TSE prepara terreno contra Bolsonaro em julgamento de deputado que atacou urnas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta quinta-feira (28) o julgamento de uma ação para cassar o deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paraná, por causa de uma transmissão ao vivo que fez no Facebook, no dia da eleição de 2018, na qual apontou, sem provas, fraude e adulteração nas urnas eletrônicas. A análise do caso começou no último dia 19 e já teve três votos favoráveis à perda do mandato e inelegibilidade por 8 anos. Como o tribunal tem sete ministros, falta apenas um voto para formar-se maioria pela condenação.

O julgamento é importante por vários motivos. É a primeira vez que o TSE julga um político por ataques ao sistema eletrônico de votação. Por isso, a decisão, que tende a ser favorável à condenação, servirá de base para futuras ações contra a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição em 2022, em razão das críticas e acusações que fez contra as urnas eletrônicas desde sua campanha eleitoral, em 2018, e durante seu mandato.

Depois que o presidente realizou uma live, em julho, lançando dúvidas sobre o funcionamento da urna eletrônica e a apuração dos votos, o próprio TSE abriu uma investigação sobre o caso. O objetivo é coletar provas de que o presidente estaria mentindo deliberadamente para deslegitimar o processo eleitoral, o que pode configurar ilícito. O próprio tribunal não tem poder para processar Bolsonaro, mas outros partidos e candidatos poderão usar o material para ajuizar ações que busquem sua inelegibilidade, caso entendam que isso afeta a disputa.

No julgamento de Francischini, o corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão — o mesmo que abriu o inquérito contra Bolsonaro —, lançou as bases para um novo entendimento da Corte sobre as "fake news" que podem embasar uma condenação. O fato que motivou o processo contra o deputado, aliás, assemelha-se ao de Bolsonaro. Na live, ele disse que duas urnas que precisaram ser substituídas no Paraná, por falhas técnicas, teriam sido manipuladas para roubar votos. Uma auditoria constatou que não houve fraude.

"Penso não haver margem para dúvida de que constitui ato abusivo, a atrair as sanções eleitorais cabíveis, a promoção de ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado a falsa ideia de fraude e em contexto no qual determinado candidato sobrevenha como beneficiário dessa prática", afirmou Salomão em seu voto.

A condenação foi pedida ao TSE pelo Ministério Público Eleitoral. Em parecer enviado à Corte em março, o então vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, chamou a atenção para o fato de que, na live, Francischini, então apoiador de Bolsonaro, falava também que as urnas estariam sendo fraudadas para beneficiar Fernando Haddad, do PT. Goés entendeu que, com isso, ele estava propagando falsidades sobre as urnas para se promover eleitoralmente — a transmissão foi feita enquanto a votação ainda estava em andamento. "Em um ambiente de profunda divisão e acirramento político, é fácil concluir que os eleitores alinhados ao então candidato Jair Bolsonaro sentiram-se representados, amparados pelo recorrido", disse o vice-procurador.

Na ação, Francischini foi acusado de abuso de poder político e também por uso indevido dos meios de comunicação.

TSE equipara a internet a meios de comunicação tradicionais

O julgamento também deve consolidar a compreensão, na Justiça Eleitoral, de que a internet equipara-se a meios de comunicação tradicionais para aferição de abusos na propaganda eleitoral. Salomão afirmou que, depois de 2018, as redes sociais tornaram-se mais importantes que o rádio e a televisão nas campanhas. Destacou que, em poucos dias, o vídeo do deputado recebeu 105 mil comentários, teve 400 mil compartilhamentos e alcançou 6 milhões de visualizações.

"As últimas eleições gerais representaram marco que se pode denominar como digitalização das campanhas. As vantagens são evidentes: os atores do processo eleitoral, utilizando-se dos mais diversos instrumentos que a internet propicia, podem se comunicar e angariar votos de forma mais econômica, com alcance ainda mais amplo e de modo personalizado, mediante interação direta com os eleitores", afirmou o ministro.

Já acompanharam Salomão os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos. Os próximos a votar são Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão

O julgamento será retomado após a conclusão de outro caso diretamente relacionado a Bolsonaro: duas ações do PT que pedem a cassação do mandato dele e do vice, Hamilton Mourão, por conta da acusação de que teriam se beneficiado do suposto disparo em massa de "fake news" contra Haddad na campanha de 2018. A tendência é que elas sejam julgadas improcedentes por falta de provas.

Esse julgamento começou na última terça-feira (26) com o voto do relator Luís Felipe Salomão pela absolvição da chapa Bolsonaro/Mourão. O ministro disse que, apesar de constatar uso indevido do aplicativo por auxiliares e apoiadores do presidente, não há provas de gravidade para condenação. Acompanharam o voto de Salomão os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, faltando apenas um voto para a absolvição do presidente e vice-presidente da República.