Em seu editorial de hoje, O GLOBO defende uma reforma política com três pilares: “reduzir o custo de se fazer política no Brasil, principalmente nas temporadas eleitorais; melhorar o padrão de representatividade política, deixando-o mais equilibrado em relação à composição social, étnica e de gênero da população; e, ainda, que facilite a formação de maiorias legislativas para governabilidade”.
O primeiro e o último item são mesmo fundamentais, pois dizem respeito à governabilidade e podem reduzir o velho toma-lá-dá-cá da política nacional. Volto a eles em breve. Mas o que exatamente o segundo item faz nessa lista? Foi colocado ali por puro ranço ideológico “progressista”. Representatividade política não quer dizer “equilíbrio” com base na composição social, étnica e de gênero da população. Isso é um coletivismo absurdo, como se todos os pobres pensassem igual, todos os negros tivessem a mesma concepção política, e todas as mulheres achassem que estariam melhor representadas por mulheres na política. Isso é claramente uma falácia.
Mas esse item “progressista” infiltrado na lista à parte, os outros dois merecem destaque sim, e o jornal entende que o problema é o mecanismo de incentivos perverso, mas não chega a concluir o óbvio: que o fundo partidário deve ser extinto, que a estatização da política foi péssima para o país, que não faz o menor sentido nossos impostos sustentarem partidos, que devem ser bancados apenas por contribuições voluntárias de seus filiados. Diz o editorial:
Há 35 partidos habilitados na Justiça Eleitoral. Não cabem tantas ideologias na História, mas há uma bolada de R$ 7 bilhões reservada no Orçamento de 2019 para repartição entre três dezenas que conseguiram representação no Legislativo.
No Brasil ficou muito mais fácil montar um partido do que iniciar uma empresa. Mesmo sem representação, há receita inicial de R$ 100 mil por ano garantida por lei, e bancada pela sociedade.
Tome-se o exemplo do partido com melhor desempenho na eleição de outubro passado. O Partido Social Liberal possuía oito parlamentares e se tornou uma potência ao eleger 52 deputados federais na esteira da popularidade do seu candidato presidencial, Jair Bolsonaro.
A partir de janeiro, o PSL está credenciado a receber R$ 110 milhões do Tesouro Nacional, como estabelecem as regras dos diferentes fundos destinados a partidos.
No capitalismo brasileiro contam-se pouco mais de 20 mil empresas que declaram faturamento acima de R$ 100 milhões por ano. Esse nível de receita é referência usual em rankings setoriais para definir a inclusão na categoria de empresa de grande porte.
No enorme acervo de comprovantes de despesas periodicamente apresentado à Justiça Eleitoral é frequente um repertório de irregularidades com recursos públicos que abrangem desde o aluguel de jatos para dirigentes, compra de barris de chope, e contratações milionárias de escritórios de advocacia, sem efetiva prestação de serviços.
A única solução? O fim do fundo partidário e do horário eleitoral “gratuito”. Aí os partidos vão ter que sobreviver só da contribuição de filiados, e para isso terão de entregar resultados. Não haverá mais partidos comunistas que fazem traço nas urnas, mas se tornaram ótimos negócios para seus “donos” capitalistas. A melhor representatividade vem da necessidade de efetivamente representar parcela significativa da população. E isso não tem nada a ver com etnia, renda ou gênero, e sim com ideias e valores.
Rodrigo Constantino
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