Texas reage à inoperância de Biden

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Na quarta-feira (24), o governador Greg Abbott, do Texas, emitiu uma carta anunciando que o estado do Texas iria começar a fiscalizar a própria fronteira. Eles já fazem isso há algum tempo. Mesmo assim, o governo federal se opôs às cercas colocadas no meio das barreiras do Rio Grande. Assim, Abbott emitiu uma carta histórica face a uma crise constitucional que foi criada inteiramente por Joe Biden e pelas suas atividades (ou falta delas) na fronteira.

É um mal não fazer cumprir as leis na fronteira do seu país, deixar propositadamente a fronteira aberta, que foi basicamente o que Biden fez. Ben Shapiro esteve na fronteira para observar de perto, e confirmou: "É, de fato, totalmente aberta, e isso facilita o incentivo aos cartéis de droga para despejarem milhões de pessoas nos Estados Unidos e transportarem toneladas de fentanil através da fronteira sul, a causa de mais de 100.000 mortes americanas por ano".

O governo federal, sob o comando inoperante dos democratas, vai declarar guerra ao país, para manter sua política de fronteiras abertas?

Shapiro acrescentou: "Isto é Biden abandonando os seus deveres constitucionais e abdicando da presidência dos Estados Unidos. É maligno que o presidente dos Estados Unidos faça isso. O equivalente seria se o prefeito de uma grande cidade simplesmente anunciasse que não iria mais policiar o crime. O dever fundamental do governo federal é proteger o povo e as fronteiras dos Estados Unidos da América".

Nos Estados Unidos, a polícia é chamada de "law enforcement", ou seja, existe para aplicar as leis, para garantir o império das leis. É um dever federal do governo dos Estados Unidos fazer isso nas fronteiras. É uma questão federal – não uma questão estadual. Biden não apenas falhou notavelmente, mas também fez o oposto do que deveria. Ele facilitou a invasão ilegal ao país com uma terrível política fronteiriça. Está errado. O governo federal tem uma função e, no final das contas, apenas uma função: proteger o cidadão, proteger seus direitos.

As leis que impedem a imigração ilegal estão em vigor há décadas nos Estados Unidos. Cabe ao presidente dos Estados Unidos fazer cumprir essas leis. Biden transformou a Patrulha da Fronteira num serviço de transporte para a imigração ilegal. Os membros da Patrulha da Fronteira dirão abertamente que é isso que são agora. Seu trabalho costumava ser rastrear pessoas que cruzavam ilegalmente a fronteira para que pudessem ser detidas e depois deportadas. Agora, a função deles é atuar como serviço facilitador da entrada ilegal no país. O Uber federal dos invasores ilegais!

Eis um trecho da carta escrita por Greg Abbott, governador do Texas:

O governo federal quebrou o pacto entre os Estados Unidos e os estados americanos. O Poder Executivo dos Estados Unidos tem o dever constitucional de fazer cumprir as leis federais que protegem os estados, incluindo as leis de imigração em vigor neste momento. O Presidente Biden recusou-se a fazer cumprir essas leis e até as violou. O resultado é que ele atingiu recordes de imigração ilegal. Apesar de ter sido avisado através de uma série de cartas – uma das quais lhe entreguei em mãos – o Presidente Biden ignorou a exigência do Texas de que cumprisse os seus deveres constitucionais.

Diante desse quadro de inoperância perante a exigência legal, coube ao Texas assumir por conta própria a defesa de sua fronteira. O debate constitucional é interessante, lembrando que existe um forte federalismo nos Estados Unidos, ou seja, os estados possuem bastante poder. O governo federal assumiu no passado o controle das fronteiras para criar leis de imigração homogêneas em todo território, onde haveria liberdade de viajar e liberdade de residência. Mas para que esse acordo seja mantido, o governo federal tem, na verdade, de policiar a fronteira. É sua função constitucional.

Isso é particularmente verdade quando as leis vigentes dizem que a fronteira deve ser policiada. Uma coisa seria se o governo federal tivesse aprovado leis dizendo que basicamente temos imigração aberta neste momento, porque presumivelmente essas leis federais teriam feito parte de uma Constituição que foi assinada pelos estados.

Mas outra coisa é o governo federal ter leis em vigor que exigem o policiamento da fronteira e a remoção de imigrantes ilegais, mas o Poder Executivo diz: "Não, não vamos fazer isso porque agora vocês revogaram o pacto". Antonin Scalia, renomado justice da Suprema Corte, disse à época que, nesse caso, na dissidência, a razão pela qual toda a questão foi federalizada foi para evitar que a migração aberta para um estado afetasse todos os estados.

Isso é basicamente o que Greg Abbott está argumentando nesta carta. E ele está certo, segundo Ben Shapiro. E também segundo outros 25 governadores, que assinaram carta de apoio ao Texas. O governo federal, sob o comando inoperante dos democratas, vai declarar guerra ao país, para manter sua política de fronteiras abertas? Quero ver mexerem com os texanos...

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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