Quando o governo Bolsonaro decidiu pelo fim do DPVAT, boa parte da imprensa embarcou na narrativa de que se tratava de simples vingança pessoal contra Luciano Bivar, presidente do PSL, já que a empresa de Bivar é sócia, num consórcio com 73 empresas, da Líder, que administra o seguro. Fosse isso, seria não só ato mesquinho, como antirrepublicano: não se usa o aparato estatal para fins pessoais.
Mas, na época, questionei: uma medida dessas vem com meses de análise, embasamento, e há claros indícios de ineficiência e corrupção no DPVAT. O secretário do governo, economista Adolfo Sachsida, é um profissional sério, do Ipea, e ficou um tanto perplexo com essa reação da mídia. Falei com ele sobre o assunto, e ele estava incrédulo diante da repercussão tímida ou deturpada de uma boa notícia: quando não era "vingança pessoal" do presidente o foco, era o risco de deixar acidentados desassistidos, o que é falso.
Pois bem: hoje tem uma entrevista de Solange Vieira, superintendente da Susep, órgão regulador do seguro, afirmando justamente que o controle sobre fraudes no DPVAT é frouxo, que ele gera distorções, que não é um bom produto ao funcionar como um imposto que cobra mais da população de baixa renda, e que, por isso, deve mesmo ser extinto. Solange Vieira também é uma profissional séria, técnica, e não está interessada em vinganças pessoais do presidente. Diz ela:
Não vemos no DPVAT um bom produto de seguro. Primeiro, porque parte substancial do prêmio vai para o SUS e para o Denatran. Mistura um produto de seguro com imposto. E aí, olhando pela ótica de imposto, é uma arrecadação péssima. O prêmio do seguro é cobrado pelo risco, e moto tem muito mais risco o que carro, então tem seguro muito mais caro. E, historicamente, quem tem moto é o motorista de baixa renda.
[...] O controle é muito frouxo. A própria Líder tem muita dificuldade para controlar. Há exemplos de estados do Nordeste com pagamento de sinistro extremamente desproporcional. O Ceará ficou acima de São Paulo em sinistros de motos, o que não faz sentido, porque a frota de São Paulo é infinitamente maior. E a Susep não tem capacidade para esse tipo de fiscalização, que é caso de polícia.
[...] Estamos debatendo isso desde março. Falo isso porque é quando eu cheguei, mas a sensação é que, desde 2015, o governo discute acabar com o DPVAT em razão dos escândalos que aconteceram. Quando a gente fechou todas as pontas técnicas, parecer jurídico, o governo achou que estava pronto para seguir. Foi anunciado por medida provisória por causa do Orçamento. O Orçamento fechava até 14 de novembro, e esse era o prazo para tomarmos uma decisão.
Não parece algo que possa ser reduzido à vendetta do presidente Bolsonaro, parece?
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