Deu no GLOBO: A cada hora, uma criança ou um adolescente é levado ao Ministério Público ou ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) após cometer algum tipo de delito no estado. Em 2014, 8.380 jovens foram apreendidos, quase o triplo do número registrado em 2010: 2.806. Atualmente, cerca de 1.600 cumprem medidas socioeducativas em regime fechado no sistema de correção, que tem capacidade para receber 1.517.
Segundo o Novo Degase, 41,53% dos jovens recolhidos cometeram o crime de tráfico; 27,92% praticaram roubos e 13,65%, furtos; 5,23% foram flagrados armados. Os 11,67% restantes cometeram outros delitos. No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa um quarto de século, defensores e críticos da legislação concordam num ponto quando analisam os números: a situação só se agrava.
Eis o retrato de nossa desgraça! O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará um quarto de século este ano. Foi ele que tornou marmanjos de 16 ou 17 anos inimputáveis. Com o discurso de esquerda que sempre consegue transformar o bandido em vítima, esses assaltantes ou mesmo assassinos são considerados “crianças indefesas”.
Ninguém vai negar o fator social. Claro que pesa. Claro que ser criado em um ambiente hostil, sem os pais presentes para impor limites, sem valores, sem oportunidades na vida, acaba influenciando muitos nessa escolha. Mas é uma escolha. E não é apenas uma questão de condições materiais. Até porque houve em enriquecimento da população nos últimos anos, tão alardeada pelo PT, e o país vive em pleno-emprego praticamente, segundo o governo. Por que esse aumento do crime então?
Para começo de conversa, vemos gente da classe média cometendo vários crimes também, inclusive tráfico de drogas. Faltaram oportunidades? Em segundo lugar, sabemos que a maioria opta pela correção, levando uma vida difícil, mas honesta. Aliviar para o lado dos que escolhem o crime é desprezar o valor desses outros.
Além disso, o problema social está longe de ser sinônimo de problema material apenas. Não é falta de dinheiro, mas falta de valores. Pais bêbados que batem em suas mulheres, famílias destroçadas, mães solteiras, hedonismo, subversão de valores culturais, com músicas que enaltecem tudo que é lixo, etc. Essas causas, que não necessariamente estão atreladas à conta bancária, são bem mais relevantes para explicar a criminalidade, mas a esquerda foca sempre no aspecto material.
Por fim, a impunidade, claro, o maior convite ao crime. Mesmo com todo esse arcabouço ruim, o adolescente pensaria duas vezes antes de mergulhar no crime se soubesse que a punição existe para valer. As estatísticas que mostram o enorme crescimento de apreensão de menores não diz nada, pois, protegidos pelo ECA, eles logo estão soltos nas ruas, prontos para roubar novamente.
“O jovem infrator precisa sofrer as agruras da lei em cima do que fez”, disse o secretário de Segurança José Mariano Beltrame, ao defender em Brasilia a redução da maioridade penal. Está certo. Ninguém pode alegar que um galalau de 16 anos, que já pode até votar, não tem plena consciência de seus atos. É lógico que tem. E por isso mesmo deve pagar por eles, sem alívio e sem regalias. Ou isso, ou vamos incentivar cada vez mais a ida de “crianças” para o crime…
Rodrigo Constantino
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