President of the Chamber of Deputies Rodrigo Maia gestures during a meeting of the Pension Reform Commission with Brazil’s president Michel Temer at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, April 11, 2017. REUTERS/Ueslei Marcelino
President of the Chamber of Deputies Rodrigo Maia gestures during a meeting of the Pension Reform Commission with Brazil’s president Michel Temer at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, April 11, 2017. REUTERS/Ueslei Marcelino| Foto: REUTERS

O presidente Jair Bolsonaro disse que, se pudesse, privatizaria hoje os Correios. Ele frisou a vontade em vender a estatal, mas comentou que não é um processo fácil. Além de ser uma decisão que impacta a vida de empregados públicos, ele cita que a venda de uma estatal depende da aprovação do Congresso Nacional, em um processo que tende a envolver, também, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).

No caso específico dos Correios o buraco é ainda mais embaixo, já que a Constituição prevê que os serviços postais aéreos sejam realizados pelo estado (sim, algo dessa natureza consta em nossa Constituição "besteirol"). É preciso mandar uma PEC para o Congresso, que demanda três quintos de votos para ser aprovada.

O secretário de Desestatização Salim Mattar já revelou que os obstáculos para o programa de privatizações são enormes, e que parece tudo feito para dificultar ou impedir a venda de empresas estatais, enquanto criar novas é moleza. Se dependesse dele, um empresário liberal de longa data, o estado venderia tudo! E o ministro Paulo Guedes, outro liberal antigo, apoia.

Já Bolsonaro é um convertido recente, parcial, ao liberalismo econômico. Dizem que a questão das privatizações é uma das que mais mudou de opinião. Tomara! A fala sobre os funcionários pode ser cálculo político (compreensível) ou resquício corporativista (preocupante). Estatais são quase sempre cabides de emprego, e demissões num primeiro momento são inevitáveis. Depois, porém, com o foco dos novos acionistas em busca de lucro, as empresas costumam investir mais, crescer e contratar mais gente. Mostrei isso em meu livro Privatize Já.

Não cabe ao estado ser empresário. Alguns alegam que o que deu certo nos Estados Unidos ou na Inglaterra não necessariamente daria certo no Brasil. As leis da economia não mudam ao cruzarmos a linha do Equador. O que fez dos Estados Unidos e do Reino Unido casos de sucesso também funcionaria no Brasil. O problema é que em nosso país o liberalismo nunca nos deu o ar de sua graça. O estado hipertrofiado sempre o asfixiou.

Uma falácia muito repetida por estatizantes é que, sem o estado, não haveria grandes investimentos privados, como CSN ou Petrobras. Balela! A distorção ocorre justamente pela enorme presença do estado, com seu efeito "crowding out", que espanta a iniciativa privada ou a atrai para "investimento" em lobby político em Brasília. Basta estudar história e ver o caso do Barão de Mauá para perceber como foi com base no setor privado que tivemos enormes avanços, com a Light, ferrovias e o Banco do Brasil, tendo o estado entrado depois para atrapalhar.

O "milagre" do livre mercado funciona em qualquer país, desde que atendidas premissas básicas culturais e legais, como proteção da propriedade privada e império da lei, sem demonização do lucro. O mecanismo de incentivos é o mais adequado para a nossa natureza humana individualista.

Não há motivo para defender um estado empresário, inchado, muito menos com base no argumento de que, sem ele, nenhum empresário investirá em setores estratégicos e que demandam horizonte de longo prazo. O setor de petróleo mesmo foi todo desenvolvido por empresários nos Estados Unidos, que hoje produz mais de 15 milhões de barris diários de óleo e equivalentes. Sem uma PetroUSA, diga-se!

Privatize já!

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