Aprendamos com nossos patrícios: ex-governantes podem ser presos sem problema algum

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Após a derrota acachapante de Lula por 3 x 0 no recurso da condenação em primeira instância pela Lava Jato, a esquerda não só partiu para a guerra, com discursos inflamados ontem mesmo do ex-presidente em praça pública convocando para uma “marcha” e com o PT anunciando, em desrespeito à Justiça, que o próprio será o candidato do “partido” nas eleições, como usou sua militância para alertar que “não é trivial” se prender um ex-governante “popular”.

Não? E qual o motivo, exatamente? Risco de “calamidade social” não há, ao contrário do que afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. Vimos as manifestações esvaziadas desta quarta, apesar da mortadela. Vimos os marginais de sempre ateando fogo aqui e ali, nada que o Brasil não esteja acostumado. E só. Se Lula for preso, acorrentado aos pés mesmo, como não quer seu defensor Verissimo (mas Sergio Cabral tudo bem), nada demais acontecerá. Vida que segue, as ações vão subir mais, o dólar vai cair, e os trabalhadores vão trabalhar, mais felizes e confiantes em nosso futuro.

Podemos aprender com nossos patrícios, ex-colonizadores. Em Portugal, o ex-premier foi preso, e poucos notaram. A vida continuou, as instituições saíram fortalecidas, o mundo não acabou. Sócrates, aliás, era companheiro de Lula e há indícios de conluio entre eles no crime. Quando foi em cana, nada saiu do lugar. Qual o “big deal” em se prender um político poderoso?

É, ao contrário, um sinal de que as leis valem para todos, como deve ser em qualquer República que valha o nome. Isonomia é o conceito principal aqui. Bandido é bandido e deve pagar por isso. No caso, por ser um bandido sentado no comando da nação, isso é agravante, não atenuante, como foi dito pelo desembargador ao aumentar a punição de Lula.

O chefe de Estado deve dar o exemplo: quando usa a Petrobras para fins particulares, para um projeto totalitário de poder, não é “apenas” roubo, mas atentado contra o Estado de Direito e a própria democracia. Lula tampouco é vítima corrompida por empreiteiros. Como ficou claro, é agente central no esquema montado dentro do Palácio do Planalto.

Logo, toda essa narrativa de que eleição sem Lula é golpe e que prende-lo não pode ser algo “trivial” é conversa para boi dormir, desespero de cúmplices do bandido vendo suas mamatas indo embora, sua vaca sagrada indo para o brejo. Quando ou se Lula for preso, ninguém, à exceção desses vagabundos, vai derramar uma só lágrima. Não haverá “caos”, apenas o fortalecimento de nossas instituições, que não estão funcionando perfeitamente ainda, como alguns pensam, justamente porque Lula continua solto e até desafiando as leis.

Discorda? Então me diz: como explico para os americanos que o sujeito foi condenado em segunda instância, ainda não está preso, não se sabe quando ou se será preso, talvez faça viagem ao exterior mesmo assim, e não há sequer garantias de que não poderá disputar as eleições?

Enquanto houver um troço bizarro chamado STF, que deveria ser o guardião da Constituição, mas que vem sendo o ícone da impunidade, com seus ministros quase todos apontados pelo próprio PT, tudo é possível. E até Lula ser preso e cumprir sua pena, o que está longe de algo garantido, será cedo demais para cantar vitória das nossas instituições republicanas. Como escreveu o advogado Leonardo Correa:

Como disse sir Winston Churchill: “It has been said that democracy is the worst form of government except all those other forms that have been tried from time to time”. Nosso sistema não é o ideal, mas, se prezamos as nossas liberdades e queremos construir instituições democráticas sólidas, temos de fazer a lei ser cumprida. Se a lei é ruim, temos que ir ao Poder Legislativo para conciliar interesses e alterá-la de forma legitima. Nunca construiremos uma nação séria e respeitada na aldeia global se deixarmos de seguir o caminho correto para a solução dos nossos conflitos, buscando atalhos e não enfrentando o problema de frente.

O retorno à tirania — qualquer que seja ela — não pode ser considerado solução para os defeitos da democracia, assim como decidir não aplicar a lei não é a solução para a evolução legislativa. William Pitt bem assinalou que — e isso em meados do século XVIII — “onde termina a lei começa a tirania”. Cumpra-se, pois, a lei, para não termos apenas um arremedo de democracia.

Hoje ainda não podemos dizer que temos uma democracia sólida e republicana. Ainda não há provas suficientes de que a lei vale para todos. Lula foi condenado em segunda instância. Não importa que foi presidente ou que controla um séquito de militantes criminosos que fazem ameaças constantes. Cumpra-se a lei, e ponto!

Rodrigo Constantino