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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o encerramento do chamado "inquérito das fake news", aberto em 2019 e que já se estende por quase sete anos, reacendendo o debate sobre os limites constitucionais das investigações conduzidas pela própria corte.
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O pedido da OAB ocorre após Moraes determinar uma operação de busca e apreensão dentro do inquérito das fake news que teve como alvo servidores da Receita suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos ligados a familiares de ministros do STF.
"O momento nacional recomenda contenção, estabilidade e compromisso ativo com a pacificação institucional. O Brasil não suporta mais viver sob tensão permanente, e a naturalização do conflito entre instituições e atores públicos tem produzido desgaste progressivo da confiança social e da autoridade constitucional dos Poderes", pontua o ofício da OAB.
O atraso da OAB é de 'apenas' sete anos! Eu mesmo denunciei esse inquérito a cortes internacionais ainda em 2019, pois seu caráter abusivo já estava claro desde a largada
A OAB também criticou a “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, lembrando que os inquéritos devem possuir objetivo específico para a investigação de fatos determinados, enquanto tudo vai sendo incluído no “inquérito do fim do mundo” de acordo com os desejos do ministro Alexandre de Moraes. Não custa lembrar que o inquérito foi criado por Dias Toffoli, cujo resort recebeu milhões em aporte de fundos ligados a Daniel Vorcaro, e a relatoria foi dada a Moraes sem sorteio, aquele cujo escritório da família tinha contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master.
A OAB diz reconhecer que o procedimento nasceu em um contexto excepcional, inclusive do ponto de vista do processo. Foi instaurado de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público, tendo sido objeto de debate e depois validado pelos ministros. Mas, continua a entidade no documento, "justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior".
O atraso da OAB é de “apenas” sete anos! Eu mesmo denunciei esse inquérito a cortes internacionais ainda em 2019, pois seu caráter abusivo já estava claro desde a largada. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a enviar ao STF um ofício mandando arquivar o inquérito aberto para apurar ataques contra a corte e os ministros. Segundo Dodge, não foi delimitado o alvo da investigação, nem tampouco os alvos das apurações. A imprensa, à época, falava em “vício de origem”, eufemismo para ilegalidade.
Alguns anos depois da minha denúncia, eu mesmo fui incluído como réu no inquérito, tive minhas contas bancárias congeladas, minhas redes sociais censuradas e meu passaporte cancelado. Sem qualquer julgamento, as punições permaneceram por três anos, e o passaporte ainda segue suspenso. Está mais do que evidente que Moraes usa o inquérito como instrumento de intimidação constante, como fez agora com o presidente da Unafisco.
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O monstro só chegou a este tamanho por conta da omissão ou apoio dessa gente toda. A própria OAB se fez de cega, a mídia aplaudia a perseguição pois era restrita aos “bolsonaristas”, e até a Unafisco assinou a cartinha pela “democracia” e aplaudiu a perseguição implacável à direita. Talvez essa turma nunca tenha estudado história para saber que a perseguição dos tiranos jamais fica restrita aos seus primeiros alvos. Era óbvio que a água bateria no bumbum de todos cedo ou tarde.
Agora estão todos assustados, e até o esquerdista Sakamoto, do UOL, já fala em “absurdo” o inquérito permanecer aberto por tanto tempo. São todos bem-vindos na trincheira do lado de cá, que luta para restabelecer o Estado de Direito no país. Mas não podemos deixar de apontar o atraso e a hipocrisia de quem finge não ter feito vista grossa quando o monstrengo era alimentado, só porque estava satisfeito com quem era o alvo do abuso de poder.
