8 medidas para melhorar a educação no país sem aumentar gastos públicos

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Por Adolfo Sachsida, publicado pelo Instituto Liberal

De cada 10 estudantes que concluem o ensino fundamental 7 não tem o nível adequado de português, e 8 não tem o nível esperado de matemática. Aproximadamente 50% deles não sabem localizar o Brasil no mapa mundi. Espantosos 30% deles são incapazes de compreender uma frase simples, o que nos dá uma noção do tamanho do analfabetismo funcional que assola nosso país.

No ensino superior o resultado não é diferente: percentual expressivo de alunos são incapazes de escrever e elaborar frases concatenadas que façam sentido, e que expressem o desenvolvimento de um raciocínio minimamente compreensível.

Qualquer pessoa civilizada se espanta com as estatísticas acima. Para qualquer pessoa civilizada os dados apresentados sugerem a necessidade de uma mudança urgente em nosso sistema educacional.

Os Desafios da Educação no Século XXI

Educação é um tema recorrente na discussão sobre desenvolvimento econômico: inexistem países desenvolvidos sem uma base educacional forte. Infelizmente, os dados educacionais para o Brasil se situam numa posição não condizente com nossa perspectiva de país.

Muito comum é o clamor popular de que mais recursos são necessários para melhorar a qualidade da educação pública no Brasil. Certamente mais recursos seriam importantes. Contudo, no atual ambiente recessivo e de ajuste fiscal, parece pouco provável que teremos mais recursos para essa importante área. Sendo assim, o objetivo desse documento é propor melhorias no sistema educacional que não impliquem em aumento do gasto público.
Duas serão as linhas de ação a serem seguidas: a) educação superior; e b) educação básica.

1. EDUCAÇÃO SUPERIOR

No que se refere ao ensino superior existe um claro gargalo entre as inovações ocorridas dentro da universidade e seu aproveitamento no mercado. Muitos reclamam que as universidades brasileiras interagem pouco com o mercado, ao contrário do senso comum isso não se deve a pouca inovação que ocorre dentro das universidades brasileiras. O principal problema aqui refere-se a legislação. Por exemplo, um professor de universidade que esteja sob o regime de DE (Dedicação Exclusiva) é simplesmente impedido de atuar em parcerias econômicas com empresas do mercado. Não apenas isso, várias das inovações elaboradas por universidade públicas não podem ser comercializadas por empresas privadas, vedação imposta pela lei.

O maior atraso das universidades públicas brasileiras está intimamente ligado a uma legislação que impede ou limita acordos lucrativos com o setor privado. Por exemplo, várias empresas gostariam de pagar para qualificar seus funcionários em cursos específicos de mestrados profissionais ofertados por universidades públicas. Isso, contudo, é vedado pela legislação atual. Abaixo elencamos as medidas prioritárias para a educação superior.

Medida 1: Respeitar a Autonomia Universitária

A universidade é um local propício a criação e a divulgação do conhecimento. Mas para tanto é fundamental entender que o processo de formação do conhecimento tem suas peculiaridades. Não se inova com um horário fixo de trabalho, não se cria conhecimento quando se gastam horas com burocracia, não é possível aproximar a universidade de sua comunidade se a mesma está amarrada a entraves estranhos a ela. Exatamente por isso é fundamental reforçar e respeitar a autonomia universitária.

O que é autonomia universitária? Autonomia universitária significa dar a universidade liberdade de ação dentro de um escopo institucional legal previamente estipulado. O escopo institucional legal deve ser flexível o bastante para permitir que cada Instituição de Ensino Superior (IES) se adeque a sua realidade específica.

Fundamental a compreensão de que não existe autonomia universitária sem autonomia financeira.

Uma ilusão recorrente é acreditar que uma IES pode ser ao mesmo tempo independente do governo e dependente do financiamento estatal. A autonomia financeira é pré-requisito para qualquer medida mais ampla de autonomia universitária. Sendo assim, a legislação deve ser moderna o suficiente para permitir que cada IES estipule suas próprias regras de financiamento externo.

