Leis trabalhistas precisam ser flexibilizadas com urgência!

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Por que o gasto do governo com o seguro-desemprego bate recorde atrás de recorde apesar de o país estar com uma das menores taxas históricas de desemprego? Parte da resposta pode ser o Bolsa Família, que afastaria muitos da busca formal por empregos, lembrando que a taxa de desemprego é medida com base apenas em quem está a procura de trabalho. Outra parte tem ligação com a elevada rotatividade dos funcionários nos empregos, tendência que se acelerou de uns tempos para cá.

O jornal O GLOBO traz hoje uma reportagem sobre o assunto, mostrando que a probabilidade de duas pessoas terminarem um ano no mesmo emprego é de apenas 13%. Na década de 1990, 45% dos trabalhadores com carteira assinada trocavam de emprego em um ano. A taxa acelerou para 53,9%, em 2002, e atualmente chega a 64%, uma das maiores, quando se consideram todos os motivos para a saída do emprego, como demissão sem justa causa, a pedido do funcionário, aposentadoria, morte ou transferência.

Existem alguns fatores que podem explicar isso. Um deles tem ligação com mudanças culturais. As novas gerações são menos apegadas a tudo, inclusive empregos, e se mostram mais impacientes e ansiosas. O dinamismo é bem maior. Além disso, há a questão do pleno-emprego (ou quase isso), que facilita a decisão de abandonar um trabalho em que não se está muito satisfeito, pois há mais oferta de empregos no mercado.

Um terceiro fator, porém, merece destaque, pois tem elo com nossas leis trabalhistas arcaicas. Após seis meses de trabalho, há um salto nas demissões, e isso se deve ao fato de que já há o direito ao seguro-desemprego após esse período. O trabalhador, então, espera acabar o benefício para voltar a procurar emprego formal, o que torna a rotatividade muito alta em nosso país, mais que o dobro de países como Estados Unidos e Inglaterra.

Segundo José Márcio Camargo, da PUC-RJ e meu ex-professor, trabalha-se sete meses e recebe-se por 12 meses. Em entrevista ao mesmo jornal, ele diz:

Quando um trabalhador é demitido, ele ganha um prêmio, uma recompensa financeira, que é composta pelo saldo do FGTS, a multa de 40% do fundo, o seguro-desemprego e o aviso prévio. Uma pessoa que ganhe um salário mínimo e que trabalhe sete meses, ganha por 12 meses. Quanto menor a taxa de desemprego, maior o incentivo para ser demitido. Há muitos que são demitidos e ficam por um tempo na informalidade, recebendo sem carteira até acabar o seguro-desemprego. Ou seja, recebem dois salários.

[…]

Esse é o problema mais sério da legislação trabalhista brasileira. É uma das principais razões para termos uma produtividade tão baixa. Sem diminuir a rotatividade, não se aumenta a produtividade. A história de outros países mostra que a reforma trabalhista é uma das coisas mais difíceis de serem feitas. Há muitos interesses. Historicamente, as reformas são feitas quando o mercado de trabalho não está bem.

As leis trabalhistas brasileiras datam da era Vargas, inspiradas no fascismo de Mussolini. Tratam o empregador como um explorador e o trabalhador como uma vítima. Desconfiam das livres negociações. Depositam poder demais nos sindicatos e no estado, sem respeitar inclusive o desejo dos próprios trabalhadores muitas vezes. No Brasil, ainda se acredita que basta decretar por lei, colocar no papel, para se tornar realidade. As “conquistas trabalhistas” não levam em conta a realidade ou as leis de oferta e demanda.

Deturpou-se completamente o espírito da coisa. Em um mecanismo de livre mercado, a associação sindical deveria ser totalmente voluntária, e os empregados deveriam ter liberdade para negociar diretamente com os patrões. A maior garantia de bons empregos e altos salários está na concorrência entre empregadores e na produtividade do trabalhador, não no poder sindical ou em decretos estatais. Quem ficasse para trás no processo dinâmico de livre concorrência e “destruição criadora” teria um auxílio temporário, para investir em treinamento, adaptar-se e buscar novo emprego. Assim seria no mundo ideal dos liberais.

Compare-se a isso a realidade atual do Brasil, em que sindicatos concentram poder absurdo, a Justiça do Trabalho trata empresários como exploradores e inúmeras “conquistas trabalhistas” representam apenas privilégios para alguns à custa de outros, que permanecem desempregados ou na informalidade (ainda muito alta por aqui). É preciso flexibilizar as leis trabalhistas com urgência!

Resta saber quem terá a coragem de levantar essa bandeira, sabendo que a esquerda irá acusá-lo automaticamente de ser contra os trabalhadores, o que é uma completa falácia disseminada por sindicatos para preservarem seu imenso poder. Quem sai prejudicado é o próprio trabalhador, assim como todos os pagadores de impostos, obrigados a bancar a farra do seguro-desemprego.

Rodrigo Constantino