TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta terça-feira (1), a decisão do colegiado que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. Os ministros da corte eleitoral confirmaram a inelegibilidade em sessão no dia 30 de junho.

O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.

O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, seguida do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que se somou aos que votaram para impedir que Bolsonaro não concorra a cargos eletivos até 2030. Ainda votaram contra o ex-presidente os ministros Benedito Gonçalves, relator da ação, Floriano de Azevedo e André Tavares. Votaram pela improcedência da ação apenas os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo.

Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão. Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.