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A Lei Rouanet está na moda. Literalmente.
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“A roupa por si só não é arte. Estilista que se intitula artista tem de vender para colecionador e colocar sua roupa no museu.” – Raquell Guimarães, estilista, dona da marca mineira de tricô Doisélles.

MinC aprova R$ 2,8 milhões da Lei Rouanet para desfile de moda em Paris.

Graças a uma intervenção da ministra da Cultura, Marta Suplicy, o estilista Pedro Lourenço poderá captar R$ 2,8 milhões via Lei Rouanet para mostrar suas criações na semana de moda de Paris em outubro e em março de 2014. A lei é um mecanismo de fomento à cultura por meio de isenção tributária.

A iniciativa de dar um empurrão na moda brasileira via renúncia fiscal é polêmica. Tanto que esse plano vinha sendo discutido em Brasília desde junho. E, mesmo descrito como “mostra” de “artefatos artísticos” no texto ao governo, o projeto não passou na avaliação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que decide quem pode captar via Lei Rouanet.

[…]

Conforme a Folha apurou, a comissão rejeitou o projeto pelo fato de não deixar claro como democratizar o acesso da população ao desfile e por haver dúvidas em relação ao custo-benefício. O público para cada desfile é de 300 pessoas. Membros da comissão consideraram alto o valor de R$ 4.700 que resultaria da divisão entre o dinheiro captado e o número de espectadores.

Marta Suplicy não quis comentar as críticas. Em nota, justificou sua decisão citando o “soft power”, conceito que propõe fortalecer a imagem do país no exterior a partir de bens imateriais: “O Brasil luta há muito tempo para se introduzir e ter uma imagem forte na moda internacional. Essa oportunidade tem como consequência o incremento das confecções e gera empregos. E é um extraordinário ‘soft power’ no imaginário de um Brasil glamouroso e atraente”.

A Lei Rouanet é mais um daqueles casos de boas intenções que se transformam em aberrações. Em nome do fomento a cultura, o governo concentra um poder abusivo e todos os artistas passam a “mendigar” esmolas. Viram todos reféns do governo, em busca da chance de cair nas graças do governante.

Já tivemos patrocínio estatal para a viagem de funkeiros à Europa, lutas sangrentas de MMA subsidiadas, todo tipo de coisa. Tudo em nome da “cultura nacional”. É poder demais concentrado em poucas mãos. Isso gera risco de doutrinação ideológica (filmes proselitistas bancados pelo estado), de corrupção, de abuso, de preferências subjetivas dos poderosos governantes sendo usadas como critério para fomentar a “cultura” etc.

Escrevi um artigo para a Folha no começo de 2012 sobre esse assunto. Segue um trecho:

A independência do artista é crucial para sua criação. O cão não morde a mão que alimenta. Quando o artista depende das verbas estatais para sobreviver, ele terá que atender a demanda de burocratas poderosos que decidem o seu futuro com uma canetada.

Quem alega que os artistas nacionais precisam da mão estatal ignora que é justamente a livre concorrência que obriga a busca constante pela melhoria. Quando o produto é bom, as cotas e subsídios são inúteis. Basta ver o sucesso de alguns filmes brasileiros recentes. Nada como a concorrência para aprimorar a qualidade.

A cultura é algo extremamente valioso. Justamente por isso, o governo não deve interferir no assunto. A cultura não deve ser imposta de cima para baixo, mesmo que as elites condenem a preferência vulgar do povo. Deve-se preservar a liberdade de escolha. Quanto a tais escolhas, deve-se lembrar que gosto não se discute, só se lamenta.

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