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Rodrigo Constantino

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Ataque à Lava-Jato continua: por isso é hora de ser intransigente com a corrupção

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“Restaure-se a moralidade, ou nos locupletemo-nos todos!” A frase de Stanislaw Ponte Preta, personagem criado por Sergio Porto, foi a escolhida como epígrafe do meu novo livro Brasileiro é Otário? – O Alto Custo da Nossa Malandragem, justamente porque entendo que o custo da legalidade em nosso país pode ser às vezes quase proibitivo, mas é fundamental aplicar com rigor as leis, caso contrário teremos a completa anomia, a esculhambação geral da nação.

A Operação Lava-Jato é uma novidade na terra brasilis, assim como o clima de maior intolerância para com os corruptos. Mas claro que o “antigo regime” vai lutar com unhas e dentes contra as mudanças. Por isso O Antagonista ironizou: “Hoje, mais um dos 258 colunistas da Folha ataca Sérgio Moro. Eles não se conformam com o fato de Lula vir a ser condenado. Que gente”.

Não é apenas medo de Lula ir preso, claro. É também receio de que outros cairão depois, e que se até Lula pode ir preso, ou Marcelo Odebrecht, então ninguém estaria a salvo. E isso é inaceitável para quem se acostumou com a impunidade eterna no andar de cima, entre os poderosos. Impor limites à Lava-Jato seria, nessa visão hipócrita, “salvar” o Brasil, nossa própria democracia. Seria uma postura “pragmática”.

Na prática, estancar os trabalhos da Lava-Jato agora seria anular tudo aquilo que ela conquistou até aqui. Seria o golpe de mestre dos corruptos, uma ducha de água fria – congelada – nos patriotas que vêm lutando contra as velhas práticas e por um país novo, mudado, diferente, mais civilizado e republicano. Não podemos permitir isso. O historiador Marco Antonio Villa, em sua coluna de hoje, faz justamente uma defesa apaixonada pela República que ainda temos de construir:

A Praça dos Três Poderes conspira abertamente contra a Lava-Jato. Teme que a República seja abalada. Apurar até o fim as acusações de corrupção colocaria em risco a estabilidade política. Sim, para os donos do poder — e não é uma simples imagem linguística — a punição dos grandes empresários, de políticos e seus asseclas não faz bem à democracia. Para eles, tudo tem de continuar como está. A Lava-Jato teria ido longe demais.

No Congresso, as principais lideranças preparam a aprovação de um projeto de lei anistiando o caixa dois. Argumentam que todos os partidos políticos tiveram de se adequar à realidade, a da violação da lei. Seria o único meio de fazer uma campanha eleitoral. Não receberam o dinheiro para usufruto pessoal — o caixa três. Não. Todos os recursos foram aplicados nas campanhas. Segundo eles, as contribuições ilícitas seriam lícitas. Neste curioso jogo de palavras não há propina, desvio de recursos públicos ou sobrepreço no pagamento de obras ou mercadorias por parte do poder público ou de suas empresas ou bancos. Mas, simplesmente, a inexistência de registro contábil de recebimento de apoio financeiro.

Se for aprovada a anistia do caixa dois, o Congresso vai concluir sua recente obra de legalizar a ilegalidade, que inclui a Lei de Leniência e a da repatriação de capitais. É o elogio ao crime, que, no Brasil, compensa. E, pior, com o objetivo de salvar dezenas de políticos de processos-crimes, acabará desmoralizando a ação da Justiça, impedindo o devido saneamento da vida pública.

[…]

A elite político-econômica tem nas cortes superiores de Brasília aliados poderosos. A maioria dos ministros deseja limitar a ação da Lava-Jato. Creem que ela foi longe demais. Invocam preceitos jurídicos como cortina de fumaça. São tão farsantes como as lideranças políticas do Congresso. A única diferença é o uso da toga. Desejam deixar tudo como está. Afinal, são partícipes entusiastas desta República bufa.

Difícil discordar. Meu lado mais conservador entende o receio com os “revolucionários”, e lembra do alerta de Edmund Burke diante do anseio por mudanças radicais por parte dos jacobinos:

Não ignoro nem os erros, nem os defeitos do governo que foi deposto na França e nem a minha natureza nem a política me levam a fazer um inventário daquilo que é um objeto natural e justo de censura. […] Será verdadeiro, entretanto, que o governo da França estava em uma situação que não era possível fazer-se nenhuma reforma, a tal ponto que se tornou necessário destruir imediatamente todo o edifício e fazer tábua rasa do passado, pondo no seu lugar uma construção teórica nunca antes experimentada?

