O que o governo fará com os R$ 12 bilhões liberados no Orçamento

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O anúncio da liberação de R$ 12,46 bilhões do Orçamento federal – entre recursos desbloqueados e dinheiro "novo" vindo do chamado "fundo da Lava Jato" – gerou alívio em ministérios e órgãos do governo que viam suas contas estourando no último trimestre do ano.

Mas a liberação dos recursos, depois de três bloqueios, não garante novos investimentos ou a retomada de todos os projetos paralisados. Grande parte da verba liberada será usada no custeio das pastas e na manutenção de serviços do dia a dia. De um orçamento total de R$ 127,7 bilhões para despesas discricionárias (de livre escolha) neste ano, R$ 21 bilhões continuam bloqueados (confira neste quadro quanto dinheiro os ministérios podem gastar – e quanto ainda está bloqueado).

Do total de R$ 12,46 bilhões liberados, dois terços – cerca de R$ 8,3 bilhões – eram verbas dos ministérios que estavam contingenciadas. Além disso, algumas pastas dividirão R$ 2,66 bilhões de um fundo formado por dinheiro recuperado pela operação Lava Jato, para uso em programas específicos – combate a desmatamento, educação infantil e outros. Há também R$ 800 milhões para a execução de emendas parlamentares, R$ 83 milhões para os poderes Legislativo e Judiciário e ainda R$ 614 milhões que ficarão em uma reserva de emergência.

Em valores absolutos, o Ministério da Educação foi o que mais sofreu com os bloqueios orçamentários anunciados ao longo do ano, tendo R$ 6,1 bilhões contingenciados. Agora, ele é o maior beneficiado com o desbloqueio anunciado na última sexta-feira (20), e terá acesso a quase R$ 2 bilhões que estavam "congelados".

Procurada pela Gazeta do Povo, a pasta informou que aguarda a publicação, no Diário Oficial da União, do ato normativo que descontingencia o orçamento da Pasta e que ainda estuda em quais ações e programas esses recursos serão alocados, buscando a maior eficiência nos gastos. Ao anunciar a liberação da verba, no entanto, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou que a pasta da Educação era a destinatária do maior montante devido ao risco que os cortes orçamentários representavam para o funcionamento das universidades e institutos federais, a aquisição de livros didáticos e a manutenção de bolsas de estudos.

O Ministério da Defesa comunicou que, do total de R$ 1,65 bilhão descontingenciado, R$ 950 milhões destinam-se à manutenção das atividades operativas e de funcionamento das Forças e R$ 700 milhões, à continuidade dos projetos estratégicos – Submarinos convencionais e nuclear, Caça Fx-2 (Gripen), Blindados Guarani. “A pasta aguarda ainda aguarda descontingenciamento da ordem de R$ 4,2 bilhões até o final do ano, de forma a dar total cumprimento aos projetos estratégicos ora em andamento”, diz nota do Ministério.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que teve seu pedido de desbloqueio de R$ 15,4 milhões atendido pelo Ministério da Economia "para sanar a ausência de disponibilidade orçamentária, mantendo a prestação de serviços de grande importância para a população brasileira como o Disque 100 e o Ligue 180 até o final deste ano". Segundo o ministério, "a previsão orçamentária adequada para manutenção dos contratos deste Ministério até dezembro, não foi realizada pela gestão anterior a este governo, o que causaria interrupções a partir deste mês, caso não fosse feito o desbloqueio". A pasta ainda tem R$ 47,8 milhões bloqueados.

O Ministério da Economia anunciou que vai priorizar o Fundo Garantidor de Exportação, organismos internacionais, sistemas Dataprev/Sepro e pagamento de agentes financeiros (tarifas bancárias) na aplicação do R$ 1,75 bilhão liberado. A pasta segue com R$ 2,69 bilhões bloqueados.

O Ministério das Minas e Energia comunicou que os R$ 340 milhões liberados serão utilizados para a estatal Indústrias Nucleares do Brasil, para a produção de combustível nuclear para as usinas de Angra 1 e 2.

O Ministério do Meio Ambiente informou que ainda estuda onde aplicar os recursos liberados. Procurados, os ministérios da Saúde, Agricultura, Infraestrutura, Justiça, Relações Exteriores e Desenvolvimento Regional não informaram o que pretendem fazer com o dinheiro liberado.