Ao invés de Escola Sem Partido, que tal Escola Sem Estado?

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Por Antonio Pinho *

É fato que as disciplinas de humanas nos colégios e universidades estão sob o domínio da esquerda, apesar dessa hegemonia estar sendo quebrada (felizmente) pela atuação de intelectuais conservadores e liberais. Hoje há uma crescente consciência conservadora e liberal no Brasil, coisa que não existia no auge da era PT, nos primeiros tempos de Lula. O maior símbolo desse novo tempo na política nacional são as grandes manifestações anti-PT que tomaram as ruas desde 2015.

Essa crescente consciência liberal-conservadora levou ao salutar debate público sobre o Projeto Escola Sem Partido, cujo idealizador é Miguel Nagib. Os esquerdistas dizem que se trata de mais uma investida reacionária da direita contra a educação “pública, gratuita e de qualidade”. A esquerda afirma que a direita quer censurar os professores. À direita, tanto liberais quanto conservadores têm mostrado apoio ao Projeto. A direita critica o uso político-partidário da educação por parte de professores militantes, que usam a sala de aula como palanque para o proselitismo de esquerda. A direita defende o Projeto porque vê que o uso ideológico da educação só gera efeitos negativos sobre a qualidade do ensino.

De minha parte, vejo erros tanto na posição de direita quanto na de esquerda. A esquerda ataca um espantalho. O Projeto Escola Sem Partido que ela rejeita não existe. O propósito do Projeto é justamente possibilitar um real debate entre ideias divergentes, o que hoje não existe. Em toda minha vida estudantil não me lembro de professores citando autores conservadores e liberais. No ensino médio nunca ouvi em sala nem sequer o nome de Adam Smith. Contudo, ouvi em sala muitas horas de pregação comunista e apologias a Cuba.

O debate é importante, e gosto que ele exista. Politicamente me defino como conservador, mas se eu fosse um deputado votaria contra o Projeto. Nesta questão eu ficaria do lado da esquerda, mas por motivos bem diversos. Vejamos o porquê. O sistema educacional brasileiro é na atualidade completamente regulado pelo estado. Mesmo as escolas particulares são obrigadas a cumprir um volume monstruoso de obrigações impostas pelo poder estatal, de forma que não existe iniciativa privada livre no sistema educacional, apenas escolas pagas totalmente reguladas pelo estado (na prática elas são estatais). É o mesmo que se dá no transporte público de ônibus: as empresas são privadas, mas é como se fossem estatais, pois sua ação é completamente controlada pelo estado e por sindicatos. É o total controle do estado sobre a educação que a tornou vulnerável às investidas da esquerda. O projeto Escola Sem Partido, se concretizado, só criaria mais regulamentações, mais controle estatal sobre a educação. Ora, os conservadores e liberais concordam que o que necessitamos é menos regulamentação estatal na educação, e mais liberdade civil, para que os indivíduos e famílias escolham que educação querem ter. Eu defendo, portanto, uma Escola SEM Estado, iniciando pela abolição do Ministério da educação, e a revogação das regulamentações federais sobre a educação, a iniciar pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a qual tem uma concepção fortemente socialista. Não estou aqui defendendo a abolição do sistema estatal na educação, mas é fato que ele necessita ser completamente reestruturado. A educação tem que ser pensada a partir do município – e principalmente no município –, sendo a esfera máxima de intervenção estatal tolerada o estado federado, mas jamais o governo federal.

Querer que num país maior que a Europa a educação seja completamente regulada na esfera federal é algo quimérico, para não dizer totalitário. É um sistema fadado ao fracasso, que pode ser visto ao vivo em qualquer escola pública.

Necessitamos de menos regulamentações, menos estado, para que a educação melhore. Na área tecnológica TODA a inovação vem da iniciativa privada. A inovação na cultura só será possível igualmente pela iniciativa privada: pessoas livres para empreender na educação com suas ideias inovadoras. É assim que o progresso virá, e não pela construção de monstros burocráticos, montanhas de leis e regulamentações.

É a iniciativa do indivíduo livre que construiu a alta cultura. Basta ver a história dos grandes escritores até o século XIX. Os autores mais geniais estudaram com preceptores particulares, ou em colégios religiosos. No século XX dois fenômenos coexistem: a completa absorção da educação pelo estado e o declínio geral da cultural. Há uma íntima relação entre esses dois fenômenos. Sou extremamente cético que o atual sistema estatal produza novos Camões.

O Projeto Escola Sem Partido só delega ainda mais poder ao estado para regular a educação. A educação necessita é ser libertada do estado. É isto justamente o que Roger Scruton defende em seu livro Como ser um conservador: “a ênfase principal da política conservadora, neste momento, deve ser libertar as associações autônomas da regulação adversa. Nesse aspecto, nenhuma causa é mais importante, creio, do que a da educação, que precisa ser libertada permanentemente do Estado e devolvida à sociedade”.

É saudável que exista um movimento em defesa do Projeto Escola Sem Partido. Eu mesmo, apesar de discordar, divulgo textos que o defendem. Trágico seria se não existissem aqueles que lutam por uma escola sem partido.

* Antonio Pinho é mestre em Linguística e professor de língua portuguesa