STF julga na quarta recurso que pode anular ao menos 32 condenações da Lava Jato

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a próxima quarta-feira (25) o julgamento em plenário sobre o precedente aberto pela Segunda Turma que pode anular pelo menos 32 sentenças da Operação Lava Jato. Trata-se de um recurso do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 9 anos e seis meses de prisão.

Recentemente, a Segunda Turma surpreendeu ao anular pela primeira vez uma sentença de Moro na Lava Jato. Os ministros analisaram um recurso da defesa do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, e anularam a condenação de 11 anos imposta a ele pelo ex-juiz.

O argumento da defesa, aceito por três dos quatro ministros presentes na sessão, era de que os réus que firmaram acordo de delação deveriam entregar as alegações finais – último argumento pela absolvição antes da decisão do juiz – antes dos demais réus acusados no processo.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba argumenta que a decisão pode ter um efeito cascata nas sentenças proferidas em primeira instância. Um levantamento exclusivo da Gazeta do Povo mostra que pelo menos 32 sentenças, com mais de 100 réus condenados, podem ser anuladas se o precedente aberto pela Segunda Turma do STF for aplicado em outros casos.

Um dos primeiro a tentar se beneficiar desse novo entendimento foi justamente o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, mas o pedido de habeas corpus foi remetido ao plenário pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.