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Rodrigo Constantino

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TJ do Rio decide que “política de confronto armado” é inconstitucional: quem ainda quer ser PM?

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Eis a notícia assustadora de hoje:

Ao insistir na política de confronto armado de suspeitos de praticar crimes, o Estado viola o princípio constitucional da segurança pública. Dessa maneira, a administração pública responde objetivamente por danos causados nesses embates, não fazendo diferença se quem disparou tiro que atingiu terceiro foi um policial ou não.

Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o estado a indenizar a viúva e os três órfãos do pedreiro Gutemberg Pereira de Souza. Cada um receberá R$ 80 mil. O estado também terá que pagar, desde a morte do pedreiro, pensão à família e, depois que todos os filhos atingirem 18 anos, à viúva, até a data em que Gutemberg completaria 71,9 anos de idade. O valor será de 75% do piso salarial de pedreiro, que, no estado do Rio, é de R$ 1.237,33 atualmente.

Gutemberg morreu no dia 20 de fevereiro de 2017, atingido por um tiro disparado durante confronto entre policiais militares e traficantes no Morro da Fé, no Complexo da Penha, na zona norte da capital. O pedreiro estava chegando em casa e não tinha relação com o confronto.

O relator do processo no TJ-RJ, desembargador Fernando Foch, disse que a política de confronto empreendida pelas autoridades do Rio remonta à concepção de guerra interna e ao conceito de segurança nacional da época da ditadura militar (1964-1985). São ideias rejeitadas pela Constituição Federal de 1988, que realça a segurança pública e a dignidade humana.

Segundo Foch, o combate à criminalidade deve ser feito com respeito aos direitos à vida, à saúde e à dignidade. “Com efeito, essa política de confronto, que inclui pesadas trocas de tiros entre policiais e delinquentes, pouco importa a vida, a inviolabilidade da integridade física, a higidez psicológica, a saúde mental e a dignidade humana de inocentes que se vejam na linha de tiro”.

Na teoria, é linda a preocupação com os abusos da PM, e soa até liberal, com a defesa da “integridade física”, a “higidez psicológica”, a “saúde mental” e a “dignidade humana” de inocentes. Na prática, significa mais um obstáculo ao trabalho árduo e arriscado da PM, que enfrenta bandidos armados com fuzis em terrenos extremamente hostis como as favelas cariocas.

Estão em campanha contra a PM faz tempo. O PSOL e sua turma não escondem o objetivo: é acabar com a polícia mesmo, considerada “fascista”. O primeiro passo é “desmilitarizar” a PM, que vai enfrentar traficantes com flores. O segundo passo é demonizar toda a polícia como “fascista” ou “racista”, sem falar truculenta, e com isso gerar um clima contrário ao trabalho dos policiais. Por fim, com salários baixos e esse ambiente negativo, resta perguntar: quem ainda quer ser PM?

A vida de um policial honesto, ainda mais carioca, é simplesmente inviável. Enquanto aqui nos Estados Unidos os xerifes são respeitados por todos e vivem nas comunidades decentes, no Rio o policial é tratado como o bandido por boa parte da mídia e dos “intelectuais”, ganha mal, e muitas vezes precisa esconder a farda para não morrer. E ainda corre o risco de viver levando processos e preenchendo papelada burocrática só por executar sua função e tentar proteger o cidadão.

Mas os teóricos abstratos imaginam que fazem ou julgam leis na Suíça, não no Rio, com favelas dominadas pelo tráfico, que mais parece a Síria. O resultado só pode ser esse: colaborar com a escalada do crime, num país que já perde mais de 60 mil pessoas por ano em homicídios. Depois não entendem o fenômeno Bolsonaro…

Rodrigo Constantino

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Sobre / 

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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