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A X Brasil Internet Ltda., empresa que representa no país a rede social X, se comprometeu a pagar todas as multas cobradas pelo ministro Alexandre de Moraes para que a plataforma seja reativada.
No total, as penalidades somam R$ 28,6 milhões (R$ 18,3 milhões pela não suspensão de perfis censurados; R$ 10 milhões pela volta temporária da plataforma por dois dias; e R$ 300 mil por descumprimento de ordens pela representante legal da empresa).
A empresa informou ainda ao ministro que pagará a despesa com recursos próprios, enviados de suas sedes no exterior. Com isso, isentou a Starlink, operadora de internet por satélite e que também tem o empresário Elon Musk como acionista, de quitar parte da dívida.
Os pagamentos foram impostos por Moraes para liberar novamente o funcionamento da plataforma no país. Na última sexta (27), ele reconheceu que a empresa havia cumprido outras condições – censurar perfis que criticavam Moraes e o STF; e nomear uma representante legal com “amplos poderes” que recebesse as ordens do Judiciário.
Ele, no entanto, exigiu o pagamento de mais R$ 10,3 milhões – além dos R$ 18,3 mi que já havia recolhido à força – além da desistência do X de recorrer contra as multas aplicadas.
A empresa comunicou o ministro que, para pagar as multas, deveria ter suas contas desbloqueadas pelo Banco Central para receber os recursos do exterior. Moraes informou que, em 11 de setembro, já havia mandado o BC desbloquear as contas e ativos financeiros.
Diante do descumprimento de sua ordem pela autarquia, determinou novamente a medida nesta terça (1º), e que “informem a razão do descumprimento da decisão de 11/9/2024”.
