Por Guilherme Azevedo da Silva, publicado pelo Instituto Liberal
Os acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da operação “lava-jato” estão escancarando as sórdidas entranhas do sistema de corrupção em que a república federativa do Brasil está inserida, envolvendo políticos, funcionários públicos, empresas, lobistas etc. Já foram identificados desvios bilionários da Petrobrás[1], agora estão sendo revelados outros bilhões em pagamentos de propinas pelas construtoras[2] e ainda há muito esquema a ser exposto.
O conluio entre políticos e construtoras é apenas um exemplo do que acontece em diversos setores há muitos anos. Executivos e proprietários de grandes empresas envolvidos em conchavos com políticos para estruturação de arranjos espúrios com o objetivo de financiar campanhas, lavar dinheiro e enriquecer ilicitamente os envolvidos, tudo à custa do pagador de impostos.
Vantagens indevidas auferidas são repassadas por meio de propina aos políticos sob forma de “doação para campanha”, algumas contabilizadas e outras não contabilizadas – o chamado caixa 2. Seguem alguns exemplos dos esquemas de corrupção:
- Utilização política das empresas estatais: Políticos governistas ou aliados nomeiam diretores de empresas públicas que passam a servir como ferramenta de favorecimento aos interesses particulares destes políticos e de seus comparsas por meio de decisões gerenciais não condizentes aos interesses da empresa, tais como: contratação desnecessária e/ou fraudulenta com terceiros vinculados a estes políticos; precificação incorreta dos produtos ofertados pela companhia para atendimento a alguma política pública; etc.
- Bolsa Empresário: Empresas com conchavos políticos de vários setores conseguem aprovação de empréstimos junto ao BNDES com taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro Nacional ou pelo FAT[3], bem abaixo das taxas de mercado, por vezes abaixo da inflação. O Programa de Sustentação do Investimento – PSI, criado em 2009 e extinto em 2015, intensificou esse esquema que ficou popularmente conhecido como “Bolsa Empresário” e pode ser melhor entendido e dimensionado neste artigo[4]. O PSI foi, na verdade, um grande programa de transferência de renda do pagador de impostos para grandes empresas com bom relacionamento político.
- Cartéis das Construtoras: Construtoras com conchavos políticos formam um cartel para fraudar licitações, simulando concorrência e dividindo as obras públicas. Para financiar os projetos, políticos governistas se mobilizam de modo a viabilizar que o BNDES empreste recursos a taxas de juros subsidiadas. Tal arranjo de conchavo possibilita o superfaturamento das obras públicas.
- Fundos de Pensão: Políticos governistas, por meio de aliados, escolhem os diretores de fundos de pensão de empresas públicas e estes passam a tomar decisões de investimentos para favorecer interesses políticos e não dos cotistas do fundo, acarretando prejuízos e comprometendo a aposentadoria dos cotistas.
Esses são alguns exemplos que inviabilizam a livre concorrência, espoliam empresas públicas, quebram empresas privadas (concorrentes daquelas envolvidas nos conchavos), promovem o aumento do desemprego, oneram preços e reduzem a qualidade de produtos e serviços, drenam recursos públicos e agridem milhões de indivíduos que trabalham, dia após dia, para ganhar a vida honestamente.
Essa simbiose entre Estado e grupos empresariais gera um sistema altamente facilitador e incentivador da corrupção, conhecido como capitalismo de laços; capitalismo de compadrio; capitalismo de estado; ou capitalismo de conchavo.
Como combater a corrupção?
Pois bem, considerando-se que corrupção é um problema moral, muitos dizem que a forma de combatê-la é com mais investimento em Educação, outros defendem o fortalecimento das famílias e dos valores éticos.
De fato, um sistema educacional eficiente, além de ajudar no aumento da produtividade e da renda, até pode, no longo prazo, transmitir bons valores morais, contribuindo para mitigação dos casos de corrupção. Do mesmo modo que o papel das famílias é imprescindível e ainda mais importante do que das escolas no que se refere ao comportamento moral, pois são os exemplos e as orientações que a criança recebe em seu convívio familiar que mais influenciam na formação moral do indivíduo.
