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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pretende gastar R$ 573,3 mil para comprar 50 iPhones do modelo 16 Pro Max para uso dos desembargadores, em uma operação justificada neste momento apenas como “registro de preços”. A explicação ocorre dias depois da licitação ter a necessidade questionada.
Segundo o TJMA, a compra não é imediata e nem obrigatória, mas apenas uma previsão para aquisição futura, caso seja necessária. A operação ocorreria por meio de pregão eletrônico, garantindo “ampla concorrência” e melhor “custo-benefício para a administração pública” a um custo médio de R$ 11.467,99.
“A escolha do modelo de referência foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe)”, justificou o TJMA em nota (veja na íntegra).
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O tribunal informou que 35 dos dispositivos devem ser destinados aos desembargadores em exercício, enquanto os demais ficariam reservados para futuras nomeações ou substituições em caso de defeitos nos equipamentos atuais.
“Não temos aparelho para um novo desembargador ou para substituição no caso de algum smartphone de desembargador apresentar defeito”, diz o edital.
A escolha do modelo, diz o TJMA, teria sido baseada em critérios técnicos voltados à padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário. A Corte justificou que os smartphones permitem acesso rápido e seguro aos sistemas institucionais, incluindo o Processo Judicial Eletrônico (PJe), além de viabilizar a participação remota dos magistrados em audiências, sessões e reuniões virtuais.
Entre os fatores apontados para a opção pelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente, estão a ausência de travamentos, garantindo desempenho contínuo, segurança avançada para proteção de dados sensíveis, durabilidade e suporte prolongado, reduzindo custos de reposição, e alto desempenho para transmissões ao vivo e videoconferências.
Segundo o TJMA, os desembargadores utilizarão os aparelhos para:
- Baixar e visualizar vídeos de audiências e memoriais com mais rapidez e qualidade;
- Realizar sessões e audiências virtuais ou híbridas sem interrupções e com melhor desempenho de áudio e vídeo;
- Acessar os sistemas processuais eletrônicos com mais fluidez, velocidade e maior visibilidade;
- Garantir mobilidade e produtividade, permitindo que magistrados e servidores possam atuar de qualquer local com segurança e eficiência;
- Permitir a realização de filmagens e coberturas para redes sociais do Poder Judiciário pelas Assessorias de Comunicação, que atualmente não dispõem de aparelhos e cujos servidores enfrentam dificuldades ao utilizar seus smartphones pessoais.
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O tribunal destacou que a aquisição dos aparelhos não configura benefício pessoal aos magistrados, mas sim uma ferramenta essencial para o exercício das atividades judiciais. Segundo o TJMA, os recursos para a compra seriam provenientes do Fundo do Judiciário (Ferj), destinado à modernização e infraestrutura do órgão, sem impacto adicional no orçamento público.
O TJMA justifica, ainda, que o edital segue as diretrizes que regulam licitações e contratos administrativos.
“O procedimento de contratação segue rigorosamente os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, e prevê a modalidade de Pregão Eletrônico, assegurando ampla concorrência e obtenção da melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública”, completou em nota.
