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O ministro Gilmar Mendes voltou a ser o grande ícone do garantismo no país. Depois de deixar de lado todas as preocupações com as prerrogativas dos réus, quando o alvo era o bolsonarismo, Gilmar voltou a falar com muita preocupação desse assunto. Chegou a citar “barbárie institucional” para se referir aos vazamentos de conversas íntimas de Daniel Vorcaro:
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A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição.
Gilmar Mendes ainda puxou da cartola o Dia Internacional da Mulher, para dar uma cartada feminista em seu discurso político. Seu real objetivo, porém, parece ser cavar um pênalti para pregar a anulação do caso na frente, como esse trecho deixa transparecer: “Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”.
Em qualquer país sério, Moraes e Toffoli já teriam sido afastados de seus cargos e estariam no banco dos réus sob investigação, com seus celulares apreendidos pela Polícia Federal
A “cadeia de custódia” estaria ameaçada, e essa narrativa prepara o terreno para considerar tudo nulo depois. Mas Gilmar Mendes foi rebatido por vários especialistas, e tomou até nota dos leitores no X: “O ministro deveria atentar-se para o artigo 36 inciso III da LC 35/1979 (LOMAN), que proíbe magistrados de manifestarem, por qualquer meio, opinião sobre processos pendentes. Observe a lei para preservar a imparcialidade”.
O advogado Emerson Grigollette escreveu um longo texto rebatendo o ponto de vista de Gilmar Mendes, que começa já refutando o cerne da questão: “O Ministro vai me desculpar, mas o que chama de ‘necessidade’ na realidade é sua vontade de mudar a lei que já regula a matéria. Esse ponto trazido em seu post já foi exaustivamente debatido quando da aprovação da LGPD e após amplo debate, decidiu-se que, o interesse público (como crimes, por exemplo) se sobrepõe ao interesse particular (intimidade e privacidade) nas situações abaixo que, aliás, não são fruto do meu entendimento, mas do expresso texto da LGPD já vigente”.
Em seguida, Grigollette apresenta a lei que Gilmar Mendes parece desconhecer, e conclui: “Logo, o caso envolvendo o Banco Master, o escândalo do INSS e de várias outras situações onde há indícios criminais gravíssimos, sobretudo, quando possam estar envolvendo autoridades brasileiras, obviamente não estão amparados pela LGPD, não havendo fundamento legal para sustentar o sigilo desses casos com base na LGPD”.
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A jornalista Paula Schmitt contestou a publicação de Gilmar Mendes por outro ângulo, comparando sua postura de agora com aquela na Lava Jato: “Mas o senhor não defendeu a operação de kompromat conhecida como Vaza Jato? Não houve a revelação de milhares de conversas privadas sem qualquer relevância jurídica, usadas apenas para humilhação pública e chantagem?” Marina Helena abordou outro aspecto, que é a falta de senso de prioridade do ministro: “De todas as 129 milhões de revelações, o que chocou o senhor foram os diálogos íntimos do casal?”
Em suma, pode-se até questionar se o vazamento das conversas íntimas merece críticas, mas certamente esse ponto é totalmente periférico ao que realmente interessa ao país nesse escândalo. Serve para alguns memes engraçados nas redes sociais, ou para o povo da fofoca se interessar mais pelo que se passa no caso do Banco Master, mas aquilo que realmente importa é a relação promíscua entre o banqueiro fraudulento e ministros do STF.
Em qualquer país sério, Moraes e Toffoli já teriam sido afastados de seus cargos e estariam no banco dos réus sob investigação, com seus celulares apreendidos pela Polícia Federal. Cada dia que passa é um dia a mais para esses ministros destruírem provas e apagarem rastros deixados nesse esquema com o mafioso banqueiro. Mas quem tem coragem de agir para garantir a Justiça nesse país?
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
