Em defesa do empreendedor

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Entre os textos que li para o colóquio do Liberty Fund em Petrópolis este fim de semana estava um trecho do livro História do Brasil com Empreendedores, de Jorge Caldeira. Já tinha lido o livro todo e achado muito interessante. Caldeira é autor também da melhor biografia que li, sobre Mauá, o maior empreendedor que o Brasil já teve.

Claro que seu nome veio à tona nos debates. Até porque estava presente o professor Nelson Fossatti, que é um dos organizadores do livro Mauá: paradoxos de um visionário, obra comemorativa dos 200 anos do nascimento do Visconde e que ganhei de presente. O que poderia ter sido do Brasil se figuras como Mauá fossem mais valorizadas? Eis uma questão que desperta profundos suspiros de lamentações nos mais esclarecidos.

Isso me veio à mente após ler hoje o excelente artigo de Luiz Roberto Nascimento Silva no GLOBO. O autor usa o caso de Jorge Paulo Lehman tendo de buscar investimentos fora do Brasil para manter o crescimento do grupo, e constata que a figura do empreendedor ainda é pouco valorizada em nosso país. Diz ele:

Temos uma mentalidade de ódio ao empreendedorismo. Os séculos de uma formação patrimonialista estatal ancorada na escravidão e no latifúndio deixaram estruturas poderosas no inconsciente coletivo da nossa sociedade. A dádiva das Capitanias Hereditárias. O lucro é visto como algo indesejável, pecaminoso, como se a pobreza derivasse da ganância dos empresários. Mauá foi perseguido por Dom Pedro II como um verdadeiro inimigo.

Abraham Lincoln, o mais icônico presidente americano, apesar de sua origem humilde, tem uma famosa passagem quando adverte: “Não criarás prosperidade se desestimulares a poupança. Não ajudarás o assalariado se arruinares aquele que o paga. Não ajudarás o pobre se eliminares os ricos”. No Brasil atual, seria taxado (sic) de reacionário.

E seria mesmo! O lucro ainda é sinônimo de exploração para muitos brasileiros. O ranço marxista é persistente. E isso emperra nosso progresso, pois são os empreendedores, em busca do lucro, que produzem inovações e ganhos de produtividade que possibilitam o avanço da nação. Mas esses empreendedores são maltratados demais no Brasil. É o tema do editorial do GLOBO também, que diz, focando no aspecto da burocracia:

Com preocupante contumácia, o Brasil frequenta com imagem negativa as estatísticas internacionais que medem o custo social e econômico da burocracia. Ano passado, num ranking de 144 economias relacionadas no Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, a brasileira desceu um degrau, caindo do 56º para o 57º lugar, atrás, por exemplo, de Bulgária, Costa Rica e Panamá.

O país não se sai melhor na radiografia deste ano do ambiente de negócios feita pelo Banco Mundial, o “Doing Business”. Em quesitos que resumem, entre outras, dificuldades para a abertura de empresas e pagamento de impostos, o Brasil caiu, no primeiro caso, da 160ª para a 167ª posição, e, no segundo, da 175ª para a 177ª colocação entre 189 economias estudadas. Acima do país estão “potências” econômicas como Belize, Quirguistão, Barbados e outras.

Outras fragilidades se somam no baixo poder de competição do Brasil. Mas nele é considerável o peso da burocracia, um entulho que obstrui as vias do empreendedorismo e anuvia o ambiente de negócios do país.

A quantidade de obstáculos que o governo cria na trajetória do empreendedor é o principal motivo de nosso atraso e pobreza. Caldeira, como alguns apontaram no colóquio, pode ter forçado um pouco a barra ao retratar indivíduos que tentavam sobreviver a todo custo, ainda que na informalidade, como empreendedores naquela época antes da vinda da família Real. Mas seu livro tem um enorme mérito ao voltar o foco para essa fundamental figura no motor do progresso.

O empreendedor, na definição de Israel Kirzner, é aquele alerta às oportunidades de arbitragem, disposto a arriscar até o que não tem para atender de forma mais eficiente a demanda dos consumidores. Nesse sentido, poderia-se dizer que o Brasil até tem muitos empreendedores, mas tantas vezes jogados para a informalidade pelo excesso de burocracia e impostos. O custo da legalidade pode ser proibitivo.

A informalidade é o ar rarefeito que indivíduos e empresas respiram para fugir da asfixia causada pelo excesso de governo. Os burocratas do governo criam dificuldades legais para vender facilidades ilegais em seguida. Nesse ambiente, a revolta popular com os empresários que buscam mecanismos informais para sobreviver, ou mesmo com aqueles que pagam propinas para fugir do achaque de fiscais corruptos, mostra como falta ao povo compreender melhor qual é o verdadeiro vilão.

O grande mérito de Caldeira, portanto, é tentar mudar a narrativa predominante no Brasil, mostrando que havia “empreendedores” que garantiam o avanço da nossa economia antes da chegada de D. João VI, e que eles encontraram inúmeras barreiras justamente pela maior presença estatal em seguida. O “jeitinho” acabou sendo fomentado pelo excesso de leis e regras, o que é péssimo para o país, pois enfraquece o conceito de “império das leis”.

Se o Brasil deseja sair do Terceiro Mundo e finalmente entrar no Primeiro Mundo, dos países desenvolvidos, então é crucial abandonar a mentalidade preconceituosa contra os empreendedores e o lucro, e focar no verdadeiro obstáculo a este progresso: o excesso de burocracia, de impostos, de governo.

Rodrigo Constantino