A operacionalização dessa medida é extremamente simples (mas não é fácil devido a oposição sindical). A União estipula o montante de recursos que destinará a cada IES, após isso cada uma tem autonomia para gastar seus recursos como melhor entender. Aliado a isso, cada IES pode estipular sua própria regra de financiamento externo.
Quais são essas regras de financiamento externo? Um rol explicativo (mas não exaustivo) dessas regras se referem, por exemplo:
a) transformação da IES numa Organização Social (OS);
b) permissão para que professores em Dedicação Exclusiva (DE) possam receber proventos de empresas públicas ou privadas;
c) permissão para que as IES cobrem mensalidade de alunos mais abastados;
d) que os recursos arrecadados mediante convênios externos a IES possam ser livremente destinados a complementação salarial dos professores, ao pagamento de bolsas, a manutenção das atividades de custeio, e a infra-estrutura da universidade ou do departamento;
e) liberdade para assinar acordo com empresas públicas ou privadas para a exploração de atividade econômica dentro do campus;
f) que os gastos financiados mediante recursos externos não estejam sujeitos à legislação sobre licitação;
g) que cada IES possa criar regras para facilitar o recebimento de doações;
h) que as IES possam ofertar cursos pagos (tanto de graduação, como de pós-graduação e extensão) voltados para o público externo;
i) permissão para que as IES contratem pessoal sob o regime trabalhista da CLT.
Essas são apenas algumas das medidas que fortalecem a autonomia financeira da IES, fazendo com que a mesma dependa menos do humor de Brasília. Fortalecendo assim a independência da IES.

Medida 2: Mudar a Lei de Licitações para as IES

Qualquer pessoa minimamente versada na realidade universitária sabe que a lei de licitações atual é um entrave a atividade de pesquisa. Não é possível fazer pesquisa de ponta com as amarras atuais decorrentes da legislação referente ao processo de compras públicas.

As IES devem ter uma legislação específica que estabeleça regras mais flexíveis para as compras, manutenção, e construção dentro das IES. No caso de recebimento de recursos externos sugere-se que inexistam regras licitatórias. A experiência internacional mostra que compensa confiar na honestidade dos professores.

Medida 3: FastTrack para as IES públicas em licitações

A legislação deve simplificar a contratação de IES públicas no caso de licitações para o setor público. Se uma empresa pública quer contratar uma IES pública para determinada atividade isso deve ser estimulado e simplificado.

Medida 4: Respeito as IES privadas

A evidência caricatural sugere certa discriminação do setor público em relação a IES privadas. Tal discriminação deve ser combatida, e as regras de avaliação e credenciamento aplicadas as IES públicas devem ser as mesmas utilizadas em relação às privadas. A referência aqui não é exatamente a legislação, mas, sobretudo aos avaliadores que costumam ser muito mais rigorosos em suas avaliações quando a mesma se refere a uma IES privada.

2. EDUCAÇÃO BÁSICA

Educação básica aqui deve ser compreendida em seu sentido amplo, ou seja, englobando os níveis educacionais que são anteriores a entrada do aluno no ensino universitário.
De acordo com os dados da Prova Brasil 2013, temos que:

“No Brasil, 8 de cada 10 alunos concluintes do ensino fundamental não aprenderam o adequado em Matemática”.

Essa parece ser uma medida inequívoca do baixo desempenho educacional do aluno brasileiro. Se você ainda não está convencido de que mudanças são necessárias, então saiba que, ao final do 9º ano na rede pública, apenas 23% dos alunos aprenderam o adequado na competência de leitura e interpretação de textos. Em resumo, menos de 1 a cada 4 alunos da rede pública é capaz de interpretar satisfatoriamente um texto. Se olharmos para a disciplina de matemática o desempenho dos alunos da rede pública é ainda pior: apenas 11% sabem o que deveriam saber sobre a resolução de problemas. Isto é, a cada 10 alunos 9 não aprenderam o que deveriam ter aprendido em matemática.

Na comparação internacional também não nos saímos muito bem. De acordo com os dados do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) 2012, num rol de 65 países, o Brasil ocupa o 55º lugar no ranking de leitura. Em matemática, estamos na 58ª posição e, em ciências, ocupamos o 59º posto. Em resumo, tanto os dados internacionais como os nacionais apontam para o baixo desempenho educacional do aluno brasileiro.

