A origem das constituições e a importância da divisão de poderes

• 0

O penúltimo palestrante na I Conferência Estadual do EPL em Passo Fundo foi o advogado Ricardo Gomes, ex-presidente do IEE que teve como tema a origem das constituições. Conhecer o histórico de nossas constituições é fundamental para compreender o arbítrio que tem dominado nosso país, conforme mostra o historiador Marco Antonio Villa.

Antes disso, porém, é interessante saber o que é uma constituição. Pode ou não ser um documento. Roma antiga não tinha, por exemplo, como não tem a Inglaterra. Um arranjo institucional, uma estrutura como comunidade política organizada, isso que define a constituição. Todas as sociedades, portanto, possuem de alguma forma sua constituição.

A nossa atual constituição está em crise. A divisão de poderes é fundamental e deve estar bem estabelecida. O chefe de estado cuida das funções do estado, como o nome diz, e que deveria cuidar de coisas diferentes do chefe de governo (primeiro ministro em regimes parlamentaristas). Este é eleito para governar, para representar determinada visão de mundo (ideologia), enquanto o chefe de estado deve preservar os valores comuns a todos e perene no tempo.

A administração pública é a gestão e condução dos serviços públicos prestados ao cidadão, e está na base da pirâmide de divisão de poderes. Num estado moderno essa administração é quase um poder à parte, sendo somente o ministro escolhido pelo chefe de governo, e o restante do staff independente, para evitar a ideologização ou partidarização de suas funções.

No topo da pirâmide, o chefe de estado e o tribunal constitucional devem adotar posturas de neutralidade, sendo o meio, dominado pelo governo e legislativo, o campo da ideologia, enquanto a base administrativa e judiciária deve ser imparcial. Eis a separação clássica de poderes nos países mais desenvolvidos. Não no Brasil.

Aqui, o Supremo Tribunal Federal julga milhares de casos por ano, incluindo banalidades. Além disso, o chefe de estado e o chefe de governo são a mesma pessoa, o presidente da República com super poderes. A ideologia acaba infiltrada na administração da coisa publica. O presidente indica até chefe de hospital, contaminando o setor público com a ideologia do governante.  Para subir na carreira, o funcionário acaba tendo que bajular ou se alinhar ao pensamento do governante.

É um arranjo institucional perigoso, especialmente quando um partido de cunho totalitário chega ao poder. Como no caso do PT. Faltam os mecanismos de pesos e contrapesos. O PT catalisou a crise brasileira, mas as sementes do problema já estavam lá, plantadas. Não basta, portanto, ter uma constituição; é preciso ter o que se chama de “constitucionalismo”, ou seja, uma tradição que busca limitar os poderes do estado e o coloca em condições de não violar os direitos do povo.

Claramente não temos isso aqui, e Marcel van Hattem, em sua palestra no Fórum da Liberdade, usou uma imagem que ilustra com perfeição nossa promiscuidade entre os poderes sob o governo Dilma:

O Brasil precisa, então, de algo como a Magna Carta inglesa, que servia para limitar o poder do rei, para garantir, em contrapartida, os direitos do cidadão. O documento de Independência Americana bebeu desta fonte, inspirou-se na tradição constitucionalista britânica. Sem representação não há taxação: eis um claro princípio liberal presente nessa linha de filosofia política.

Isso tudo depende, entretanto, do poder das ideias. Historicamente falando, só a força das ideias não basta. Para João Sem Terra ter assinado a Carta Magna foi preciso antes a revolta dos barões, a pressão dos lordes sob o peso de suas espadas. O rei, desejando manter a cabeça ligada ao pescoço, precisou sucumbir. Assim como a Revolução Americana precisou vencer as batalhas contra a Coroa Inglesa. No pain, no gain: os limites do poder estatal não caem do céu.

Isso não quer dizer que para mudar a constituição brasileira será preciso ir às armas. George Washington é um exemplo disso: ele voluntariamente devolve o poder ao povo, ao parlamento, ao poder civil, após a vitória na guerra. Trata-se de um momento seminal da história, em que o poder civil se mostra maior do que o poder militar. Usando esse exemplo como inspiração, não é com a força das armas que vamos mudar nossa constituição, e sim com o poder civil, com a população nas ruas, com a pressão popular.

Quando milhões tomam as ruas voluntariamente, isso é uma demonstração de força civil. O efeito das manifestações já é evidente: o arranjo institucional de nossa política se alterou, e a presidente Dilma perdeu parte de seu poder, tendo de delegá-la ao Parlamento. O problema é que nessa demonstração de força nas ruas tem de tudo, e é preciso canalizar de alguma forma essas demandas para os valores liberais.

É preciso fortalecer as instituições republicanas. Os liberais precisam conquistar espaço na Academia, na imprensa, nos “think tanks”, nos partidos políticos. A força física se torna secundária ou mesmo desnecessária se os liberais conseguirem avançar nesses espaços. Ricardo Gomes concluiu com um chamamento à ação, frisando que os liberais já estão avançando de forma acelerada. É preciso insistir nessa toada. Em frente!

Rodrigo Constantino