Oito séculos da Carta Magna: o princípio da liberdade

• 0

Junho de 1215, Londres, margens do Rio Tâmisa. Rei João e barões ingleses assinam acordo visando pôr fim aos conflitos entre Sua Majestade e a nobreza. Era o começo de um governo limitado por leis. Era o começo da liberdade como a conhecemos, onde o estado existe para nos servir, não para nos controlar como súditos com um poder absoluto. Nesses oito séculos de Carta Magna, temos muito a refletir sobre aquele momento e o que ele significou para a humanidade. Alguns artigos têm sido escritos sobre o assunto, como o de Jacob Dolinger hoje no GLOBO:

O documento firmado naquele 15 de junho foi muito além do objetivo original, eis que garantiu os direitos da Igreja, fixou normas do direito de família, de questões hereditárias, regras sobre pagamento de dívidas, normas processuais, assegurou liberdade de locomoção e de livre comércio, garantiu correção de injustiças eventualmente praticadas pelas autoridades e devolução de bens injustamente desapropriados. E, principalmente, a Carta dispôs sobre o direito de toda pessoa a um julgamento conforme a lei — o devido processo legal — e a supremacia da lei sobre o poder do rei e de outras autoridades.

Este documento é reconhecido como um dos pilares da governança constitucional, da moderna democracia, um dos magnos símbolos da liberdade, materializando o princípio de que ninguém está acima da lei — o universal princípio rule of the law.

O império das leis! Desde a Grécia antiga já havia esse debate, com Platão defendendo os “reis-filósofos” e Aristóteles pregando um governo de leis. O último tinha mais noção da natureza humana. O poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente, como dizia Lord Acton. Por isso mesmo é preciso, acima de tudo, limitar o poder estatal, formado por homens.

Conceitos como “justiça social”, vagos, ambíguos, abstratos, costumam criar a oportunidade perfeita para o arbítrio dos governantes. Os liberais e conservadores entendem melhor a importância de se controlar o poder estatal, garantindo com isso as liberdades dos indivíduos.

João Pereira Coutinho foi outro que propôs um “brinde” à Carta Magna:

Há quem diga que a “Magna Carta” foi uma forma ardilosa do rei terminar com a guerra civil, concedendo benesses de todo tipo – financeiras, jurídicas, políticas – aos seus inimigos. Admito que sim.

Mas o que importa na “Magna Carta” são os princípios gerais e intemporais que ela legou à tradição política britânica – e que se resumem em frase singela: o monarca não está acima da lei e não pode, por mero capricho, subverter as liberdades fundamentais do reino.

Logo no início do documento, John compromete-se a respeitar a liberdade da Igreja (um compromisso importante quando sabemos da antiga conflitualidade do monarca com o Papa Inocêncio 3º, que o chegou a excomungar). Mas a sombra da “rule of law” cobria igualmente outras áreas que acabaram por fazer doutrina no Reino Unido e fora dele.

Ou seja, ali naquele junho de 1215 foram lançadas as sementes do que hoje chamamos democracias constitucionais. Não é pouca coisa. E até hoje não consolidamos totalmente esse fundamental princípio. Basta ver a quantidade de gente que confunde democracia com ditadura da maioria, achando que o governo pode tudo só porque foi eleito pelo voto. Não pode. O poder estatal deve ser limitado.

E eis uma das principais lições desse episódio histórico: isso não é obtido sem luta e pressão. Nunca, jamais devemos esperar que os próprios governantes resolvam, por abnegação e altruísmo, limitar seu poder. Isso deve ser uma imposição dos próprios indivíduos e seus representantes, obrigando o estado a aceitar que suas funções não são absolutas, tampouco seu poder. A liberdade ou se conquista, ou não se tem!

PS: Por falar em João Pereira Coutinho e Carta Magna, estaremos juntos nos próximos dias em um evento em Estoril, Portugal, justamente para debatermos os 800 anos desse importante documento. Aproveitarei a ocasião para lançar meu livro Esquerda Caviar, editado pela Alêtheia, cujo prefácio foi escrito pela brilhante pena do conservador lusitano. Será um imenso prazer conhecê-lo pessoalmente…

Rodrigo Constantino