Sei que economia não é algo tão trivial assim, mas tampouco é o bicho de sete cabeças que alguns pensam. Se for bem explicada, até um leigo pode entender sua essência. Se mastigadinha, até mesmo uma historiadora poderia absorver as mais básicas lições. Não é o caso de Rosa Maria Araujo, porém. Em texto publicado no GLOBO de hoje, a historiadora pretende resgatar a Era Vargas para “valorizar o trabalho”, que estaria vulnerável com as reformas recentes e o fim do Ministério do Trabalho:
Criado por Getúlio Vargas no âmbito da Revolução de 1930, o Ministério do Trabalho completou 88 anos. As diversas reformas administrativas que se realizaram desde então, quase sempre para enxugar a máquina do governo federal, nunca tinham ameaçado a pasta do Trabalho, sendo o presidente eleito Jair Bolsonaro o primeiro na história republicana a despedaçá-lo.
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Ao contrário desta visão, o momento brasileiro requer a valorização do trabalho. Segundo o IBGE, o Brasil tem hoje mais de 13 milhões de desempregados. Terceirizar atividade fim não cria novos empregos, apenas reduz os salários dos ainda existentes e prejudica o lado frágil, nas negociações por benefícios trabalhistas. O temor de encarecer o custo da mão de obra é legítimo mas, comparada à de outros países, nossa mão de obra é muito barata. Nem sempre se pode deixar o mercado agir livremente.
[…]
Em 1933 é criada a Carteira de Trabalho. Em 1º de maio de 1940, em pleno Estado Novo, é instituído o salário mínimo para garantir as necessidades básicas do trabalhador, como habitação, vestuário, transporte, higiene, alimentação e recreação. Em 1943 é promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
Menosprezar o papel do Ministério do Trabalho seria um retrocesso. As reformas recentes na legislação, feitas às pressas, já significaram uma grande perda para o trabalhador, como observaram várias associações de juízes do Trabalho. Nem tudo é economia. Onde fica o direito social?
O equilíbrio das relações entre trabalhadores e empregadores precisa ter no seio do Poder Executivo o espaço definido pelo Ministério do Trabalho. A valorização do trabalho é magistralmente retratada na música popular brasileira da Era Vargas, tanto nas marchinhas quanto nos sambas de carnaval.
Talvez fosse o caso de a historiadora ir menos a marchinhas e sambas e estudar mais economia. Um bom começo seria o livro de Henry Hazlitt, Economia em uma lição. Estou convicto de que até a historiadora será capaz de aprender alguma coisa importante ali. Como, por exemplo, a noção de que não é o estado que cria valor para o trabalho por canetadas, já que o salário é um preço de mercado, não importa o que diz o governo.
Onde fica o direito social?, pergunta a historiadora. Boa pergunta: onde mesmo está o direito social hoje, num país que acumula mais direitos trabalhistas do que praticamente todos os países desenvolvidos juntos? Ela mesma reconhece os 13 milhões de desempregados, mas não consegue sequer fazer um elo causal com nossa amigável e protetora legislação trabalhista e nossos poderosos sindicatos?
Nem tudo é economia, afirma. E eis o perigo de ignorar a economia: acaba defendendo absurdos que soam nobres na teoria, mas que na prática prejudicam os próprios trabalhadores. A CLT é responsável direta por mais de um terço da mão de obra na informalidade, ou seja, sem qualquer benefício que a historiadora considera maravilhoso no papel. Se valorizar o trabalho fosse sinônimo de concentrar poder no estado e nos sindicatos, o Brasil teria o trabalho mais valorizado do planeta!
Não obstante, os americanos, com muito menos garantias legais, desfrutam de condições bem superiores. O que realmente valoriza o trabalho não é discurso de historiadora ignorante em economia, ou de sindicalista oportunista, tampouco de político demagogo. O que permite a valorização do trabalho é o aumento da produtividade do trabalhador, de um lado, e a maior concorrência das empresas, do outro.
Um se resolve com melhor educação, cursos técnicos, aprendizado correto da língua e de matemática, em vez de aulas sobre marxismo e outras baboseiras presentes em nossas escolas. O outro se resolve com a flexibilização das leis trabalhistas, como prega Bolsonaro, redução de entraves burocráticos e encargos, abertura comercial, menos impostos. A livre concorrência é o melhor amigo do trabalhador: patrões terão de pagar mais se quiserem manter seus funcionários eficientes. A lógica é elementar. A comprovação empírica é farta. Mas a historiadora prefere beber de fontes ideológicas. Aí complica…
Rodrigo Constantino
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