Quem vai parar o arbítrio supremo?

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, atual presidente nacional do PTB, pela suposta participação em uma organização digital criada para realizar ataques à democracia. Jefferson foi detido ainda pela manhã, horas após a determinação de Moraes.

Logo no início da manhã, momentos antes da prisão, Roberto Jefferson se manifestou pelas redes sociais sobre a ação. “A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, afirmou.

Em uma segunda publicação, Jefferson voltou a se manifestar com ofensas ao ministro Alexandre de Moraes e comparou a ação com episódios ocorridos na Venezuela. "Ele está repetindo os mesmos atos do Supremo da Venezuela, prendendo os Conservadores para entronizar os comunistas. Deus. Pátria. Família. Vida. Liberdade", escreveu.

O vice-presidente Hamilton Mourão comentou o pedido de prisão: "Na minha visão é aquela história né, tenho visto que o ex-deputado Roberto Jefferson faz as críticas aí que se podem colocar como pesadas. Se o camarada se sente ofendido ele tem que buscar o devido processo. O ministro Alexandre de Moraes tem uma certa prerrogativa, mas essa história de mandar prender é meio complicado".

Leandro Ruschel contextualizou a prisão: "PGR abriu inquérito dos 'atos antidemocráticos' e não encontrou crime, pedindo arquivamento do caso. Arquivamento é obrigatório quando pedido pelo MP. Inquérito foi arquivado, mas outro idêntico foi aberto DE OFÍCIO, com mesma delegada. Ali foi pedida prisão do Bob Jeff". Ruschel ainda perguntou: "Na época da ditadura militar, algum presidente de partido chegou a ser preso por crime de opinião?"

Além disso, Moraes determinou a suspensão das contas de Jefferson nas redes sociais. Lula teve em algum momento suas contas em redes sociais apagadas, por acaso?

Quem aplaude isso não liga a mínima para o Estado de Direito! O que temos é o puro arbítrio de um homem, não um império das leis. Bob Jeff, como ficou conhecido, é bem estridente em suas críticas, ultrapassa alguns limites? Sim. Mas isso não é crime. Não justifica prisão arbitrária.

Todo regime totalitário testa limites com alvos mais radicais. Já temos um jornalista, um deputado e um presidente de partido presos dessa forma abusiva. Mas isso é só o começo! O silêncio da sociedade, a inação dos órgãos competentes, o “apenas cumprindo ordens” dos que executam tais prisões, tudo isso é um convite ao caos!

Enquanto isso, o embaixador chinês no Brasil achou adequado fazer piada bem brasileira, e os vassalos da ditadura chinesa curtindo, rindo. Hienas costumam rir muito mesmo, até o dia em que chegar a sua vez, como sempre ocorre no comunismo! Não entendem que a porteira aberta para perseguir seus desafetos de hoje significa o poder supremo para perseguir qualquer um amanhã.

E o pior é que tal postura vem de supostos liberais também! Foi o caso do jornalista Guilherme Macalossi, da Rádio Band, parceira da China. Só faltou o “liberal” fazer coro ao “chefinho” e colocar um "grande dia" no final de sua defesa indecente a esta prisão abusiva:

E não é um jornalista qualquer mais insignificante apenas. É a mídia tradicional, aplaudindo o arbítrio porque o alvo é Bolsonaro. A nossa imprensa em geral tem alimentado o monstro por visão míope, agindo como cúmplice de um estado policialesco.

Isso não vai acabar bem. A única saída institucional, antes que o pior aconteça ao país, depende de Rodrigo Pacheco. Tenha coragem de agir, senador! Coloque a democracia e a liberdade acima de eventuais medos. A bola para impor limites constitucionais ao abuso de poder está com o senhor. Marque esse gol. O tempo urge!

A alternativa é o Brasil virar uma Venezuela de vez, controlado por meia dúzia de togados, ou então os militares darem um basta - o que encontra apoio cada vez maior nas redes sociais. Nenhum dos dois cenários é alentador. Por isso mesmo caberia a quem tem o mecanismo institucional nas mãos agir o quanto antes.

O Brasil precisa de um impeachment de um ministro do STF, para deixar claro que não é terra sem lei. Ou já somos e não há mais volta?

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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