Urnas eletrônicas: a decisão de Moraes e o precedente histórico no TSE

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- Episódio do podcast 15 Minutos fala sobre um caso de 2010 no TSE que teve a condenação de um político por ataques às urnas eletrônicas

*) Quando o último episódio do podcast 15 Minutos foi gravado, ainda não havia resposta do TSE ao pedido feito pelo PL para impugnar os votos de 279 mil urnas eletrônicas no segundo turno da eleição.

A decisão veio mais tarde. E foi uma resposta dura. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou a ação do partido do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o ministro condenou a coligação formada pelos partidos PL, PP e Republicanos a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por "litigância de má-fé".

O que exatamente é isso, nesse caso? A decisão de Moraes tem um precedente de 2010 na Corte eleitoral.

Trata-se de um caso conhecido no meio jurídico e foi o que mais se aprofundou no questionamento do sistema eletrônico de votação. A ação foi ajuizada pelo ex-deputado João Lyra (PTB) para contestar sua derrota, em 2006, para Teotônio Vilela Filho (PSDB), na disputa pelo governo de Alagoas.

Neste episódio aqui do 15 Minutos nós explicamos esse caso. O convidado é o Renan Ramalho, repórter da editoria de República da Gazeta do Povo.

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O podcast 15 minutos é um espaço para discussão de assuntos importantes, sempre com análise e a participação da equipe de jornalistas da Gazeta do Povo. De segunda a sexta, de forma leve e dinâmica, com a duração que cabe na correria do seu dia. Apresentação é do jornalista Márcio Miranda.

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Ficha técnica: ‘15 minutos’, podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Maria Eduarda Scroccaro montagem: Leonardo Bechtloff; estratégia de distribuição: Marcus Ayres.