Deu na Folha hoje: Fazenda propõe limitar concessão de seguro-desemprego e cortar parcelas
O avanço do gasto com seguro-desemprego e abono salarial, de 192% entre 2002 e 2012, fez com que setores do governo federal trabalhem para mudar as regras de concessão dos benefícios.
Mesmo com a taxa de desemprego praticamente congelada em patamar historicamente baixo, a previsão oficial é que o pagamento desses benefícios vai consumir R$ 42,5 bilhões neste ano.
Proposta encaminhada pelo Ministério da Fazenda ao Planalto, obtida pela Folha, defende a elevação do período mínimo de trabalho para obtenção do seguro, hoje de seis meses, para até 18 meses, e a redução das parcelas de acordo com as solicitações.
A resistência à proposta é forte. O Ministério do Trabalho é contrário às mudanças.
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Em 2003, a taxa média anual de desemprego era de 12,3%, e as despesas com seguro e abono somavam R$ 13,7 bilhões. Em 2012, a taxa de pessoas sem trabalho caiu para 5,5%, mas o gasto subiu para R$ 40 bilhões.
Para o Ministério do Trabalho, três fatores explicam o avanço dos gastos.
O aumento da formalidade é um deles –o número de trabalhadores com carteira assinada (e, portanto, direito a benefícios) quase dobrou no período. Outros motivos são o reajuste do benefício e a alta rotatividade do emprego.
Para integrantes da pasta, o gasto com pagamentos desses dois benefícios não pode ser visto apenas pelo lado financeiro, especialmente o abono salarial, que funciona como uma espécie de 14º salário para os trabalhadores que ganham, em média, até dois salários mínimos.
No entender do Ministério do Trabalho, alterar as regras de concessão seria mexer em direitos do trabalhador. O restante do governo discorda: as propostas em estudo, dizem, visam racionalizar a concessão dos benefícios e fechar brechas para fraudes.
O ministro Manoel Dias (Trabalho) ainda quer que o seguro-desemprego volte a ser corrigido pela mesma fórmula aplicada ao salário mínimo. A Fazenda é contra.
Nem preciso dizer qual o ponto de vista liberal, né? O seguro-desemprego não pode se transformar em uma espécie de “salário extra”, com que muitos passam a contar, mesmo empregados. Ele deveria ser, no máximo, uma espécie de colchão para aliviar a situação daqueles que perderam seus empregos e estão em processo de transição para a busca de uma nova oportunidade. Mas as regras devem ser rigorosas, justamente para desincentivar as fraudes, os esquemas e a negligência do trabalhador.
Mesmo com as explicações do Ministério do Trabalho, não faz o menor sentido o governo ter aumentado tanto os gastos com o seguro-desemprego se a economia está praticamente em pleno emprego! Aquilo que deveria ser somente uma rede de proteção para casos extremos se tornou, claramente, uma verba extra sem o devido controle estatal. É preciso fechar as brechas com urgência, dificultar o acesso ao benefício, pois quem paga a conta são aqueles que trabalham.
Um sistema que pune o trabalhador e facilita cada vez mais a vida do “desempregado” só vai produzir incentivos inadequados. Está na hora de mudar isso no Brasil.
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