Lula gravar vídeo de campanha da prisão seria escárnio total

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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, analisa pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele possa realizar atos de pré-campanha e da Convenção Nacional do PT, marcada para 28 de julho, por meio de videoconferência ou vídeos previamente gravados na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso desde 7 de abril. O pedido foi apresentado à Justiça na última sexta-feira pelo advogado Eugênio Aragão, em nome do PT.

Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, afirmou na petição que a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente não cassou os direitos políticos e não pode restringir a pré-candidatura à Presidência. Ressalta que a lei prevê tratamento isonômico aos candidatos, e que veículos de comunicação já pediram autorização para ouvir Lula como presidenciável. O pedido ainda não foi apreciado.

Para especialistas, a decisão sobre se Lula pode ou não fazer campanha na cadeia tem que respeitar a Justiça Penal. Para Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, a decisão deve ser tomada com base nas regras de execução penal, não eleitorais:

— A decisão diz respeito à segurança prisional e ao juiz penal. É preciso lembrar que o que for decidido para o ex-presidente vai gerar precedente, e outros presos poderão requisitar o mesmo tratamento em diversos presídios.

O procurador eleitoral Thales Cerqueira, da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, disse que, em tese, Lula pode fazer campanha, mas avalia que nenhum direito individual pode ser usado como “escudo contra a coletividade” e, por isso, a gravação de campanha dentro da cadeia pode ser entendida como abuso de direito.

— A discussão é se a participação na campanha é moral. E isso é imoral — afirmou o promotor.

Não sou um “especialista” no tema legal, mas sou um cidadão com bom senso e, portanto, posso garantir que Lula gravar vídeos para campanha eleitoral de dentro de uma prisão seria o escárnio total com nossas instituições. O tratamento VIP que o condenado está tendo já é algo condenável, e mostra que não existe igualdade perante as leis no Brasil, a única igualdade que presta.

Lula está acima dos demais, não é um preso qualquer, e com base no apoio remanescente que tem por parte do povo, pela memória subjetiva de épocas melhores, insiste numa candidatura absurda de olho em seus próprios interesses, usando o PT como instrumento particular. Recebe visitas indevidas, tem regalias e agora quer fazer vídeos eleitorais. É ultrajante!

José Nêumanne, em sua coluna de hoje no Estadão, falou sobre essa situação surreal, de um país sequestrado por um condenado preso:

Os 30% de preferência pelo soit-disant presidenciável do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, impressionam por dois motivos. Antes de tudo, porque ele foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro. E é inelegível. Em segundo lugar, por cumprir pena em Curitiba e, portanto, não ser disponível para participar de comícios, carreatas e até, conforme presume quem tem bom senso, gravar pronunciamentos para a propaganda nada gratuita no rádio e na televisão. O comportamento inusitado da Justiça, permitindo-lhe um dia a dia não vivido por outro preso comum – e ele é apenas mais um –, pode pôr em questão a segunda afirmativa. Mas, por enquanto, prever a continuação dessa anomalia, vencidos os prazos legais para o registro de candidaturas, não é realista.

A fidelidade de quase um terço do eleitorado brasileiro ao carisma do mais popular líder político e mais famoso presidiário do País, a esta altura do campeonato, confirma uma evidência e nega uma lenda urbana. O primeiro lugar no ranking atesta que a emoção é decisiva no ato de digitar o número do pretendente na máquina de votar. E o petista é, disparado, o único dos que se apresentaram à liça a despertar a paixão do cidadão, seja por afeto, seja por repulsa. Mas também, por paradoxal que pareça, o voto em quaisquer nível social e escolaridade é decidido pelo estômago e pelo bolso.

[…] Os apressadinhos, que, conforme ensinava vovó, comem cru ou sapecado, arguirão que, ao desprezarem os dados da realidade que fazem de Lula um réprobo, e não os quindins de iaiá, os brasileiros que vegetam abaixo da linha da pobreza não têm memória mesmo e ponto final. Alto lá! História é uma coisa, memória é outra. A História é objetiva, relata fatos indesmentíveis, questiona mitos aparentemente indestrutíveis. A memória é subjetiva. Cada um tem a sua. A lembrança dos fatos ao redor é sempre imprecisa e traiçoeira. A recordação dos benefícios pessoais é permanente. Os que asseguram que votarão em Lula têm a memória gostosa dos tempos de ouro do crédito fácil e do acesso à proteína barata sobre a mesa da família.

É um país que desafia nossa paciência o tempo todo mesmo. O Brasil cansa. Mas, apesar dos pesares, tivemos alguns avanços, entre eles o impeachment de Dilma, que abortou o projeto totalitário do PT, e a própria prisão de Lula. Ainda assim, temos que continuar avançando, como fica claro. Um condenado gravando vídeos para campanha eleitoral é mesmo ridículo.

Rodrigo Constantino