Vai acabar em pizza? CPI do MST pode ter relatório final rejeitado

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pode ser encerrada com a rejeição do relatório final que está sendo elaborado pelo relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP). A possibilidade está sendo cogitada nos bastidores da CPI após manobras de partidos do Centrão que buscam integrar a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última semana, a oposição viu a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ser cancelada, com uma atuação inédita de interferência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a maioria na composição da CPI ser revertida com a substituição de membros do Progressistas, do Republicanos e do União Brasil.

Com as manobras, a oposição ao governo Lula, que busca investigar o propósito dos movimentos de invasão de terra no Brasil e seus financiadores, perdeu o poder de aprovação de requerimentos para convocar membros do governo ou demais depoentes que possam trazer luz ao tema.

Um pedido de prorrogação do prazo da CPI, que encerra em 14 de setembro, também estava para ser votado. Mas sem maioria nas votações, essa possibilidade já foi descartada pelo relator da CPI. “Nós não podemos querer prorrogar algo cujas pernas foram amputadas numa manobra partidária e política por parte de partidos que querem ingressar no governo”, disse o relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP).

Neste cenário, a aprovação do relatório final, com as conclusões da CPI, também ficou comprometida. Salles chegou a cogitar a apresentação do relatório antes do prazo final da CPI, ainda nesta semana. “Com essa configuração da Comissão de agora, nós temos sérias dúvidas se aprovariam um relatório. Então, nós não estamos nem contando com essa hipótese de aprovar o relatório”, disse o deputado.

Com a garantia de funcionamento por mais um mês, a CPI tem pelo menos 70 requerimentos já aprovados que aguardam providências, como a marcação de audiências e depoimentos. Dentre eles, o convite ao ministro da Agricultura, Carlos Favaro. Há ainda o depoimento do líder do MST, João Pedro Stedile, marcado para esta terça-feira (15), que é um dos mais aguardados.

Relator contava com maioria para fazer uma “CPI diferente” das anteriores

O relator da CPI do MST, Ricardo Salles, contava com a maioria oposicionista na composição do colegiado para ter um desfecho diferente das outras quatro CPIs que já investigaram os movimentos de invasão de terras e os indícios de irregularidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Diferentemente das outras, nesta CPI, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o pessoal que defende o agro, será maioria. Diferentemente das outras em que o PT tinha a relatoria e tinha a maioria, ou pelo menos a esquerda tinha a maioria”, afirmou Salles, em entrevista exclusiva concedida para a Gazeta do Povo em maio.

Nas últimas duas CPIs, de 2016 e 2017, que abordaram o tema das invasões de terra e a demarcação de terras indígenas, havia acordos para que os membros não fossem alterados. Com a relatoria do ex-deputado Nilson Leitão (PSDB), na CPI da Fundação dos Povos Indígenas (Funai) e do Incra 2, encerrada em maio de 2017, o relatório final foi aprovado com o indiciamento de 67 pessoas, entre lideranças indígenas, antropólogos, integrantes de ONGs e servidores.

Já nas duas primeiras comissões que investigaram o MST, as investigações tinham relatores de esquerda. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana, conhecida como CPMI da Terra, realizada em 2005, por exemplo, teve como relator o deputado João Alfredo (PSol-CE). No entanto, o relatório aprovado ao final dos trabalhos foi assinado por um dos líderes da bancada do agro da época, o deputado Abelardo Lupion.

Esquerda pode apresentar destaques supressivos ou rejeitar o relatório da CPI

Sem maioria na CPI do MST, a oposição deve se articular para provocar o maior desgaste possível às lideranças dos movimentos sociais e ao governo durante as próximas reuniões. No entanto, o relatório final da CPI pode ser desfigurado pela atuação dos aliados do governo Lula.

Na votação do relatório, os deputados da base do governo podem apresentar os chamados destaques supressivos, que permitem que qualquer trecho do relatório seja retirado do texto, excluindo até mesmo os depoimentos.

As últimas movimentações na CPI do MST, com o cancelamento da convocação do ministro Rui Costa e a mudança nos membros, ocorreram após a tomada de depoimentos que trouxeram à tona o chamado modus operandi do movimento. Ex-integrantes do MST denunciaram ameaças e agressões que sofreram enquanto faziam parte do movimento. Houve ainda a denúncia de participação de deputados federais na coordenação de atos contra assentados, que teriam ainda empregado em seus gabinetes líderes do movimento que atuam no sul da Bahia.

Com a retirada de trechos ou rejeição do relatório, a CPI perde sua principal função, prevista em lei, que é o encaminhamento da investigação para os órgãos competentes. É importante destacar que as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, no entanto, não têm poder de julgar, nem competência para punir investigados. A lei diz que, terminados os trabalhos, a comissão deve encaminhar relatório com suas conclusões ao Ministério Público (MP) ou à Advocacia-Geral da União 9AGU), a fim de que promovam a responsabilidade civil e criminal dos infratores ou adotem outras medidas legais.

Pacote Invasão Zero também pode ser afetado 

Desde o começo da CPI, a oposição articula a apresentação de propostas legislativas visando coibir as ações de movimentos como o MST. O presidente da CPI, deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS) chegou a anunciar o “pacote Invasão Zero”, com projetos de lei que dispõe sobre a perda de benefícios de programas sociais a quem invadir propriedades e a classificação como terrorismo dos atos violentos contra propriedades públicas e privadas.

Este pacote deve ser apresentado junto do relatório final e, caso seja aprovado pela comissão, terá prioridade de tramitação dentro da Câmara dos Deputados. Sem a aprovação do relatório, o pacote também pode ser comprometido. Mesmo sem aprovação da comissão, os projetos podem ser apresentados individualmente pelos deputados e seguir o trâmite normal de apreciação.