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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli retirou nesta quinta-feira (29) o sigilo dos depoimentos dos banqueiros Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.
As oitivas ocorreram no final de dezembro. Toffoli atendeu a um pedido do Banco Central. Após a decisão, os vídeos foram liberados no sistema do STF. O ministro ressaltou que o inquérito do caso Master permanece em sigilo, até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste.
Mais cedo, o relator falou pela primeira vez sobre as críticas que vem recebendo pela condução das investigações. Ele admitiu que os autos da Operação Compliance Zero podem voltar à primeira instância.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, disse o ministro, em nota.
O caso Master tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília, mas “subiu” para o STF após o nome do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ser encontrado em documentos durante a investigação.
A defesa de Vorcaro afirmou que o inquérito deveria tramitar no Supremo, já que uma autoridade com foro privilegiado havia sido mencionada.
A ação foi distribuída a Toffoli, que concordou com o pedido dos advogados do banqueiro. Ao assumir o processo, o relator decretou sigilo elevado na movimentação dos autos.
