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Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça proibir o acesso, pela CPMI do INSS, a dados privados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu elogiando o magistrado e criticando os vazamentos das informações. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (16), o parlamentar disse que Mendonça tem sido "coerente" e analisou que a atitude de deputados, senadores e assessores de divulgar informações da investigação pode fortalecer a defesa do banqueiro.
"O ministro André Mendonça tem sido muito coerente nas decisões por conta [de] outras que o Supremo Tribunal Federal fez. Eu critico muito a falta de decisão nossa em agir. Hoje, por exemplo, se os próprios parlamentares divulgam imagens da sala-cofre, o que não poderia acontecer, há o risco de vazamento, de inviabilizar as provas e de tornar a defesa de Vorcaro muito mais forte, inclusive retirando do processo aquilo que está escrito ali, do envolvimento dele, por exemplo, com ministro do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
A entrevista ocorreu logo após a decisão de Mendonça. Viana disse que irá se reunir com a advocacia do Senado para "tomar as medidas necessárias". Ele acredita que, após a separação do conteúdo íntimo pela Polícia Federal (PF), o magistrado determinará a devolução do conteúdo.
A CPMI tenta apurar as conexões entre o esquema de fraude na emissão de carteiras de crédito com o esquema de fraude em descontos associativos. Para Viana, as investigações foram demonstrando que ambas as ilegalidades fazem parte do mesmo esquema. Em meio às novas revelações associadas a Vorcaro, ele tenta uma prorrogação dos trabalhos.
Senador defende mudança na Constituição e critica blindagem de Dino a Lulinha
Mendonça agrega em seu gabinete todos os processos relacionados à CPMI do INSS. Um dos pontos de conflito entre esse tipo de colegiado e o Supremo é a concessão de Habeas Corpus desobrigando investigados de comparecerem para prestar depoimento. Viana minimiza a responsabilidade do ministro e chega a defender uma PEC para alterar as regras das comissões de inquérito. "Eu não estou criando brigas entre os poderes, eu não quero disputa de poder, eu quero um reequilíbrio. O Parlamento, hoje, está a reboque do Supremo", opinou.
Apesar de poupar Mendonça, Viana teceu críticas ao ministro Flávio Dino. Após uma votação conturbada que culminou na quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT) conhecido como "Lulinha", o ministro agiu em defesa do empresário, derrubando a decisão.
A alegação foi de que não é possível aprovar quebras de sigilo por meio de votações em bloco. Viana, no entanto, chama a decisão de "um completo desrespeito" ao Parlamento, apontando que todos os órgãos, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utiliza da votação conjunta de matérias.
"Hoje, o Supremo concentra cada vez mais poder no país. Em 1988, a Constituição criou os chamados freios e contrapesos. Foi assim até a chegada, na minha visão, do ministro [Luís Roberto Barroso], que colocou aquela história do ativismo judicial. O Judiciário tem que responder, o Parlamento não responde, então nós damos a resposta. Juiz de primeira instância começou a fazer isso, Tribunal de Justiça começou a dar e o próprio Supremo está legislando", conclui.
