Punições descarriladas: quando a ilegalidade compensa

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Fonte: Estadão

O editorial da Folha hoje usa o caso da greve dos metroviários em São Paulo para falar de uma velha conhecida nossa: a impunidade. Logo na primeira frase o jornal afirma, sem rodeios, que ela compensa. Não há como negar quando se vê a enorme quantidade de multas aplicada aos sindicatos que raramente são arrecadadas.

Se há algo pior do que não punir é latir alto e não morder. Com o tempo, a sensação de desprezo generalizado às leis e normais toma conta do país, com perversos efeitos. O resultado disso está sintetizado na conclusão do jornal: “As multas, ao que parece, não assustam mais ninguém”. Diz o editorial:

A razão é óbvia, como mostrou reportagem desta Folha: o próprio Tribunal Superior do Trabalho, após avaliar recursos judiciais, suspende as punições pecuniárias. A última multa aplicada pelo TRT aos metroviários, em 2007, de R$ 200 mil, terminou dessa forma excluída pelo TST dois anos depois.

Campeia, assim, o que em literatura econômica se chama de “risco moral”: as frequentes exceções às normas incitam seu descumprimento. Sai mais barato arriscar do que obedecer. Essa é a praxe no Brasil, e não só no Judiciário.

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou que a praga assola também o Executivo. De 2008 a 2012, 1,4 milhão de multas lavradas por 17 órgãos federais arrecadaram R$ 2,7 bilhões de um total de R$ 46,8 bilhões (ou risíveis 5,8%).

Por essas e outras devemos aplaudir a determinação do governador Geraldo Alckmin ao enfrentar os grevistas que levaram o caos a milhões de paulistas. Há pressão para que o governador reveja as demissões por justa causa, mas ele alega que foram resultado do vandalismo desses funcionários. Como já disse aqui, espero que o governador resista a tal pressão. A impunidade é um dos maiores males do país. Se não for o maior.

Rodrigo Constantino