Contudo, a melhoria da qualidade do ensino e o fortalecimento de valores éticos pelas famílias só produzem efeitos perceptíveis no diz respeito à melhoria da conduta moral dos cidadãos no médio e longo prazo. No curto prazo, a maneira mais eficaz de se combater a corrupção é por meio de medidas corretivas e preventivas.
Medidas corretivas passam por controle, investigação, coleta de provas, acusação, julgamento e punição eficazes. Finalmente, percebe-se que tais medidas começaram a ser implementadas no Brasil, muito embora o imoral foro privilegiado ainda prejudique a punição tempestiva daqueles que ocupam cargos políticos.
Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal vêm prestando um ótimo serviço ao país no combate à corrupção, implementando medidas de caráter punitivo. No entanto, é imprescindível salientar que tais medidas, embora possam desmanchar esquemas de corrupção, não atacam a engrenagem que possibilita que o sistema altamente corruptível funcione.
Essa engrenagem somente poderá ser atacada com medidas preventivas, as quais já vêm sendo discutidas. Nas eleições de 2016, por exemplo, proibiu-se o financiamento de campanhas por empresas[5]. Atualmente, o STF está em vias de discutir a restrição do foro privilegiado[6].
Tais medidas embora tenham condições de causar algum efeito sobre o sistema, certamente não inviabilizarão a corrupção. Proibir as doações de empresas efetivamente reduziu os custos contabilizados das campanhas, mas não impede esquemas de propina por meio de “caixa 2” nem contribui para eliminar os meios de corrupção do sistema.
Foro privilegiado não deveria ser apenas restringido, deveria ser extinto. Qualquer norma legal que privilegie um indivíduo em detrimento de outro é imoral e deveria ser considerada inconstitucional. Contudo, ainda que o foro privilegiado fosse extinto, tal medida contribuiria apenas com a eficiência da punição, podendo inibir a conduta de alguns agentes, mas não reduziria os meios de corrupção do sistema.
Além disso, já vem sendo discutido no Congresso Nacional o projeto de lei proposto pelo MPF que ficou conhecido como “as dez medidas contra a corrupção[7]”. Tais medidas seriam importantes no que diz respeito à prevenção e punição, mas ainda assim não atacariam o que realmente possibilita a corrupção.
Então, afinal, o que pode desmantelar ou, pelo menos, travar as engrenagens desse sistema espúrio altamente corruptível?
É impressionante como no Brasil pouco se fala a respeito do que efetivamente facilita e incentiva a corrupção em qualquer país do mundo, negligenciando-se a principal ferramenta utilizada pelos corruptos. Tal negligência é até paradoxal em tempos que, recorrentemente, se observa muitas pessoas e entidades alegando, por exemplo, que para se reduzir os crimes com armas de fogo, há que se coibir a venda e a posse destas pelos cidadãos de bem, entretanto, não se vê quase ninguém tentando identificar a “arma” utilizada pelos corruptos para tentar desarmá-los.
Bom, então, cumpre destacar que existe sim uma “arma” que é utilizada pelos políticos corruptos para cometerem seus crimes e que é sim possível desarmá-los. Essa “arma” se chama “poder econômico-intervencionista”, qual seja, é o poder que o Estado possui de restringir a liberdade dos indivíduos sob o ponto de vista econômico.
E aqui cabe uma breve digressão para comentar a analogia feita entre armas de fogo e corrupção: Quando o Estado desarma o cidadão, os criminosos continuam armados. Já no caso da corrupção, só quem possui armas são os criminosos, logo, desarmando-se os criminosos, todo o sistema será desarmado. Essa é uma diferença crucial.
