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Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada federal Carla Zambelli se junta a outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que se exilaram no exterior por problemas na Justiça. Além dela, embates com o STF também fizeram o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e os jornalistas Alan dos Santos, Paulo Figueiredo e Oswaldo Eustáquio buscarem refúgio no exterior.
Nesta terça-feira (3), Zambelli anunciou que está fora do país há alguns dias para fazer um tratamento médico, mas que pedirá licença do mandato. Ela diz que se baseará na Itália, pois afirma ter cidadania italiana. A decisão de sair do país ocorreu dias depois de ter sido condenada a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias, eu vim [aos Estados Unidos] a princípio buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e agora eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo. Tem essa possibilidade da Constituição, acho que as pessoas conhecem um pouco mais essa possibilidade hoje em dia porque foi o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também”, disse em uma live do canal Auriverde Brasil.
Mas qual a diferença entre o caso de Zambelli e dos outros aliados?
A situação da deputada é mais delicada pela natureza da acusação. Segundo as investigações, o hacker Walter Delgatti Neto teria atuado a mando de Zambelli para inserir no sistema do CNJ um mandado falso de prisão contra Moraes com o objetivo de desacreditar o Judiciário e gerar instabilidade institucional. Os dois foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
No caso dos outros autoexilados, as acusações resultam de declarações políticas e investigações ainda em curso.
Sobre o caso, Zambelli afirmou anteriormente ser “vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito”.
Para o cientista político Paulo Kramer, a saída do país por parte da deputada Carla Zambelli representa mais um episódio de um cenário que ele classifica como persecutório contra conservadores no Brasil. Segundo ele, esse movimento acaba fortalecendo as denúncias feitas no exterior sobre violações de direitos políticos.
"A saída de Zambelli é mais um tiro que o condomínio de poder entre a juristocracia e o governo de esquerda dão no próprio pé, engordando a legião de brasileiros que denunciam no exterior as perseguições e os desmandos de que conservadores têm sido vítimas em nosso país", afirmou Kramer.
Carla Zambelli está nos Estados Unidos e deve ir para a Europa. Ela afirmou ser “intocável” na Itália por conta de sua cidadania italiana. No entanto, o tratado de extradição entre Brasil e Itália, firmado pelo decreto nº 863 de 9 de julho de 1993, permite a entrega de cidadãos acusados ou condenados por crimes, desde que a conduta seja considerada criminosa nos dois países e a pena prevista ultrapasse um ano.
Assim, embora a Constituição italiana proteja seus cidadãos da extradição, há exceções previstas em acordos internacionais. Um caso emblemático foi o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, extraditado com base na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual Brasil e Itália são signatários.
Ainda assim, o caso Pizzolato é visto como uma exceção. Assim como o Brasil raramente extradita seus próprios cidadãos, a Itália também tende a adotar essa postura. A decisão final cabe ao governo italiano, que pode optar por defender ou extraditar o cidadão, conforme as circunstâncias do caso.
O desfecho, portanto, é incerto e dependerá tanto de critérios jurídicos quanto de fatores políticos e diplomáticos.
Aliados de Bolsonaro se exilam e viram alvos de pedidos de extradição
Além da parlamentar paulista, outros aliados próximos também buscaram refúgio no exterior alegando perseguição política ou tentando evitar medidas judiciais. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, está licenciado do mandato desde março e permanece nos Estados Unidos.
Ele afirma estar em uma missão internacional para denunciar abusos de autoridades brasileiras e buscar apoio para anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Sua atuação também virou alvo de inquérito no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que investiga possíveis articulações para impor sanções a autoridades brasileiras e atrapalhar as investigações do STF.
O jornalista Allan dos Santos vive nos Estados Unidos desde 2020, após se tornar alvo de investigações no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Em 2021, Moraes determinou sua prisão e inserção na lista de difusão vermelha da Interpol, mas o pedido foi rejeitado por falta de provas concretas. A defesa de Santos alega que as acusações são vagas e que não há descrição clara dos crimes imputados, que incluem calúnia, injúria, racismo e organização criminosa.
Outro nome de destaque é o de Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, que também está nos Estados Unidos. Ele tem atuado politicamente no exterior, incentivando sanções contra membros do Judiciário e do governo brasileiro, sob a alegação de violações à liberdade de expressão. Figueiredo foi indiciado na Operação Tempus Veritatis por suposta participação em uma trama golpista e teve a prisão decretada pelo STF em 2021.
Já o jornalista Oswaldo Eustáquio, que chegou a ser preso no Brasil em 2020, fugiu para o exterior após descumprir medidas cautelares. Passou por Paraguai e Argentina antes de se estabelecer na Espanha, onde teve dois pedidos de extradição negados. A Justiça espanhola rejeitou as solicitações com base no princípio da dupla tipificação penal, que exige que o crime imputado seja reconhecido também pela legislação local. A Espanha considera que a acusação contra ele é de natureza política. Eustáquio permanece fora do país sob status de refugiado.
O cientista político Adriano Cerqueira, professor do Ibmec de Belo Horizonte, vê com preocupação o cenário em que parlamentares da oposição se sentem forçados a deixar o país para continuar exercendo sua atividade política. Para ele, esse movimento revela um ambiente de crescente intolerância e restrição à atuação da oposição.
"É preocupante a gente ver deputados da oposição no Brasil sofrendo ou condenações ou ameaças do tipo. E aí, a fim de proteger a sua atividade parlamentar, eles optam por se exilar, pedindo licença do cargo, para que continue a sua missão", afirmou Cerqueira.
"Há um cerco à direita no cenário político", afirma advogado constitucionalista
O advogado constitucionalista André Marsiglia avalia que há um movimento de restrição direcionado a parlamentares de direita no Brasil. Segundo ele, a desproporção nas punições entre políticos de diferentes espectros ideológicos levanta preocupações sobre o uso do direito como ferramenta política.
"Sem dúvida, entendo que haja um cerco à direita. Basta nós levantarmos quais são as pessoas ou os candidatos, enfim, os parlamentares de direita que já tiveram seus direitos políticos cassados ou até mesmo seus mandatos. Nós veremos diversos políticos de direita e nenhum, ou raríssimos de esquerda", afirmou Marsiglia.
Ele destaca que as punições, em sua maioria, estão relacionadas a discursos e à propagação de alegada desinformação. "Todos cassados por questões, na maior parte das vezes, relacionadas a discurso, propagação de fake news, etc."
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