STF quer diploma: ainda bem que não fiz faculdade de jornalismo

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a ideia de reverter a decisão do STF que permite atuar como jornalista quem não possui diploma de jornalismo. A fala vem a reboque da decisão autoritária de avançar contra a fonte de um jornalista no Maranhão, o que chamou a atenção até do governo americano, que poderá voltar a impor sanções a Moraes. Pode ser uma simples cortina de fumaça, mas cabe a reflexão sobre o assunto, que repercutiu muito mal nas redes sociais.

Antes, um desabafo: ainda bem que não fiz faculdade de jornalismo, repleta de professores marxistas, e sim de economia. Eu poderia ser hoje como a Miriam Leitão, que fala da "sensação" de preços altos e do lado bom das crises lulistas. Há muito jornalista com diploma que faz um bom trabalho, mas tantos outros que envergonham a categoria. Por outro lado, há ótimos jornalistas sem o curso “adequado”.

O deputado Gustavo Gayer comentou: “Deixa eu ver se eu entendi. Juízes da Suprema Corte que nunca passaram em concurso pra juiz querem exigir que jornalistas tenham diploma de jornalistas? É isso mesmo?” Muita gente pegou nesse ponto, lembrando que poucos ministros do STF são, de fato, juízes. Talvez esse devesse ser um filtro mais necessário, em que pese o risco de corporativismo. Há bons juristas que não são juízes e que seriam ótimos ministros supremos, com notório saber jurídico e reputação ilibada.

Glenn Greenwald, um dos jornalistas mais conceituados do mundo, criticou duramente a proposta, após resgatar o contexto em que o próprio STF derrubou a necessidade do diploma: “Agora, Flávio Dino e Alexandre de Moraes querem o poder de atacar o jornalismo ao reimpor essa exigência, eliminando, no processo, as proteções constitucionais de alguns dos jornalistas mais influentes, respeitados e premiados do país (que possuem formação em áreas diferentes do jornalismo, ou que não concluíram a faculdade, mas ainda assim exercem um jornalismo importante há anos). Como todos os autoritários fazem, eles estão atacando a imprensa livre. Eles estão tentando arrastar o Brasil ainda mais de volta à era da ditadura militar”.

A inspiração deles, como já confessou Gilmar Mendes, é o modelo chinês, onde não há jornalismo verdadeiro.

William Bonner, âncora do Jornal Nacional da Globo, não tem diploma de jornalismo. Basta citar esse nome de peso para mostrar como a medida seria bizarra. Na prática, Moraes e Dino querem desviar o foco da perseguição contra o jornalista do Maranhão. Alguns militantes supremos disfarçados de jornalistas o chamaram de “blogueiro”, o que visa a diminuir a importância de seu trabalho e justificar medidas autoritárias contra ele. 

O sonho de todo tirano é ter uma imprensa controlada, submissa, repleta de militantes doutrinados ou contratados para proteger o próprio sistema. Na China é assim, e até um comediante é preso se fizer a piada “errada” (no Brasil já estamos assim). Quando Lula tentou criar o Conselho Federal de Jornalismo no começo de seu primeiro mandato, fui um duro crítico, justamente por perceber o intuito “chinês” desse órgão. 

No artigo “O viés autoritário do PT”, publicado na Gazeta do Povo em 2015, baseado em trechos do meu livro Estrela Cadente, de 2005, eu descrevo o projeto como alinhado a práticas de regimes autoritários, como o de Hugo Chávez. Destaco que o CFJ buscava “fiscalizar o exercício da profissão de jornalista”, com poderes para “orientar, disciplinar e fiscalizar” a atividade. As punições previstas incluíam advertência, multa, censura ou suspensão do registro profissional.

Embora se alegasse combater abusos éticos de jornalistas, a legislação já existia para calúnias e difamações. O real objetivo seria “aumentar seu poder e controle sobre a mídia”, transformando jornalistas em “propagandistas do governo”, como ocorre em países socialistas. Eu citava Luiz Gushiken, então secretário de Comunicação, dizendo que “nada é absoluto, nem a liberdade de imprensa”, e comparava a lógica dos “conselhos” ao significado de soviet. 

Apoiei-me à época na avaliação do jurista Ives Gandra Martins de que o projeto era “absurdo e inconstitucional”, pois a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição. “Os pulmões de uma sociedade democrática são uma Justiça e uma imprensa livres.” O projeto foi arquivado após forte reação da imprensa e da sociedade, mas ficava claro que isso era uma “mancha vermelha no currículo do PT”.

Desde então a turma de Lula nunca desistiu de duas coisas: censurar as redes sociais, mais livres, e comprar o apoio da imprensa com recursos públicos. Agora os ministros próximos do petismo no STF voltam a falar do filtro do diploma, uma maneira de evitar jornalistas mais independentes atuando na mídia. A inspiração deles, como já confessou Gilmar Mendes, é o modelo chinês, onde não há jornalismo verdadeiro.