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Rodrigo Constantino

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Em defesa das Privatizações

Por Leandro Marcondes, publicado pelo Instituto Liberal

“Os fatos não deixam de existir simplesmente por serem ignorados.” – Aldous Huxley

A privatização de empresas públicas ainda é um tabu no brasil dos dias atuais, como aponta pesquisa do Instituto Datafolha realizada em 2017 [1]. Na ocasião, 70% dos entrevistados afirmaram ser contrários às privatizações. Em 2018, o mesmo Instituto realizou uma pesquisa referente à privatização da Petrobrás, onde 55% dos entrevistados se posicionaram contrariamente à venda da estatal [2]. Confirma-se assim a aversão às privatizações do cidadão brasileiro.

No entanto, em outubro do ano passado, os brasileiros elegeram Jair Messias Bolsonaro como presidente da república, candidato totalmente favorável, em seus discursos de campanha, às privatizações das empresas públicas federais. O seu ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou em diversas ocasiões durante a campanha que privatizaria o que fosse possível e estivesse ao seu alcance, incluindo a Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, apesar de outros membros do seu governo – inclusive o presidente – terem colocado em xeque essa questão.

No Brasil, temos cerca de 420 empresas estatais, englobando União, Estados e Municípios. Destas, 138 são empresas federais e estarão sujeitas à privatização pelo governo Bolsonaro [3]. Para título de comparação, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil possui cerca de 400 estatais a mais do que os Estados Unidos da América, que possui apenas 16 [4]. Comparando com países emergentes (ou em desenvolvimento), nós possuímos mais empresas públicas do que México (77), Turquia (39) e Colômbia (39) somados.

A maior parte dessas empresas estatais foi criada entre 1930 e 1980, sendo que a maioria foi fundada ou estatizada durante o regime militar brasileiro (1964-1985), como demostrado na tabela abaixo retirado de um artigo escrito por Eugênio Gudin (1888-1988) em novembro de 1976 [5]:

Como bem ressalta Eugênio Gudin: “no período de 1971 a 1976, foram criadas 131 empresas na área estatal, ou seja, cerca de 37% das empresas estatais criadas no Brasil, que nasceram no período em causa, refletindo forte tendência para estatização em relação a períodos anteriores”. No ápice do desenvolvimentismo da década de 1970, o governo estatizava qualquer tipo de empresa que viesse a declarar falência a fim de sustentar o consumo e o desenvolvimento.

O Brasil acumula hoje estatais de diversos segmentos, que em sua maioria não são nem mesmo estratégicas ou lucrativas. Nos últimos anos as estatais geraram mais custos para os contribuintes do que retorno financeiro, segundo o Tesouro Nacional [6]. Os dados de 2017 apontam gastos em torno de 122 bilhões e retorno de 89 bilhões, ou seja, um ônus de 33 bilhões de reais para os pagadores de impostos que, segundo estudo do Ipea, recai sobre os mais pobres que pagam mais impostos proporcionalmente que os ricos no Brasil [7].

Já não bastasse a quantidade de empresas estatais que dão prejuízo no Brasil, a quantidade de funcionários das empresas dependentes do Tesouro Nacional (leia-se contribuinte) aumentaram 113,9% entre 2006 e 2017 [8]. Isso constata algo claro no Brasil: empresas estatais não produzem incentivos a atender da melhor maneira possível e eficiente o cidadão brasileiro, mas criam incentivos para que se transformem em locais de cabides de empregos para políticos e partidos, sem falar na corrupção.

Por que privatizar?

As vantagens em privatizar empresas públicas são atemporais. Não se torna necessário apenas em momentos como o atual de crescente déficit público. Se assim fosse, em momentos favoráveis das contas públicas as privatizações deixariam de ter importância, o que não é verdade.

A defesa das privatizações e a minha ojeriza à empresa estatal não provém de qualquer preconceito ideológico, como dizia Roberto Campos (1917-2001), mas sim das lições colhidas ao longo dos anos. Até mesmo o Partido dos Trabalhadores, no governo da Dilma Rousseff, curvou-se aos benefícios da venda de empresas públicas, sendo um dos governos que mais privatizaram na nossa história recente [9].

O maior problema da empresa pública são os incentivos. Na empresa privada, num regime de concorrência, a satisfação do cliente se torna o objetivo principal da empresa, que consequentemente investe na melhoria do atendimento (pré e pós-venda), no barateamento dos custos de produzir o bem ou serviço, diminuindo assim o preço de venda aos consumidores. Na empresa pública, esses incentivos desaparecem por uma série de motivos, entre eles os principais: (1) o lucro deixa de ser o objetivo maior da empresa; (2) em caso de prejuízo, o Tesouro Nacional (leia-se contribuinte) socorre essas empresas; (3) funcionários com estabilidade no emprego e (4) diretores indicados por influências políticas.

