Fisco apela a Big Brother para arrecadar mais de viajante

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Deu no GLOBO: Receita terá “big brother” de voo internacional

Os brasileiros que viajam ao exterior para fazer compras estão na mira da Receita Federal. O Fisco trabalha no desenvolvimento de um sistema que promete ser um “Big Brother” dos passageiros internacionais. A ideia é que, na chegada de cada voo, os fiscais da aduana já tenham em mãos não apenas o nome de cada passageiro, mas também a profissão, lugares que visitou nos últimos meses e quantas vezes. Com isso, será possível identificar aqueles com maior probabilidade de terem estourado o limite de isenção de US$ 500 para produtos comprados fora do país trazidos na bagagem.

Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, a ideia do sistema, que está em fase de testes e deve ser implementado em todos os aeroportos em 2015, é dar maior eficiência ao trabalho de fiscalização. Na hora do desembarque, a Receita já terá feito uma seleção prévia dos contribuintes que precisarão necessariamente passar pela verificação de bagagens. O sistema será montado com informações que a própria Receita já tem e com dados de viagem que serão repassados pelas companhias aéreas.

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O tributarista Ives Gandra Martins avalia que o novo controle da Receita Federal pode ser considerado uma invasão de privacidade, uma vez que o Fisco vai solicitar informações que fogem de sua competência. Ele avalia que o acompanhamento dos dados de viagem caberia à Polícia Federal:

— Hoje, as pessoas têm cada vez menos privacidade. A Receita tem mais informações sobre os contribuintes do que eles imaginam. O Fisco conseguiu, por exemplo, passar a ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem ordem judicial. Isso chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação nunca foi julgada. Na minha avaliação, esse é um caminho irreversível.

Acho temerária essa nova invasão de privacidade. O governo vai intensificando cada vez mais a vigilância, atacando sintomas em vez de causas, e tornando a vida dos brasileiros um caos. O viajante é tratado como um criminoso por agentes muitas vezes arrogantes.

Por trás disso, um absurdo legal: o limite ridículo de US$ 500 para trazer produtos do exterior com isenção fiscal, valor que não é atualizado há anos. Isso é resultado de uma mentalidade protecionista tacanha, fruto de um nacionalismo abjeto que serve apenas para proteger produtores ineficientes “amigos do rei”.

O Brasil é caro, muito caro. Quem pode viajar – e cada vez mais gente viaja – fica chocado com o contraste dos preços aqui e lá fora, especialmente nos Estados Unidos. Certos produtos costumam custar o triplo no Brasil. O consumidor é tratado como otário por aqui, e isso não é efeito da ganância das empresas, como alegam os esquerdistas, mas das barreiras criadas pelo próprio governo ao livre comércio.

Impedidos de comprar um iPad pelo mesmo preço que o mundo todo paga, esses brasileiros que têm a oportunidade de viajar acabam se fartando no exterior. A lei não permite. E em vez de o governo rever o limite ridículo que pune milhões de brasileiros, prefere adotar um Big Brother para extorquir ainda mais do viajante.

Está tudo errado! É preciso atacar o problema em sua raiz, reduzir os gastos públicos e a arrecadação tributária, e retirar esse limite pífio, dando liberdade para que os brasileiros possam comprar os produtos que desejam sem se submeter a essa fome insaciável de nosso estado obeso por nossos recursos. Somos tratados como súditos, não cidadãos…

PS: Em vez de reduzir os gastos públicos para permitir um imposto menor, o governo Dilma vai à contramão, e mete a mão em R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano para fechar as contas e não mexer no lado dos gastos. “É mais uma medida que só mostra a indisciplina fiscal que reina no país desde 2012”, diz a professora Margarida Gutierrez, da Coppe/UFRJ.

Rodrigo Constantino