Após o mensalão e o petrolão, chegou mesmo a vez do eletrolão. O governo leva um choque com os escândalos expostos na nova fase da Operação Lava-Jato, que apenas raspam na superfície do setor, ao investigar a Eletronuclear, uma das menores estatais embaixo da holding Eletrobras. Imagina quando Furnas e Chesf forem investigadas!
Todos sabem que o setor elétrico é feudo do PMDB há anos. Mas o PT é guloso, e Dilma, afinal, é uma “especialista” no setor, tendo sido a primeira ministra de Minas e Energia do PT. Já contei essa história e repito: assim que ela foi apontada para o ministério, em 2002 ainda, tive uma reunião com a atual presidente, eu e mais uns 5 analistas. Sua arrogância me espantou ao ser questionada sobre como atrair investimentos para o setor. Com dedo em riste, ela disse: “E quem disse que é preciso mais de 5% de retorno para investir nesse setor?”
Dilma sabia qual o retorno “necessário” para se investir no setor. Ao menos o retorno político: as estatais seriam transformadas em propinodutos para irrigar os partidos no governo, em esquema muito semelhante ao da Petrobras. A presidente, uma vez mais, não sabia de nada, claro. Tudo acontecia à sua volta, beneficiando seu próprio partido e seus aliados, no setor em que ela, afinal, é uma “especialista”. Mas ela estava cega, focando somente em como fazer nossa economia crescer e combater a inflação…
Sei que fico repetitivo às vezes, mas o que posso fazer se os brasileiros em geral não aprendem a lição? Talvez repetindo ad nauseam a coisa pegue no tranco, grude na massa cinzenta. O que possibilitou o eletrolão, o mensalão e o petrolão foi o instrumento nas mãos dos políticos, as empresas estatais à disposição para seu uso e abuso. Severino, o ex-presidente da Câmara, capturou isso com perfeição ao pedir, em troca de apoio político, “aquela diretoria que fura poços”. O toma-lá-dá-cá do “presidencialismo de coalizão” ficou escancarado, e as estatais são apenas moeda de troca nesse jogo sujo.
Por que o governo deve ser empresário do setor elétrico? De onde tiraram essa ideia? Acham que o setor privado não seria capaz de fazer os pesados investimentos em usinas? Balela! Acham que o lucro como motivador é ruim? Balela! Querem estatais aqueles que estão de olho em empregos com estabilidade, mamatas com o governo, corrupção. Mas os brasileiros em geral não se beneficiam em nada com esse modelo. Como mostrei em Privatize Já:
Então as distribuidoras aumentaram a eficiência operacional e a rentabilidade. E as estatais? Como de praxe, as estatais do setor elétrico não escapam dos infindáveis escândalos de corrupção e uso político. A tese de doutorado na USP de Eduardo Muller-Monteiro, escrita em 2011, trata com riqueza de detalhes desse problema. Ela chama-se “Métricas e estratégias de bloqueio de uso político nas empresas do setor elétrico brasileiro”. Seu objetivo foi justamente calcular o impacto das interferências políticas sobre o valor das empresas do Setor Elétrico Brasileiro.
A lista das principais interferências inclui o populismo tarifário, o uso de cargos em estatais como moeda de troca entre políticos, a apropriação e o loteamento de estatais por grupos privados e partidos políticos (basta lembrar o deputado Severino Cavalcanti pedindo a área da Petrobras que “fura poço e tira petróleo” para selar aliança política com o então presidente Lula), assunção de projetos com retorno abaixo do custo de capital, debilidade de mecanismos de controle e governança corporativa em estatais, e corrupção.
Para quem tiver curiosidade ou quiser refrescar a memória com todos esses escândalos e abusos do governo no setor, recomendo a leitura na íntegra da tese, que pode ser encontrada no site do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br).
Outro grave problema do setor elétrico também tem as digitais do governo. Trata-se da postura geopolítica frente aos vizinhos e parceiros. Um estudo feito também pelo Instituto Acende Brasil, examinando 11 incidentes em que intervenções ou pleitos de nossos parceiros alteraram as condições originalmente pactuadas em contratos ou tratados, calculou em R$ 6,7 bilhões as perdas para o Brasil. Olhando para o futuro, as intervenções já realizadas poderiam elevar esta cifra para mais de R$ 21 bilhões.
Bolívia, Argentina, Venezuela e Paraguai, todos com governantes aliados ideologicamente ao PT, tomaram decisões unilaterais que representaram, de alguma forma, quebra de contrato com empresas brasileiras do setor de energia. Conforme diz o relatório do instituto:
O Brasil tem sistematicamente ignorado ou menosprezado – com base numa postura de baixa transparência – os prejuízos ocasionados pelos seus acordos para os próprios brasileiros. Tais prejuízos têm sido causados pelo rompimento ou alteração de contratos por ações voluntaristas de governos.
Traduzindo: o populismo dos camaradas tem sido pago pelos brasileiros. O ex-presidente Lula expressou a mentalidade por trás desta atitude passiva e negligente: “O Brasil é a maior economia e tem que ser generoso, aquele que ajuda o avanço dos outros”.
Portanto, prezado leitor, sua conta de luz embute um prêmio pelo “altruísmo” que o governo resolveu praticar com seus companheiros de outros governos. Até mesmo a postura do Itamaraty tem sido influenciada por esta visão ideológica, como ficou claro no caso do Paraguai e Venezuela no Mercosul.
Se o estado se limitasse a cuidar bem de suas funções básicas, preservando um marco regulatório transparente, com um mecanismo de incentivos adequados aos ganhos de produtividade das empresas, além de garantir os contratos e a segurança nas comunidades mais pobres, preservando os acordos internacionais, tudo isso simplificando e reduzindo os enormes e complexos tributos do setor, então as empresas de eletricidade poderiam fornecer serviços bem melhores com tarifas menores.
A privatização, também nesse caso, não é a inimiga dos consumidores e pagadores de impostos. Ao contrário: o setor precisa de mais privatização, pois boa parte dele, especialmente no segmento de geração e transmissão de energia, ainda se encontra nas mãos do estado. E como isso custa caro a todos nós!
Aqui, como alhures, a saída é a mesma, para não variar: só a privatização poderá aumentar a eficiência do setor elétrico e reduzir os escândalos de corrupção. Quem pode ser contra isso?
O procurador Athayde Costa, espantado, já disse que a corrupção no país é endêmica, está espalhada por todos os órgãos do governo. Em metástase! Enquanto isso, a defesa de Cerveró chama Sergio Moro e sua equipe de “super-heróis tupiniquins” de forma pejorativa. O Brasil está carente de alguns heróis mesmo, de gente que não se venda, que não aceite se locupletar e que lute pelo império das leis.
O Ministério Público, o TCU e a Polícia Federal devem continuar seu trabalho de combate à impunidade. E, por outro lado, devemos continuar mostrando que somente a privatização irá reduzir os instrumentos disponíveis para os curruptos no governo. Eis a dobradinha que poderá, finalmente, colocar o Brasil no rol dos países normais, aqueles que têm casos esporádicos de corrupção, mas que não são dominados de forma tão escancarada por quadrilhas disfarçadas de partidos!
Rodrigo Constantino
Deixe sua opinião