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Última Análise

“Vamos fazer impeachment de ministros”, diz van Hattem

Van Hattem
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.)

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No programa Última Análise desta quinta-feira (19), os convidados falaram a respeito do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tornar o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) réu por calúnia e injúria. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia em um discurso feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024

"A Constituição Federal é clara ao dizer que congressistas são invioláveis por qualquer de suas opiniões e votos. Em outras palavras, a tribuna do parlamento é considerada o núcleo duro da imunidade parlamentar e isso é assentado na jurisprudência do próprio STF inclusive", explica o professor da FGV Daniel Vargas.

Na ocasião, o parlamentar criticou duramente o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor, chamando-o de 'abusador de autoridade' e acusando-o de produzir relatórios fraudulentos para embasar prisões preventivas. Para a PGR, essas declarações ultrapassaram o direito de crítica.

"O que se quer fazer é tornar van Hattem refém da banda podre do Senado Federal. Ele é o senador que mais vocaliza a questão do impeachment. Trata-se de tentativa de calar o senador", alerta o jurista Enio Viterbo.

Impeachment de ministros

Em participação especial no programa, o deputado Van Hattem explicou detalhadamente o caso. "O único órgão que poderia atuar contra um parlamentar, nas suas palavras e votos, é o Conselho de Ética da Câmara. Jamais um órgão externo, jamais o STF", ele diz.

A Constituição Federal, em seu artigo 53, garante a chamada imunidade parlamentar. Esse conceito político e jurídico assegura que deputados e senadores sejam invioláveis, tanto na esfera civil quanto na penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Em relação a uma suposta chantagem da Corte, o deputado diz que não vai se dobrar. "Se esta é a intenção, não vai funcionar. Vou tomar posse como Senador e ajudar a eleger Rogério Marinho (PL) como presidente. Vamos realizar, sim, o impeachment de ministros", afirma o parlamentar.

O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.

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