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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (27) que o X só será desbloqueado se pagar mais uma multa de R$ 10 milhões. O ministro também multou a representante legal da plataforma no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, em R$ 300 mil.
Moraes exigiu ainda que o X e a Starlink desistam dos recursos contra as multas aplicadas. A Gazeta do Povo apurou que dentro da equipe há espanto com a imposição de que a empresa desista de recursos contra as multas.
"O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", disse Moraes.
O X está fora do ar no Brasil há quase um mês. Os R$ 10 milhões são referentes aos dois dias em que a rede social ficou acessível, em 19 de setembro, pela migração para o servidor da Cloudflare, e no dia 23, via conexão da Starlink.
Nesta semana, a defesa da plataforma encaminhou os documentos exigidos e suspendeu nove perfis investigados por Moraes. Os advogados afirmaram que "o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil".
Além do bloqueio de perfis, o X atendeu a uma exigência de Moraes de fornecer dados de login das pessoas censuradas. O material somou 1.974 páginas contendo registros de data, hora e local onde a pessoa acessou a plataforma, segundo apurou a reportagem.
Na decisão, o ministro reconheceu que, "diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional".
Ele também considerou que a plataforma comprovou outro requisito essencial com a indicação em juízo de pessoa física representante legal em território nacional. Advogados do X ainda não se manifestaram sobre as novas exigências.
Nova multa e fim de recursos
No dia 13 deste mês, o ministro determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, provedora de internet por satélite, também de propriedade de Elon Musk.
Agora, quer mais R$ 10,3 milhões para pagar mais multas, em razão da volta temporária do X. Segundo Moraes, o bloqueio dos valores e sua transferência para uma conta da União, vinculada ao STF, representam apenas a garantia do juízo para o adimplemento final da sanção, mas não significam o pagamento final e definitivo das multas aplicadas, uma vez que há recurso.
Assim, Moraes também exigiu que a plataforma desista dos recursos contra as multas aplicadas. “Informe, com a expressa anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores devidamente bloqueados [R$ 18,3 milhões] serão utilizados para o adimplemento final da multa aplicada, com a consequente desistência dos recursos interpostos”, escreveu o magistrado em letras maiúsculas na decisão.
No dia 18 de agosto, o ministro impôs multa diária de R$ 20 mil à advogada que representa a empresa. O valor era cumulativo à multa do X, e atingiu o montante de R$ 300 mil, conforme certidão de 24 de setembro da Secretaria Judiciária.
"Tanto a empresa, quanto sua representante legal deixaram de cumprir as determinações legais e de recolherem o valor das multas aplicadas", apontou Moraes.
Novas exigências de Moraes
- Multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento, por dois dias, da ordem de suspensão da plataforma;
- X deve informar, com a anuência da Starlink, se os valores bloqueados serão usados para o pagamento da multa e se a empresa vai desistir dos recursos;
- Multa de R$ 300 mil imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal da rede social no Brasil.
Contas suspensas
Moraes determinou a suspensão do X após a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais para derrubar perfis de investigados e não pagar as multas impostas pela Corte.
Além disso, o bilionário Elon Musk, dono do X, fechou o escritório da empresa no Brasil, deixando o país sem um representante legal naquele momento. Para voltar a funcionar no país, a plataforma cumpriu os bloqueios exigidos por Moraes das seguintes contas:
- Senador Marcos do Val (Podemos-ES);
- M.E, de 16 anos, filha de um dos investigados;
- Paola da Silva, advogada e esposa do ex-deputado Daniel Silveira;
- Sérgio Fischer;
- Josias Pereira Lima, pastor e influenciador digital;
- Ed Raposo, influenciador digital;
- Cláudio Luz, engenheiro e influenciador digital;
- Paulo Figueiredo, comentarista político;
- Segunda conta de Paulo Figueiredo.
