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Ministro Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime contra Jair Bolsonaro enviada pelo TSE.
Ministro Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime contra Jair Bolsonaro enviada pelo TSE.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Google e o Twitter classificaram de “desproporcionais” as ordens do ministro Alexandre de Moraes que derrubaram perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. As big techs citaram ainda “censura prévia” no documento solicitado pelos investigadores de inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Às vésperas do 7 de Setembro, Moraes determinou o bloqueio pelo Instagram, Youtube, Facebook e Twitter de páginas de bolsonaristas envolvidos nos protestos. Um dos alvos foi o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que teve sua conta no Twitter bloqueada. “Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data maximavenia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, informou a big tech, na investigação.

O Google citou o Marco Civil da Internet ao sustentar que a decisão de Moraes contém irregularidades: 1) é ilegal pedir o bloqueio de páginas em sua plataforma sem apontar conteúdos específicos — “ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes”; 2) ao transferir para a PGR a prerrogativa para determinar o que deveria ser removido, Moraes deixa de “atender o dispositivo que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo.”

Isso seria como Torquemada reclamar com o Papa do radicalismo da Inquisição espanhola, Suzane von Richthofen criticar alguém por não ser bom filho, ou Lula criticar alguém por corrupção. Sim, exagero. Mas eis o ponto: as Big Techs têm promovido uma clara perseguição aos conservadores nas redes sociais, e até mesmo elas consideram que o ministro Alexandre foi longe demais!

Quem está condenando o arbítrio do ministro supremo é quem baniu Trump, então presidente dos EUA, de suas redes, enquanto permitiu a permanência do ditador socialista Nicolás Maduro ou do porta-voz do grupo terrorista Talibã. Inúmeros conservadores já tiveram contas suspensas, alcance reduzido ou canal desmonetizado apenas por criticar "verdades científicas" estabelecidas pela OMS ou pelo Doria.

Ou seja, qualquer liberal atento deve estar criticando a postura das redes sociais faz tempo, como tenho feito. O livro Os Manipuladores, lançado este mês pelo Clube Ludovico, trata do assunto e é leitura obrigatória para quem quer compreender melhor os riscos de censura nas redes sociais, com claro viés "progressista" e sob forte pressão da velha imprensa, tomada pelos 5o tons de vermelho.

Não obstante, essa turma acha que o STF foi longe demais! O que isso nos diz sobre a postura do ex-tucano e atual ministro supremo que relata um inquérito ilegal de fim de mundo como um grande xerife? E o silêncio cúmplice da velha imprensa, que parece tranquila diante de escancarada censura? É preciso resgatar argumentos de John Milton em Aeropagítica, escrito no século XVII como um discurso pela liberdade de imprensa ao Parlamento da Inglaterra:

O conhecimento não pode corromper, nem, por conseguinte, os livros, se a vontade e a consciência não se corromperem. [...] Todo homem maduro pode e deve exercer seu próprio critério.

Não sou capaz de revelar como o cauteloso trabalho de censurar pode eximir-se do rol das tentativas impraticáveis e vãs. Uma pessoa prazerosamente disposta poderia muito bem comparar essa tentativa à proeza daquele homem galante que julgou poder confinar as gralhas ao jardim, fechando-lhes o portão. Além de outras inconveniências, se os homens letrados são os primeiros beneficiários dos livros e também os propagadores do vício e do erro, como confiar nos censores, a não ser que se lhes atribua, ou que eles mesmos se arroguem, por cima da cabeça dos demais na terra, a graça da infalibilidade e da incorruptibilidade?

Muitos criticam a divina Providência por haver permitido a transgressão de Adão. Tolas palavras! Quando Deus lhe deu a razão, deu com ela a liberdade de escolher, pois a razão é isso - escolha. De outro modo, ele teria sido um Adão artificial, um Adão feito marionete. Nós mesmos desprezamos a obediência, amor ou presente que seja forçado. Deus criou o homem livre e pôs diante dele, quase debaixo dos seus olhos, um objeto tentador. Nisso consistia o seu mérito, nisso o seu direito à recompensa - no louvor de sua abstinência. Por que motivo criou Deus as paixões dentro de nós, os prazeres à nossa roda, senão para que uma sensata mistura faça desses elementos os ingredientes da virtude? Aqueles que imaginam suprimir o pecado suprimindo a matéria do pecado são observadores medíocres da natureza humana.

Onde é grande o desejo de aprender, é também grande a necessidade de discutir, de escrever, de ter opinião. Porque a opinião entre homens de valor, é conhecimento em formação. [...] Dai-me a liberdade para saber, para falar e para discutir livremente, de acordo com a consciência, acima de todas as liberdades.

Amém!

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