Aqui são sugeridas quatro linhas de ação: 1) aumento da concentração da carga horária em português e matemática; 2) combate a doutrinação ideológica nas escolas; 3) aumento da segurança nas escolas; e 4) Faltas e remuneração.

1) Aumentar a concentração da carga horária em disciplinas básicas

Certamente existem vantagens inegáveis numa formação generalista. Seria maravilhoso se o estudante brasileiro soubesse recitar poemas em inglês e discutir filosofia com os sábios. Seria um sonho ouvir de alunos da rede pública de educação uma nova composição musical, ou ainda ouvi-los dissertar sobre sociologia. Contudo, num país onde apenas 1 a cada 10 alunos da rede pública aprendeu o que deveria ter aprendido de matemática, ou ainda onde 7 a cada 10 estudantes são incapazes de interpretar corretamente um texto, parece ser equivocada a estratégia de expandir a grade horária para disciplinas que apesar de interessantes não sejam fundamentais.

A situação da educação no Brasil é caótica, antes de nos aventurarmos a ensinar filosofia e sociologia aos alunos parece sensato que os mesmos aprendam primeiro a ler e escrever. Fundamental se faz que o currículo escolar seja adequado para refletir um aumento expressivo na carga horária das disciplinas de português e matemática.

No futuro, quando os alunos da rede pública souberem ler, escrever e interpretar um texto, quando forem capazes de resolver questões matemáticas elementares, aí sim será possível uma formação mais generalista. Enquanto nossos alunos forem incapazes de interpretar um texto, ou fazer uma conta simples com números decimais, é mais sensato para o futuro de nossa nação manter um currículo escolar com poucas disciplinas, e com aulas concentradas em português e matemática.

2) Combater a doutrinação ideológica nas escolas

Um professor não tem o direito de impor sua visão de mundo sobre seus estudantes. Um livro didático, a ser adotado em escolas públicas, não pode impor a alunos (que muitas vezes sequer tem 10 anos de idade) uma visão particular de mundo que reflete apenas a opinião do autor do livro. Todo autor é livre para escrever o que quiser. Contudo, o livro didático adotado em escolas públicas não deve impor aos alunos uma visão peculiar da realidade. Escolas públicas não são o local para doutrinar alunos, impondo a eles uma visão por vezes distorcida da realidade. Todo professor é livre para dizer o que pensa, mas não dentro de sala de aula. Em sala de aula o professor deve se limitar a transmitir o conhecimento e fomentar a curiosidade dos alunos. Impor aos alunos a visão do professor é uma covardia para com uma criança que muitas vezes tem no professor sua única fonte de referência.

3) Aumentar a segurança nas escolas

Hoje as escolas são um dos locais mais perigosos para se trabalhar. Professores são constantemente ameaçados por alunos e por grupos com histórico de violência. Pergunte a qualquer professor da rede pública se o mesmo já foi ameaçado dentro do colégio. Verá que parte expressiva dos professores vive com medo. Se o professor tem medo de ir a escola, imagine então os alunos. É fundamental reforçar a segurança nas escolas, e é fundamental também reforçar o papel do professor na sociedade. Respeitar os professores, mostrar que desrespeitar o professor tem consequências, e aumentar a segurança nas escolas, é um passo importante para melhorar a qualidade da educação pública.

4) Faltas e Remuneração

Quem são os professores da Rede Pública de educação? Faça essa pergunta e verá que boa parte dos professores da rede pública TAMBÉM ministram aulas na Rede Privada. Contudo, assusta o número de faltas dos professores da rede pública quando confrontados com a quantidade de faltas dos professores da rede privada. Fundamental é combater a expressiva quantidade de faltas, e licenças médicas, presentes na rede pública de educação.

Professores melhores devem ganhar um salário melhor. Professores que cumprem metas de desempenho devem ser premiados. Essa é uma regra de ouro que deve ser respeitada. Fundamental que professores de alto desempenho sejam premiados e tenham seu trabalho reconhecido financeiramente.