Ou seja, mesmo diante de tantos defeitos, será que a saída é uma espécie de “boot”, derrubar tudo aquilo antes existente? Mas vejo uma enorme diferença aqui: os entusiastas de Sergio Moro não são jacobinos, tampouco revolucionários. Estão apenas cansados de tanta podridão, hipocrisia e corrupção, e querem não se postar acima das leis, mas fazer com que elas sejam simplesmente aplicadas! Novamente Burke:

Não se curaria o mal se fosse decidido que não haveria mais nem monarcas, nem ministros de Estado, nem sacerdotes, nem intérpretes da lei, nem oficiais-generais, nem assembléias gerais. Os nomes podem ser mudados, mas a essência ficará sob uma forma ou outra. Não importa em que mãos ela esteja ou sob qual forma ela é denominada, mas haverá sempre na sociedade uma certa proporção de autoridade. Os homens sábios aplicarão seus remédios aos vícios e não aos nomes, às causas permanentes do mal e não aos organismos efêmeros por meios dos quais elas agem ou às formas passageiras que adotam.

Se chegam à conclusão de que os velhos governos estão falidos, usados e sem recursos e que não têm mais vigor para desempenhar seus desígnios, eles procuram aqueles que têm mais energia, e essa energia não virá de recursos novos, mas do desprezo pela justiça. As revoluções são favoráveis aos confiscos, e é impossível saber sob que nomes odiosos os próximos confiscos serão autorizados.

Em outras palavras, os jacobinos queriam mudar tudo, inclusive a forma de governo, e fazer isso ignorando as regras do jogo, enquanto os brasileiros patriotas de hoje querem apenas estancar a sangria da roubalheira, justamente para preservar a democracia, para terminar a construção da República, claramente inacabada, uma “república” bufa ainda. Não é revanchismo ou confisco, e sim limpeza e legalidade. Nesse aspecto, são menos como os jacobinos e mais como os próprios conservadores burkeanos.

“A raiva e o delírio destroem em uma hora mais coisas do que a prudência, o conselho, a previsão não poderiam construir em um século”, alertava Edmund Burke. Mas esses brasileiros não agem por raiva, muito menos por delírio, e sim por respeito às leis e convicção republicana. É exatamente para evitar “revoluções sangrentas” que querem mudar o país, colocar um fim nessa esculhambação geral, nessa impunidade eterna, essa malandragem toda.

Tenho dito e repito: é compreensível algum receio com eventuais excessos da Lava-Jato, com a visão um tanto messiânica de alguns membros de sua equipe, mas até aqui não há absolutamente nada relevante que faça esse receio superar as imensas qualidades da operação. Dedicar tempo e energia, portanto, para ficar criticando Moro e a Lava-Jato, em vez de aplaudir e incentivar o esforço de depuração contra os corruptos, é um comportamento inaceitável e muito suspeito, eu diria, que inclusive formadores de opinião da “direita” têm tido.

Ora, claro que nesse clima haverá quem passe a endeusar Moro, a clamar por um justiceiro, até a praticar uma espécie de culto à personalidade. Mas estamos muito longe de um risco desses, e a postura do próprio Moro tem sido impecável nesse sentido, inclusive alegando não ter interesse algum em ir para a política. Não faz sentido, então, usar o precioso espaço na imprensa para atacar Moro, em vez de Renan Calheiros, Lula e companhia, ou seja, todos aqueles poderosos interessados em barrar as atividades do juiz e sua equipe.

Fecho com Villa nessa. É hora de ser intransigente contra a corrupção. E a Lava-Jato foi a melhor coisa que surgiu nas últimas décadas nesse sentido. Conta com o apoio da maioria da população, cansada da impunidade dos poderosos. E precisa desse apoio para continuar, uma vez que vem sofrendo ataques de todos os lados dos lacaios do poder.

O sistema está podre, e interromper os trabalhos de higienização agora seria preservar toda a podridão, com um agravante: o povo teve o gostinho da lei valendo para todos. Tirar isso agora seria como dar e tirar o doce da criança. Seria ainda pior do que ela jamais ter tido acesso à guloseima. Fazer isso é brincar com fogo.

Enterrar a República antes de ela nascer, quando ela parecia perto do parto, é incentivar os jacobinos revolucionários e os justiceiros a fazer “justiça” com as próprias mãos. Aí sim, mora o perigo. Um conservador cauteloso, nesse momento, deve dar todo o apoio ao novo Brasil que surge, intransigente com os corruptos, exatamente para evitar o ambiente revolucionário que certamente poderá emergir se a impunidade vencer essa batalha.

Rodrigo Constantino

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Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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