Bolsonaro quer revogar Lei da Palmada – e está certo!

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O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que, se eleito, irá revogar a chamada “Lei da Palmada”, sancionada por Dilma Rousseff em 2014. A lei proíbe e pune pais e responsáveis que fizeram uso da violência, de maus-tratos, do tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes. O anúncio ocorreu em meio à polêmica criada sobre o estímulo para crianças fazerem gestos de armas com as mãos, símbolo da campanha do parlamentar.

Os pais que usarem desses expedientes contra os filhos estão sujeitos a uma advertência e são encaminhados para tratamentos psicológicos ou cursos de educação, após intervenção do Conselho Tutelar. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.

A decisão de suspender os efeitos dessa lei foi anunciada por Bolsonaro no discurso que fez na convenção de seu partido, no último domingo. Foi uma das poucas medidas práticas apresentadas pelo candidato.

“Vou revogar a Lei da Palmada. O país não merece. A pena é o afastamento do lar. Se existisse isso no meu tempo, lá atrás, meu pai e minha mãe não morariam em casa”, disse Bolsonaro, aplaudido por seus apoiadores. 

O candidato sempre fez oposição a esse projeto. Integrantes da bancada da bala e parlamentares ligados a grupos religiosos – católicos e evangélicos – também foram contra. O argumento é de que o Estado está invadindo prerrogativas que são da família, dos pais. 

Acho que Bolsonaro está certo nessa. O diabo, como quase sempre, está nos detalhes. Claro que nenhum pai tem o direito de espancar seu filho, e qualquer liberal entende a importância dos direitos universais e individuais. Proteger o indivíduo, ainda mais aquele mais frágil, é um dos poucos deveres do estado, pela ótica liberal.

O problema é o que se chama aqui de “maus tratos”. Cada vez mais o estado se agiganta e avança sobre a esfera familiar para educar as crianças. Até o homeschool é alvo dessa gente estatizante, que gostaria de ver todos submetidos ao crivo estatal do berço ao túmulo. É um modelo espartano coletivista, sem grau de liberdade para a família.

Já escrevi sobre esse assunto aqui, usando como exemplo a apresentadora Xuxa e resgatando um texto antigo sobre Skinner. Eis o que disse na época:

Não soa no mínimo estranho falarem em lei contra palmadas e beliscões e usarem, como exemplos ilustrativos, espancamentos ou assassinatos de indivíduos, por acaso crianças? E desde quando é permitido espancar alguém, qualquer um, filho ou não, criança ou adulto? Desde quando é tolerado queimar uma criança com um ferro ou apagar um cigarro nela? Isso é violência, agressão, crime!

O que está por trás desse movimento, Xuxa, não é nada disso; e sim a disputa por um tipo de mentalidade: cabe ao estado tomar conta da forma de educar nossos filhos, ou cabe a cada família decidir por conta própria, dentro de certos limites óbvios que respeitem a integridade física de cada indivíduo, e que já existem em nossas leis?

O pastor pode ter se excedido no ataque, pode ter sido infeliz, mas não acredite no pedido de desculpas em nome de seu partido, pois é véspera de eleição, e nenhum candidato quer ter uma famosa e influente apresentadora indignada contra ele.

A verdade é que ele falou em nome de muitos brasileiros, de milhões de brasileiros, gente de classe média, evangélica ou não, mas que quer preservar a instituição familiar contra os crescentes avanços estatais, o ovo da serpente do totalitarismo. Não ignore isso, Xuxa!

O tempo é o senhor da razão, e mostrará conseqüências nefastas dessas medidas. Na História, lá estará o seu nome, como ícone de uma lei que representou um importante passo rumo ao controle absoluto do estado sobre nossas vidas, invadindo nossos lares, incitando filhos contra pais, determinando até mesmo como colocá-los de castigo, e tratando um pai ou uma mãe tirados do sério pela típica manha juvenil clamando por limites, que resolvam aplicar um beliscão ou dar uma palmada no rebento, como criminosos, assassinos!

E, de fato, temos caminhado a passos largos nessa direção. Basta ver a guerra declarada até contra armas de brinquedo! Os pais não podem mais escolher sequer do que seus filhos podem brincar! A patrulha vem asfixiando a liberdade de escolha familiar, ao mesmo tempo que adota uma tática de sexualização cada vez mais precoce. Ricardo Bordin explicou o que pode estar por trás disso.

O caso mais recente é o gesto que Bolsonaro fez com os dedos de uma menina, no formato de uma arma, que gerou muita revolta nos meios “progressistas”. A mídia não deixaria isso passar barato, e vimos os “especialistas” falando até que a atitude fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (o mesmo que trata galalaus assassinos como pobres crianças inimputáveis).

“Será que, na concepção social em que estamos inseridos, não é vexatório ou constrangedor alguém colocar uma criança no colo e forçar a fazer um gesto de arma?”, questiona o Juiz da Infância e Juventude de São Paulo, Iberê de Castro Dias. Ele completou: “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

As pessoas têm todo direito de achar o gesto de mau gosto, afirmar que nunca fariam o mesmo com seus filhos. Mas daí a ter essa reação vai uma longa distância, aquela que separa gente normal de uma turba politicamente correta, afetada, histérica e hipersensível. Bolsonaro reagiu de forma sensata ao cortar o mimimi de vez e falar: “chega de frescura!”

A mesma turma que incentiva o hedonismo, luta pela sexualização precoce, quer liberar as drogas e até suaviza a pedofilia reage com indignação a um simples gesto em forma de arma. O que Clint Eastwood diria disso? Por essa galerinha, as armas de plástico seriam proibidas e o pai que comprasse uma para seu filho seria preso, mas o pai que levasse o filhinho para uma “exposição” com um peladão estranho seria tratado como moderninho. São esses que querem ditar as regras dentro da nossa casa! Comentei sobre essa incoerência:

Repito: você tem todo direito de achar lamentável o gesto da criança, ou de considerar um grande equívoco dar uma palmada no filho, mas você não deveria ter o direito ou a intenção de impor essa visão aos demais, a todo mundo. Isso é autoritarismo puro, a marca registrada desses “ungidos” que querem moldar a sociedade à sua própria imagem e semelhança.

Quando falamos de Lei da Palmada, alguns podem pensar em pais terríveis batendo nos filhos do nada e assistentes sociais nobres impedindo, mas a prática é bem diferente. Podemos ter um pai amoroso julgando que alguma repressão maior é necessária para impor limites e educar seu filho, e alguma fã de Jean Wyllys invadindo sua casa para punir o pai e “libertar” a criança.

Rodrigo Constantino