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Presidente do STF, Cármen Lúcia, durante sessão da corte em Brasília
15/03/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Presidente do STF, Cármen Lúcia, durante sessão da corte em Brasília 15/03/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino| Foto:

A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, assinou decreto nesta terça-feira (24/7) cujo objetivo é instituir política nacional de trabalho no sistema prisional e, com isso, obriga empresas contratadas pela administração pública a empregar presos e ex-presidiários como parte da mão de obra. O objetivo, segundo o governo, é facilitar a inserção deles no mercado do trabalho. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e possui efeito imediato.

De acordo com o texto, a obrigatoriedade valerá para os contratos com valores anuais acima de R$ 330 mil. Nestes casos, a quantidade de vagas destinadas para detentos e ex-presidiários dependerá do número total de funcionários demandado para o serviço e poderá variar de 3% a 6%. Entre os serviços possíveis estão limpeza, conservação, alimentação, consultoria, engenharia e vigilância.

A medida vale para pessoas reclusas em regime fechado, semiaberto ou aberto, ou egressas do sistema prisional. Aqueles que cumprirem as exigências, como o cumprimento de pelo menos um sexto da pena, receberão salário e também auxílio para transporte e alimentação, além de poderem utilizar o serviço para pedir redução da pena. Eles passarão por avaliações mensais, feitas pelas empresas, que serão encaminhadas ao juiz responsável pela execução da pena. 

Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a medida busca humanizar o cumprimento da pena e engajar as empresas. “Essa política é fundamental porque cria condições para presos e egressos contarem com possibilidade real de ressocialização”, afirmou.

A mentalidade da elite brasileira é toda invertida. Primeiro, o bandido é tratado como “vítima da sociedade”, e a culpa por seus crimes recai sobre o abstrato “sistema”. É como se indivíduos não tivessem livre arbítrio e não fizessem escolhas em suas vidas, agindo como marionetes e autômatos. A tese é negada pela imensa quantidade de gente honesta – a maioria – entre os pobres, e a enorme quantidade de bandidos de classe média ou mesmo alta (vide Brasília).

Em seguida, acredita-se na “ressocialização” do marginal como função básica do cárcere, o que está errado. A função básica é punir pelo crime e afastar do convívio social. Se há um problema de superlotação em presídios, a solução não é soltar bandidos, mas sim construir novos presídios, já que segurança é uma das funções mais básicas do estado, praticamente sua razão de existir (não, ele não existe para fazer “justiça social” ou “redistribuição de renda”).

A medida das cotas, portanto, é mais um soco no estômago dos brasileiros sérios e trabalhadores, que já sofrem com a violência do crime, reféns dos bandidos, e também com o alto desemprego, por conta justamente do excesso de estado. Num país com 13 milhões de desempregados e tantos outros na informalidade, vamos obrigar empresas a contratar… marginais! O escárnio é total, e não passou despercebido pelos internautas. Eis alguns comentários à notícia:

Segue Projeto de carreira – cometer algum crime, ganhar auxilio reclusão por filho – depois que sair ainda emprego na UNIÃO. Cara!!! E eu estudei pra que?????????? Estou tão revoltada que não consigo formular uma ideia!! A coisa é descambar pra porrada mesmo, ainda mais agora com emprego garantido na união. PQP… Pena que minha religião não permite.

em alguma Empreiteira por ai… – Você tem experiência? – Não, mas tenho passagem por assalto à mão armada. – Perfeitooo! Contratado!!!

Cometa o crime que vc é sorteado com um emprego? Só entendo emprego de preso como forma de indenizar a sociedade! Pagar pelas despesas de encarceramento!

Brasileiro é criativo, alguém ainda vai produzir o manual de como se tornar um presidiário p/ conseguir um emprego.

Enquanto isso, o futuro no Brasil para quem não é bandido vai de mal a pior…

O honesto vai disputar em desigualdade com o bandido que rouba e mata. Essa é a justiça que temos no Brasil.

Carmem é a Márcia Tiburi do STF …vivem no mundo de Jean Jacques Rousseau!

Com mais de 13 milhões de desempregados, com famílias humildes tentando a todo custo dar o sustento e Educação para seus filhos para evitar que eles caiam na criminalidade, e tenham um futuro melhor, e esta senhora comete uma injustiça desta com o povo honesto deste país.

É um escárnio!Estamos num “mato sem cachorro”Eles pintam e bordam com nossos impostos,Desperdiçam o suado dinheiro do povo com coisas que não interessam à maioria da população!

São dezenas e dezenas de mensagens com esse teor. E estão todos certos em sua indignação! É revoltante mesmo! Alimenta no mais prudente dos burkeanos os instintos mais jacobinos! Leandro Ruschel comentou: “O governo brasileiro instituiu cotas para bandidos em empresas que fechem algum contrato com o poder público federal. É isso mesmo, pai de família honesto e trabalhador não tem cota, mas vagabundo sim! Brasil, o país onde vale a pena ser bandido”.

Como negar?! Num ambiente insano desses, alguém fica mesmo surpreso com o crescente número de gente que repete “bandido bom é bandido morto”? Não é o certo, o civilizado, claro que não! Mas é compreensível num contexto de privilégios para marginais e fardo cada vez maior para quem sustenta o país, para quem escolhe ser honesto e trabalhar duro, a despeito desse mecanismo podre de incentivos.

Se o sujeito está desempregado, melhor cometer um crime: aumentam suas chances de conseguir um emprego! Brilhante a lógica dos responsáveis por essa medida, não é mesmo? Aqui nos Estados Unidos, com índices bem menores de criminalidade, não só o cidadão de bem pode ter e portar sua arma, como a punição é bem mais severa aos bandidos. Relatei outro dia o caso de um vizinho meu, que teve o carro roubado e agora está recebendo cheques mensais para pagar por sua franquia do seguro, pois o marginal foi preso e está sendo obrigado a devolver esse dinheiro. Que diferença!

E nesse cenário nosso, alguém fica surpreso com a liderança de Bolsonaro nas pesquisas? Um internauta comentou: “Um país surreal! Agora, com vocês, empresas são obrigadas a contratar presos. É o COTA-CRIMINOSO É assim: o senhor tem passagem pela polícia? Que ótimo! Contratado! E o senhor? Não? Que pena! Nunca foi bandido! Viu por quê tem de ser BOLSONARO 2018!”

Não resta dúvida de que milhões pensam como ele. O establishment, com seu viés “progressista”, criou esse caos em que vivemos hoje. Bolsonaro não chegou nesse patamar necessariamente por conta de propostas concretas, nem mesmo em segurança. Liberar armas é um caminho, é parte da solução, mas óbvio que não resolve. Sua aprovação se deve mais ao fator emocional: ele é o único que está conectado ao sentimento geral de revolta contra essa baixaria que as autoridades têm feito ao proteger bandidos e punir trabalhadores honestos. Até quando vão brincar com fogo desse jeito?

Rodrigo Constantino

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