MPF diz que venda de assento conforto em aviões é ‘ilegítima’: mais uma intervenção estatal absurda

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O Ministério Público Federal (MPF) quer regulamentar a venda de assentos especiais pelas companhias aéreas brasileiras. A Câmara da Ordem Econômica e do Consumidor divulgou uma nota pública na qual definiu a cobrança como “ilegítima”.

Atualmente, empresas como Gol e Latam oferecem aos seus clientes a opção de adquirir assentos especiais. Além de mais espaço entre as poltronas, a compra oferece vantagens como embarque e check-in prioritários. “Para o MPF, é necessário que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamente a cobrança, para que sejam fixadas as exatas dimensões do assento e outras vantagens que caracterizem e padronizem o produto entre todas as companhias aéreas”, diz a nota.

Sei que todos estão com sua atenção voltada só para as eleições que podem definir o futuro do país, mas essa notícia merece alguma reflexão. Como foi que chegamos nesse patamar absurdo de intervencionismo estatal na economia? Então quer dizer que uma empresa não pode vender um produto ou serviço especial para seus clientes? Com base em qual princípio o MPF se arroga tal direito de decidir pelos usuários e a empresa?

Eu disse que não era um tema ligado às eleições, mas cabe perguntar: quais candidatos defendem o caminho do livre mercado, e quais aplaudem essa decisão indevida? Daqueles com mais chances, sabemos que Bolsonaro, com o economista liberal Paulo Guedes ao seu lado, condenaria tal intervenção indevida, enquanto Haddad, do PT, certamente teria suspiros de felicidade cada vez que o estado se intromete no mercado.

Essa tara regulatória precisa acabar em nosso país. A Anac tendo que regulamentar os detalhes da cobrança especial, fixar as dimensões “exatas” do assento etc é algo realmente espantoso, típico de país socialista. Em países capitalistas, as empresas oferecem seus produtos e serviços diferenciados, e o consumidor escolhe o que comprar. Não é mais simples? E é mais eficiente, justo e livre também. São qualidades que a esquerda despreza…

Rodrigo Constantino