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- Tese aprovada pelo TSE para punir disseminação de notícias falsas poderá acabar inviabilizando punições por esse tipo de campanha

*) Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018. 

A chapa era acusada de ter feito disparos em massa pelo WhatsApp, o que, segundo a maioria dos ministros, não ficou comprovado.

Neste julgamento, o TSE acabou mandando alguns recados. Foi aprovada pelos ministros uma tese para condenar, a partir das eleições de 2022, os candidatos cujas campanhas dispararem, de forma massiva por meio de aplicativos de mensagens como o WhatsApp, conteúdos com mentiras contra seus rivais na disputa eleitoral.

Acontece que esta tese aprovada poderá acabar inviabilizando punições por esse tipo de campanha, justamente pela dificuldade de colher provas que permitam avaliar a gravidade da conduta seguindo todos os parâmetros estabelecidos.

Além disso, tem um outro fator: aplicativos com os quais a justiça eleitoral não tem conseguido estabelecer um diálogo institucional, principalmente o Telegram.

Este episódio do podcast 15 Minutos fala das dificuldades do TSE para punir a prática de disseminar notícias falsas por aplicativos de telefone celular. O convidado pra analisar este assunto é o Renan Ramalho, repórter da editoria de República da Gazeta do Povo.

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O podcast 15 minutos é um espaço para discussão de assuntos importantes, sempre com análise e a participação da equipe de jornalistas da Gazeta do Povo. De segunda a sexta, de forma leve e dinâmica, com a duração que cabe na correria do seu dia. Apresentação é do jornalista Márcio Miranda.

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Ficha técnica: ‘15 minutos’, podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Maria Eduarda Scroccaro montagem: Leonardo Bechtloff; estratégia de distribuição: Marcus Ayres.

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