A decisão do presidente Jair Bolsonaro de sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o veto ao trecho que elevava o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, deixou em aberto a definição sobre as verbas públicas para a eleição do ano que vem. A medida foi anunciada pelo presidente nesta sexta-feira (20), o prazo limite para um posicionamento sobre o veto ou sanção da LDO.
Bolsonaro optou por vetar o artigo sobre o Fundão, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, para esperar que a conclusão sobre tema venha quando governo e Congresso discutirem a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a legislação que estabelece os valores propriamente ditos para cada segmento do poder público. O valor definitivo será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com as normas da LOA.
Com a medida, governo e Congresso abrem caminho para uma nova jornada de negociações. Os dois lados terão que equacionar suas demandas e chegar a um valor que agrade os partidos e candidatos do próximo ano e não crie reações ostensivas da sociedade, como as registradas quando o Congresso aprovou o trecho da LDO que permitiu ao Fundão chegar a um valor de até R$ 5,7 bilhões em 2022.
"Eu penso que será negociado entre R$ 3 e 4 bilhões", avalia o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). Para o parlamentar, a decisão tomada nesta sexta "deu liberdade" para Bolsonaro estabelecer um valor para o fundo.
O Fundão foi instituído em 2017 como uma resposta à proibição de doações a campanhas por pessoas jurídicas, estabelecida em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, quando as disputas foram para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, o valor total do Fundão foi próximo a R$ 2 bilhões. A equipe econômica do governo Bolsonaro espera que para 2022 o patamar seja próximo ao de 2020, apenas com as correções necessárias por conta da inflação.
Veto é celebrado, mesmo por quem votou a favor
A decisão de Bolsonaro de vetar o trecho da LDO que permitia o aumento do Fundão foi elogiada por políticos de diferentes correntes partidárias. O apoio veio até mesmo de parlamentares que votaram a favor da medida agora rejeitada pelo presidente.
"Vemos com naturalidade, como acho que todos vão receber. Está dentro das prerrogativas do presidente. Temos que aceitar essa decisão e nos prepararmos para discutir sobre como conduzir as eleições do próximo ano", declarou o líder do PL na Câmara, deputado Wellington Roberto (PB). O parlamentar não registrou voto no dia da aprovação da LDO, mas seu partido se manifestou de forma unânime em defesa da iniciativa.
Roberto não vê possibilidade de o Congresso derrubar o veto de Bolsonaro para o tema. Na avaliação do parlamentar, o caminho mais provável é o da manutenção do veto e da compreensão de que as conclusões sobre o assunto devem mesmo ficar para a elaboração da LOA. "Agora nós vamos aguardar para ver como podemos realmente fazer um equilíbrio", disse.
Mesmo entre a oposição a ideia de derrubada do veto não é citada com um cenário dos mais prováveis. Para o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS), "o debate será feito agora".
O PT votou contra o trecho da LDO que permitia a elevação abrupta do Fundão, mas o partido é favorável à existência do fundo. "Nós achamos que deve existir, e com recursos públicos, para evitar uma interferência excessiva do setor privado. Afinal, quem paga a banda escolhe a música", disse.
Gass não acredita que o veto de Bolsonaro ao aumento do Fundão estabeleça uma crise entre o presidente e sua base. Para o petista, o distanciamento entre as partes tem ocorrido por outros fatores, como os números ruins da economia e da gestão do combate à pandemia de coronavírus. "A insatisfação com o presidente, na população, tem crescido a cada pesquisa. E isso vai chegando aos poucos também ao parlamento", declarou.
Já um deputado de um partido de centro que conversou de forma reservada com a Gazeta avalia que os impactos da decisão de Bolsonaro ainda serão assimilados de forma definitiva pelo parlamento. O deputado, cujo partido votou de forma unânime a favor do aumento da verba, relatou que o assunto motivou uma pressão excessiva por parte dos eleitores em suas redes sociais.
"A cobrança foi muito grande, e sei que agora vai continuar sendo. A militância bolsonarista pegou pesado e sei que agora vai pegar pesado novamente, para garantir que não derrubaremos o veto", disse.
Para que um veto seja derrubado pelo Congresso, é necessário que a rejeição tenha o voto favorável da maioria dos senadores e dos deputados, com votações distintas nas duas casas - ou seja, 257 deputados federais e 41 senadores. As sessões para apreciação de veto são agendadas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ainda não há uma data prevista para a reunião que analisará o veto sobre o Fundão.
Já o projeto da LOA, que representará o momento definitivo de consolidação do Fundão, deve ser encaminhado pelo governo ao Congresso até o dia 31.
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião