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Rodrigo Constantino

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Desvincular agências reguladoras do presidente o transforma em rainha da Inglaterra?

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O presidente Jair Bolsonaro reclamou que querem transforma-lo numa rainha da Inglaterra, alusão ao que se pensa ser uma figura meramente decorativa na política (não é bem assim, mas isso foge ao escopo desse texto). O gancho para a reclamação veio pela tentativa do Congresso de blindar as agências reguladoras da influência do presidente.

Há um embate claro entre parlamentaristas e bolsonaristas no momento, e cada lado tem sua dose de razão, como já argumentei aqui. Sem dúvida algumas intenções dos congressistas não são nada nobres, mas se o resultado for o fortalecimento de nossas instituições republicanas de estado, que bom!

O Brasil tem mesmo um modelo hiperpresidencialista que não é saudável. Os bolsonaristas acham que seu “mito” deve ter um poder quase absoluto para impor sua agenda aos deputados e senadores, mas esquecem que amanhã poderá ser o PT novamente no poder. Essa concentração de poder, portanto, é indesejável.

O “assessor pessoal” da Presidência, segundo rótulo do próprio filho Eduardo Bolsonaro, usou as redes sociais hoje para pregar mais concentração de poder no presidente, alegando que o  “deep state” pretende manter sua influência e regular tudo sem escrutínio da população. Eis o que escreveu Filipe G. Martins:

Em um esforço para diminuir o poder de controle e vigilância da sociedade sobre o poder político, há quem deseje desvincular as agências administrativas do presidente eleito, dando a grupos de burocratas não-eleitos a autonomia de regulamentar todos os aspectos das nossas vidas.

É urgente entender a natureza e o alcance do “Estado Administrativo” (o Deep State, como diria Trump): uma espécie de 4º poder que cada vez mais estende seus tentáculos sobre todos os aspectos de nossas vidas, sem se importar com o processo democrático e legislativo tradicionais.

A tentativa de estabelecer um regime tecnocrático, no qual seríamos governados por pseudo-especialistas respaldados por um repertório supostamente técnico criado por instituições nacionais ou internacionais ideologicamente aparelhadas, precisa ser exposta e freada o quanto antes.

Por imperfeita que seja, a ordem constitucional baseada no império da lei e na democracia representativa precisa ser protegida e a tentativa de substituí-la pela autoridade pseudo-científica de agências que governariam por meio de atos administrativos precisa ser rechaçada.

Sem desmontar o “Estado Administrativo” e diminuir e limitar, tanto quanto possível, a capacidade do Estado de interferir em nossas vidas e de regulamentá-las até mesmo em seus aspectos mais íntimos e específicos, nossas liberdades seguirão sendo desrespeitadas e sob ameaça.

O advogado Felipe Autran rebateu a fala numa série de postagens, começando com a lembrança de que quem defendia coisa parecida era José Dirceu. Ele acrescentou:

Aliás é incrível a semelhança do que esse sujeito fala com o que o petismo defendia quando Lula tomou posse. A mesma ladainha, o mesmo ataque a meritocracia e as normas, o mesmo discurso ufanista e ineditista. É até engraçado para quem acompanhou aquele período…

Um último detalhe: Filipe Martins dá uma piscada para os liberais ao dizer que busca “diminuir e limitar (…) a capacidade do estado de interferir em nossas vidas”. O que ele defende na verdade é o exato oposto. É politizar todos os aspectos da vida.

É tornar possível ao poder do turno afetar desde o preço de seu plano de celular até o limite máximo de radiação ao qual uma pessoa pode ser exposta. Sim, porque quem define isso é um grupo de…técnicos.

Por fim, dizer que agências reguladoras estão fora do controle democrático, é ignorar a forma de indicação de seus membros, que são indicados pelo presidente da república (eleito), aprovados pelo senado federal (eleito) e só então nomeados pelo presidente para tomar posse.

Aliás, projeto aprovado no congresso torna ainda melhor processo de indicação de diretores para as agências, ainda que Bolsonaro já tenha demonstrado contrariedade com o texto.

Aliás, como bem lembrou o , usando a mesma métrica, Filipe Martins também não foi eleito por ninguém. Muito menos aprovado pelo Senado. Democraticamente falando, há um controle muito maior sobre os diretores de agência que sobre o assessor de Bolsonaro.

A economista Elena Landau, do Livres e “musa” das privatizações da era FHC, também encontrou semelhança entre a mensagem do assessor de Bolsonaro e a turma petista: “Em 2003, assim que assumiu, Lula reclamou da autonomia das agências. Não se conformava com o fato de ajustes tarifários serem homologadas sem passar por ele. Não existe agência sem autonomia. Acho que já da para dizer que quem votou contra PT, elegeu outro PT”.

O “deep state” é algo que deveria incomodar todo liberal mesmo, e ninguém pode aplaudir muito poder concentrado em burocratas por meio de uma tecnocracia abusiva. O liberal Hayek já alertava para o perigo dos “especialistas” que acham que sabem demais, mas entendem somente uma ínfima parcela do conhecimento geral.

Além disso, há o risco de captura das agências reguladoras por grandes empresas, num conluio típico do capitalismo de estado. Não é bom essas agências terem tanto poder, muito menos arbitrário.

Mas a solução tampouco é retirar os técnicos e delegar ao presidente um poder demasiado, como quer o jovem e inexperiente assessor de Bolsonaro. O tiro poderia sair pela culatra. O risco de abuso de poder seria ainda maior. Se ele defendesse o fim das agências, como defendem libertários, tudo bem, seria ao menos coerente, ainda que utópico. Mas o que ele quer é um poder arbitrário nas mãos de um só, e isso é um perigo.

A ala mais ideológica do governo, sob a influência do “guru” de Virgínia, é justamente a que vem criando mais confusão e lançando ataques às instituições democráticas e republicanas. Faz isso em nome da liberdade, como todo revolucionário sempre fez. Parece enxergar o presidente como uma espécie de “déspota esclarecido”, um “iluminado” que luta contra forças terríveis do atraso.

Esquece dos mecanismos de pesos e contrapesos, fundamentais para conter o poder de um governante. E esquece que Bolsonaro não vai ficar por lá para sempre. Imaginem Lula de volta, ou um Boulos da vida com tanto poder!

Melhor, então, ter um Bolsoqueen do que um Robespirralho no poder…

Rodrigo Constantino

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Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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