Em tempos em que os governos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais se encontram quebrados, e o próprio governo federal luta para fechar um déficit gigantesco, já falando num inaceitável aumento de impostos, é louvável ver o esforço da gestão municipal de Curitiba em reduzir os gastos públicos locais de forma drástica.
O diagnóstico feito pela nova gestão é desanimador. São mais de R$ 600 milhões em dívidas sem cobertura orçamentária, ou seja, em desacordo com o ordenamento legal vigente. As dívidas geradas na gestão anterior ultrapassaram R$ 1,2 bilhão. Com a crise econômica nacional gerada pelo PT, as receitas tributárias caíram, o que torna a situação ainda pior. O déficit das contas municipais deve ultrapassar R$ 2 bilhões em 2017.
Responsabilidade fiscal não é uma questão ideológica ou partidária. É bom senso, é respeito com o pagador de impostos. E sabemos que o Estado como um todo, em suas diferentes esferas, já arrecada muito, sendo que boa parte serve não para atender aos anseios e necessidades da população, mas para sustentar a própria máquina estatal e seu imenso aparato burocrático, além de grupos de interesses organizados.
Como prova disso, no caso de Curitiba, um retrato do que se passa em todo o país, as despesas com pessoal evoluíram 70% de 2012 a 2016. Saíram de 36% para 46% da Receita Corrente Líquida. Trata-se de um componente significativo dos gastos municipais. Alguém nota a melhoria de serviços? Há justificativa para tal aumento? É fundamental, portanto, limitar de forma séria os gastos com pessoal, tanto para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula um limite prudencial de 51%, como para respeitar o trabalhador que paga essa conta.
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Rodrigo Constantino
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