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Um dos nós existentes na rodovia BR-101, a aguardada implantação de túneis no trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC), na Grande Florianópolis, pode ter uma oportunidade única para ser desatado. De um lado, está a Arteris Litoral Sul, que detém a concessão, mas também tem uma fila de obras para concluir entre Palhoça (SC) e São José dos Pinhais (PR).
Do outro lado, está a CCR ViaCosteira, responsável pela BR-101 Sul e que passa pela revisão quinquenal do contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que permitiria assumir novas responsabilidades sobre a rodovia. Cabe agora ao órgão federal desamarrar o imbróglio que dura mais de uma década e que atrapalha a circulação de veículos e o transporte de cargas e serviços a cada acidente ou deslizamento de encosta.
O pedido à ANTT para que a concessão seja transferida da Arteris para a ViaCosteira, e para que esta última assuma as obras dos túneis no Morro dos Cavalos, foi entregue em audiência pública na terça-feira (12), em Capivari de Baixo, região sul de Santa Catarina. A proposta é da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), com o apoio do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e a contribuição de prefeitos, vereadores, deputados e entidades empresariais da região.
"A BR-101 está colapsada e a Arteris tem inúmeras prioridades no trecho sob sua gestão. Por isso, precisamos que o Morro dos Cavalos seja repassado para a ViaCosteira, cujo contrato ainda tem 25 anos de vigência, não possui obras complexas previstas e pratica um valor de pedágio que é a metade do cobrado ao norte da rodovia", defendeu o empresário e vice-presidente da Fetrancesc, Riberto Lima.
Representante da ANTT, responsável por presidir o encontro em Capivari de Baixo, Marcelo Gottardello disse que a proposta será encaminhada para análise técnica do órgão sobre a viabilidade de mudança da concessionária. Já o diretor da ViaCosteira, Fernando de Marchi, afirmou que a empresa está de portas abertas para negociar novas obras e modificações no contrato vigente. Sem representante na audiência, a Arteris Litoral Sul respondeu por meio de nota, na quarta-feira (13), que "segue avaliando oportunidades de otimização do contrato atual e está à disposição para eventuais estudos de melhorias das soluções viárias para a BR-101".
Projeto de construção do túnel completa 15 anos
O projeto para a construção dos túneis no Morro dos Cavalos data de 2010 e prevê uma extensão de 1.360 metros, um viaduto duplo com 280 metros de comprimento e obras de contenção da encosta. É uma obra complexa, com custo estimado que vai de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, e que tem sido adiada, entra governo e sai governo.
Em abril de 2024, o ministro dos Transportes, Renan Filho, cogitou a opção de um leilão na Bolsa de Valores (B3) em que a empresa que oferecesse o menor preço de pedágio pudesse assumir as obras. Pouco foi feito neste sentido e, um ano depois, no último 6 de abril, um caminhão tombou no sentido Florianópolis-Porto Alegre, pegou fogo, danificou 22 automóveis, outras duas carretas e deixou cinco pessoas com queimaduras.
Na ocasião, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), autorizou que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade realizasse estudos de viabilidade para a construção de um contorno viário como alternativa para o tráfego na região do Morro dos Cavalos.
Dentre as alternativas, a revisão no contrato de concessão da ViaCosteira é a melhor oportunidade para viabilizar a construção dos túneis, segundo o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider. "Entendemos que o momento é extremamente oportuno, pois podemos fazer indicações e atualizações nos serviços da empresa, pensando na BR-101 dos próximos anos", destacou ele.
ANTT sob pressão para encontrar saídas para o gargalo no trecho da BR-101
A situação é tão crítica que une parlamentares da esquerda e da direita para pressionar a ANTT por uma solução. Na audiência pública de terça-feira (12) em Capivari de Baixo, o deputado federal Luiz Fernando Vampiro (MDB) representou o Fórum Parlamentar Catarinense, presidido pelo deputado federal Pedro Uczai (PT), para declarar apoio à proposta da Fetrancesc de alterar a concessão do trecho da Arteris para a ViaCosteira.
"Faço um apelo à ANTT para que as obras sejam feitas pela ViaCosteira. Não acreditamos que ter as obras do Morro dos Cavalos dentro da proposta de otimização da concessão do norte, que já conta com 116 obras, seja a melhor solução”, argumentou. Mais cedo, no mesmo dia, parlamentares catarinenses do fórum se reuniram em Brasília com o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo. O tema: as obras no Morro dos Cavalos.
Durante a audiência, ficou acordado que a ANTT tem até o dia 24 de agosto para entregar a lista de obras, o cronograma de execução, os orçamentos detalhados e a definição de prioridades. A partir daí, o TCU estipula um prazo de 90 dias para concluir a análise técnica e dar parecer para o avanço prático do projeto.
No entanto, a análise sobre a viabilidade de mudança na concessão do trecho da BR-101 deve ser concluída antes do relatório do TCU, de acordo com a ANTT. O relatório deve ser publicado no site do órgão, mas ainda sem um prazo anunciado.
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