Um dos maiores mitos em relação às empresas públicas é afirmar que elas atendem aos interesses da nação enquanto as empresas privadas não cumprem esse objetivo. As empresas públicas são do povo somente no papel; na prática são privadas, pertencem a partidos políticos, a sindicatos, a grupos de interesse no congresso e estão sujeitas a lobbies de outras empresas buscando favorecimento em contratos para prestação de serviços. A grande diferença é que a empresa pública atende aos interesses de poucos com o objetivo de atender aos interesses de todos, e a privada atende aos interesses dos seus consumidores (quando bem-sucedida) com o objetivo de atender aos interesses de poucos (seus donos e acionistas).

Outro ponto central na defesa das privatizações se trata do estabelecimento de prioridades por parte do Estado brasileiro. Quanto menos funções o Estado desempenhar, melhor será o serviço a que o poder público terá mais tempo e recursos para se dedicar. É mais desejável que o mercado cuide de distribuição e produção de gás e combustíveis, mineração, produção e distribuição de energia e etc, e o Estado cuide de saúde, educação, segurança, regulamentações ambientais e outras providências mais compatíveis com as funções prioritárias do Estado.

Roberto Campos trata de resumir o motivo de privatizar as empresas públicas em poucas palavras: “Se encaro com apreensão o furor estatizante que periodicamente assola o país, não é por preconceito ideológico contra a empresa pública. As razões são outras. Primeiro, porque, vendo o Estado relapso e omisso nas suas tarefas rudimentares de dar educação e melhorar as condições de saúde e habitação do povo, supondo que não lhe sobre dinheiro nem capacidade gerencial para as vastas e diversas tarefas em que o vejo embrenhado. Segundo, porque há sempre o risco de a empresa estatal esquecer que é mero instrumento, transformando-se em objetivo e sobrepondo a sua própria preservação de interesses da nação. Terceiro, porque já vi empresas do Estado, que começaram eficientes, sucumbirem ao longo do caminho ao assalto combinado do empreguismo, da politização dos gerentes, da soberba indiferença pelos custos de produção e da aceitação imensa de déficits de operação como estilo normal de vida”.

Roberto Campos completa o argumento com uma observação importante: “Estas coisas podem ocorrer, e também ocorrem, na empresa privada. Mas com uma vital diferença: não persistem indefinidamente, já que mais cedo ou mais tarde sobrevém a punição da falência [10].

A única ressalva que se é necessário fazer à fala de Roberto Campos é quanto ao contexto histórico. Não vivemos mais numa era estatizante, vivemos numa era de resistência às desestatizações. Todos os outros argumentos são bastantes atuais e não poderia ter sido resumido de outra forma.

Que o Paulo Guedes seja bem-sucedido em seus objetivos.

Obs: Publicado orginalmente no site do Instituto Liberal de Minas Gerais.

*Sobre o autor: Leandro Marcondes é engenheiro de Produção e colunista do Instituto Liberal de Minas Gerais. 

Referências:

[1] https://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2017/12/1946110-70-sao-contra-privatizacoes-no-brasil.shtml

[2] https://g1.globo.com/economia/noticia/55-dos-brasileiros-sao-contra-privatizacao-da-petrobras-diz-datafolha.ghtml

[3] ttps://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/11/03/brasil-e-campeao-em-numero-de-estatais-entre-economias-mais-desenvolvidas.htm

[4] https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2018/11/06202320/DrH4s-HWkAEjB5n.jpg

[5] GUDIN, EUGÊNIO. Reflexões e comentários: 1970-1978 / Eugênio Gudin. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, p. 281, 1978.

[6] https://g1.globo.com/economia/noticia/estatais-geraram-mais-custos-do-que-retorno-para-a-uniao-nos-ultimos-5-anos-diz-tesouro-nacional.ghtml

[7] https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2909200015.htm

[8] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/02/04/estatais-dependentes-do-tesouro-dobraram-funcionarios.htm

[9] https://spotniks.com/dilma-saira-do-governo-campea-num-quesito-a-presidente-que-mais-privatizou-na-historia/

[10] GUDIN, EUGÊNIO. Reflexões e comentários: 1970-1978 / Eugênio Gudin. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, p. 268, 1978.

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Sobre / 

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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