Urnas eletrônicas são alvo de críticas por falta de transparência em audiência no Senado

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Nesta terça-feira (12), as urnas eletrônicas voltaram a ser debatidas em audiência pública realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal.

Convocada a partir de um requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), a audiência contou com a participação de auditores independentes, do presidente da Anatel e do procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez.

Ao abrir a audiência, o senador Izalci Lucas disse que “aquilo que não é auditável, não é confiável”, em referência ao sistema eletrônico brasileiro de votação.

O TSE já afirmou sobre o fato que: "urnas eletrônicas são seguras, são confiáveis, foram aprovadas no recente teste público de segurança e não há nenhuma indicação segura de que não protegem o sigilo e a veracidade do voto de todos os brasileiros."

O senador afirmou: “Lembro das eleições do candidato Aécio Neves (em 2014), quando foi questionada, e sei que a auditoria foi parcial. Os auditores não tiveram acesso a tudo que era necessário para se considerar uma auditoria independente”, afirmou o senador.

O TSE já afirmou sobre o fato que: uma auditoria feita pelo TSE em 2014 pelo PSDB não encontrou fraudes na votação.

Ao falar na audiência, o auditor do Comitê Multidisciplinar Independente, Amílcar Brunazo Filho, disse que “nunca existiu auditoria independente no processo eleitoral brasileiro” e lembrou do relatório feito em 2022 pelo Exército Brasileiro em que foram registradas limitações impostas pelo TSE para que o Exército tivesse acesso integral ao sistema. Na prática, segundo Brunazo, o Exército teria confirmado que o sistema eleitoral brasileiro não é auditável.

Brunazo afirmou que a autoridade eleitoral não é habilitada para definir como a auditoria deve ser feita. Isso porque, segundo ele, a autoridade eleitoral é ela mesma o foco da auditoria.

O TSE já afirmou sobre o fato que: "das 44 sugestões feitas por todas as entidades fiscalizadoras, 32 (72%) foram acolhidas total ou parcialmente, 11 (25%) ainda serão estudadas para o novo ciclo eleitoral (2023-2024) e apenas uma foi rejeitada".

Por outro lado, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Manuel Baigorri, disse que se sente “confortável” com o sistema eleitoral brasileiro, mas ressaltou que a Anatel está envolvida apenas no processo de transmissão dos dados e não tem competência para discutir eventuais falhas na contagem dos votos.

O tecnólogo em automação industrial, Ariel Tavares, apresentou dados das urnas divulgados pelo TSE após as eleições do ano passado e apontou supostas inconsistências no número de votos registrados em algumas urnas.

Essas supostas inconsistências estariam centradas no fato de que em alguns Estados, que usaram a maioria das urnas do “modelo antigo”, foi registrada uma discrepância entre a votação para candidatos ao governo do Estado apoiados pelos candidatos à Presidência e a votação dada pelos mesmos eleitores aos candidatos à Presidência. Segundo Tavares, sua análise também teria encontrado inconsistências nos registros de votos nulos e brancos.

O membro do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd) e especialista em segurança da informação, Pedro Antônio de Rezende, disse que o debate sobre as urnas tem sido desviado para os pedidos de “acesso ao código fonte”, quando na verdade deveria estar centrado na transparência do processo.

O TSE já afirmou sobre a transparência do processo: O Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que pode ser acessado no Portal do TSE, oferece arquivos e tabelas estatísticas contendo, por exemplo, resultados dos pleitos, perfil do eleitorado, prestação de contas e boletins de urna.

Para o procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez, a contagem secreta dos votos viola o princípio da publicidade e, portanto, é inconstitucional.

A comissão também convidou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar da audiência, mas a Corte não enviou representante.

Questionado pela Gazeta do Povo sobre o conteúdo das exposições dos especialistas na audiência, o TSE não respondeu até o fechamento desta matéria. O Tribunal também não explicou o motivo pelo qual não enviou um representante para participar da audiência.

O jornal permanece aberto para quaisquer manifestações do TSE sobre o caso.

Veja a audiência na íntegra