Isto posto, retoma-se a questão do “desarmamento” dos corruptos. O poder econômico-intervencionista do Estado potencializa as possibilidades de corrupção em qualquer país do mundo e, portanto, para se reduzir o potencial de corrupção, há que se reduzir esse poder.
Em qualquer nação em que o mercado é refém da coerção estatal, há potencial de existência de esquemas de conchavo entre políticos e empresários, sendo a intensidade desses esquemas diretamente proporcional, primeiramente, ao grau do poder intervencionista que o Estado exerce sobre a economia do país e, em segundo plano, aos valores éticos predominantes na cultura do país.
Desse modo, quanto maior for o poder econômico-intervencionista do Estado, maior será o potencial de corrupção e este potencial será transformado em ação em menor ou maior grau na medida em que os indivíduos dessa sociedade estejam mais ou menos comprometidos com valores éticos.
Então, qual é a medida preventiva realmente eficaz para desarmar os corruptos e como implementá-la?
A resposta é simples. A medida é a subtração das armas dos corruptos, ou seja, deve-se reduzir o poder econômico-intervencionista do Estado.
Para tanto, deve-se retirar o Estado do controle de todas as empresas estatais, inclusive bancos, privatizando e permitindo que a iniciativa privada empreenda, sob o eficiente sistema de lucros e prejuízos.
Deve-se extinguir o BNDES e qualquer outra instituição pública de fomento. A necessidade de financiamento das empresas deve ser atendida pelo mercado de capitais. O custo de capital vigente no mercado é que deve balizar as decisões de investimento.
Quanto maior a presença do Estado na economia, por meio de instituições públicas que movimentam altos volumes de recursos financeiros, maior será o potencial de esquemas fraudulentos e, portanto, maior será a possibilidade de haver corrupção.
Além disso, deve-se promover a liberalização econômica do país, eliminando barreiras nacionais e internacionais ao comércio, aos investimentos e às finanças, reforçando o respeito à propriedade privada, reduzindo o gasto público e a carga tributária, desburocratizando as formalidades e reduzindo os custos das relações trabalhistas, bem como atenuando o intervencionismo monetário.
No ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation de 2017, o Brasil ocupa a 140ª posição em um ranking com 180 países. Como liberdade econômica é justamente o contrário de intervencionismo, percebe-se o quão intervencionista é o país.
O estudo divulgado pela citada fundação abarca a mensuração de diversos aspectos sócio-econômicos dos países, dentre os quais a “Integridade Governamental”, que representa o quanto o país está livre da corrupção. O Gráfico 1 apresenta a pontuação média dos países – segregados em grupos de acordo com a classificação do grau liberdade econômica – no que diz respeito à liberdade econômica e integridade governamental.
Gráfico 1 – Liberdade econômica e integridade governamental por grupo de países
Fonte dos dados: Heritage Foundation – Gráfico elaborado pelo autor.
Fica clara a correlação positiva entre liberdade econômica e integridade governamental, o que corrobora que os níveis de corrupção de um país estão diretamente ligados aos de intervencionismo econômico. Dito de outra forma, quanto maior o intervencionismo econômico, maior tende a ser o grau de corrupção do país.
Portanto, cabe aos cidadãos de bem refletirem acerca do tema corrupção sob uma ótica pragmática, porém pouco propagada, a ótica econômica.
Até o momento, todas as medidas propagadas, ainda que bem intencionadas, apenas irão “tapar o sol com a peneira”, ou seja, incomodarão o sistema, mas não o impedirá de funcionar.
A única medida realmente eficaz para o travamento desse sistema altamente corruptível é a liberalização econômica do país, retirando o poder econômico-intervencionista das mãos dos corruptos. É preciso desarmá-los.
[1] Disponível aqui, consultado em 18.4.2017.
[2] Disponível aqui, consultado em 18.4.2017.
[3] FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
[5] Disponível aqui, consultado em 18.4.2017.
[6] Disponível aqui, consultado em 18.4.2017.
[7] Disponível aqui, consultado em 17.4.2017.
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